A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 19/01, a minuta do edital de leilão para as frequências de 450 MHz e 2,5 GHz, destinada pelo governo para os serviços LTE, a 4G da telefonia móvel celular. Estranhamente o relator da matéria, o conselheiro Rodrigo Zerbone, deixou fora do texto qualquer menção quanto aos indicadores de qualidade do serviço Internet a ser prestado para os consumidores, num momento em que a própria agência vem analisando um pedido da Oi para retirar as metas impostas para os serviços disponíveis.

Zerbone alegou que o fato de não ter feito menção alguma quanto às metas de qualidade que são impostas pelo órgão regulador no texto do esboço deste edital, entende que as empresas já estão cientes de antemão, que terão de cumprir o que manda os regulamentos em vigor para o SPM e o SCM.

Para ele a medida é desnecessária, apesar da Oi estar pleiteando justamente o fim dessas metas de qualidade junto à Anatel, que ainda não se posicionou e aguardará a manifestação da sociedade numa consulta pública.

O texto da minuta de edital ainda será levada à consulta pública, que terá duração de 30 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. Na apresentação do seu parecer, Zerbone solicitou que durante esse período, pelo menos, duas audiências públicas, venham a ser realizadas. Elas devem acontecer em Brasília e São Paulo.

O Convergência Digital traduz os pontos principais da apresentação de Zerbone, feita durante reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada nesta quinta-feira, 19/01, e transmitida pela primeira vez ao vivo para a sociedade.

450 MHz
O conselheiro Zerbone optou por elaborar um edital para venda separada da faixa de frequência de 450 Mhz que será pelo menor preço do serviço ofertado ao usuário no interior do país. Em seguida será a vez da agência colocar em disputa a faixa de 2,5 GHz. Porém, Zerbone atrelou as duas frequências aos compradores. Ou seja, não há a hipótese de o leilão dos 450MHz não ter disputa e as empresas apenas demonstrarem interesse na faixa de 2,5 GHz.

Se não houver comprador para a faixa de 450 MHz, a Anatel obrigará os compradores das frequências de 2,5 GHz a pelo menos disponibilizarem infraestrutura de rede para voz e dados na zona rural, que terá de ser compartilhada com futuros interessados em prestar esse serviço. Porém, outra vez o texto não deixa claro tal regra e a eventual necessidade de a Anatel ter de mediar conflitos relativos ao compartilhamento da rede. Na prática, a divisão ficou assim: São três blocos de 20 MHz + 20 MHz (bandas W, X e V) para serem explorados com tecnologias FDD (como a tecnologia LTE), um central de 35 MHz + 35 MHz (U) para ser usado com tecnologias TDD (como o TD-LTE ou o WiMAX) e outro de 10 MHz + 10 MHz (P) para ser explorado com tecnologia FDD. Há ainda um quarto bloco de 15 MHz(T), destinado para administrações públicas e fora do processo de licitação.

A banda de 35 MHz para a tecnologia TDD - considerada a "joia da coroa",será ofertada pela agência como sendo "de âmbito nacional" e, portanto, num único lote. No FDD, a Anatel tornou como faixa nacional 20 MHz (10 + 10). Por conta disso, a Anatel prevê a total limpeza dessas faixas, para garantir maior qualidade de sinal.

Cobertura
Os compromissos de cobertura no 4G seguem os mesmos interesses comerciais das empresas e políticos do governo, já que do ponto de vista comercial, o 4G somente atenderá a aqueles consumidores que podem pagar caro pelo serviço.

Do ponto de vista político, salvará o governo de eventuais vexames com a conexão de Internet nas cidades sedes da Copa das Confederações, do Mundo e nas Olimpíadas 2016. A Anatel espera que a rede 4G esteja pronta seis meses antes da realização da Copa do Mundo, ou seja até dezembro de 2013.

Nas demais capitais e cidades com maior aglomerado humano as regas são as seguintes:
- Cidades com mais de 500 mil habitantes, a rede 4G estará pronta até 31 de maio de 2014.
- Cidades com mais de 100 mil habitantes, 31 de dezembro de 2015.
- Cidades com população entre 30 mil e 100 mil habitantes, a rede terá de operar Até 31 de dezembro de 2016. Mas neste caso as operadoras poderão suprir parte das necessidades de atendimento com a rede 3G.
- Cidades abaixo de 30 mil habitantes, que sequer experimentaram a telefonia em rede 3G a meta é dezembro de 2017, mas as operadoras poderão se valer da infraestrutura de rede 3G que ficará ociosa em outros locais do país.

Fosso digital
Enquanto as populações mais ricas do país contarão com Internet de altíssima velocidade (no Japão a rede 4G oferece até 10 Mbps nas conexões móveis), na zona rural o atendimento previsto com banda larga na faixa de frequência de 450 MHz chega a ser praticamente a mesma velocidade que já foi estimada pelas operadoras junto ao governo no PNBL (1Mbps). A Anatel tornou obrigatória apenas um plano de serviços de dados que contempla velocidade mínima de download de 256 Kbps e de upload de 128 Kbps.

fonte: Convergncia Digital - Telecom - Anatel lana esboo de edital para 4G, mas no exige qualidade no servio