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  1. #1
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    Sociedade rejeita pedido da Oi contra regras de qualidade na banda larga

    A Consulta Pública lançada pela Anatel no último dia 16/01 para a população se manifestar sobre o pedido da TNL PCS (Oi) de anulação de obrigações de qualidade previstas pelo Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) recebeu, em apenas sete dias, um total de 40 manifestações. Curiosamente - a maioria delas, algumas repetidas por usuários, -foi de descontentamento. Não há, até agora, nenhuma defesa ou argumento que corrobore o pedido da operadora.

    O descontentamento é geral e não apenas contra o teor da proposta da operadora. Há também reclamações quanto aos serviços das empresas de telefonia e críticas ao fato de a Anatel ter aceitado a solicitação da Oi, o que poderá atrasar o início da vigência das metas previstas para o final deste ano.

    "Anulação já da TNL", escreveu no último dia 16, o usuário Dario Marcos Peixoto de Oliveira alegando em sua justificativa que isso iria "contra o direito" dele. "Sou a favor de critérios mínimos e qualidade mínima de serviços. É necessário controle de qualidade. As empresas prestadoras de serviços devem manter o mínimo de qualidade", opinou da mesma forma o usuário Douglas Lourenço Caetano, no dia 17 deste mês.

    Já o representante do "Instituto Bem Estar Brasil", Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva, comentou nesta segunda-feira, 23/01, que, mesmo constando no Regimento Interno, a Anatel, em seu procedimento de consulta pública, como órgão regulador tem de cumprir o papel do Estado de garantir serviços essenciais 'em regime público". Para ele,"a Oi está fazendo o papel dela de resguardar seu objetivo, que é o lucro, reduzindo gastos e investimentos desnecessários".

    Em alguns casos, usuários mais esclarecidos tentam comprovar que as metas de qualidade da Internet propostas pela própria Anatel - mas que, agora, sofrem reclamações e pedido de anulação por parte da Oi -estão dentro dos parâmetros que regem os tratados internacionais sobre Direitos Humanos.

    "O Regime Privado para regulamentação da banda larga ADSL, quer da banda larga móvel, no modo como vem sendo regulamentado representa, sim, vício de motivação e vício de finalidade, aplicação política da Lei por parte da ANATEL visando favorecer as operadoras. Isto posto, demonstra que o pleito da OI, além de falacioso, inconsistente, visa, se acatado, colocar o Brasil na condição de mais um ilícito internacional".

    A Banda Larga é um Direito Humano Protegido pela Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Logo é incompatível com os princípios mercantilistas do regime privado atualmente vigente na Banda Larga, exigindo a imediata passagem para o Regime Público", argumentou Ramiro Carlos Rocha Rebouças em sua manifestação do dia 17.

    A consulta pública segue até às 24h do dia 1º de fevereiro de 2012. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 1º de fevereiro de 2012.

    Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

    Consulta Pública nº 2/2012, de 13 de janeiro de 2012

    SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Térreo - Biblioteca
    70070-940 - Brasília - DF.


    fonte: Convergncia Digital - Internet - Sociedade rejeita pedido da Oi contra regras de qualidade na banda larga
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  2. #2
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    Sem dúvida a "sociedade rejeita" pedido da Oi.

  3. #3
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    Vale notar que as manifestações seguem o pedido da CONFECOM de mudar banda-larga de regime privado para regime público (concessão), que é algo que o MinCom já disse que não defende... o que é um outro risco para a Oi e demais teles avaliarem: hoje os grupos que defendem as metas de qualidade se dividem entre os que preferem regime privado e os que preferem regime público. Se a Oi conseguir argumentar que as regras de regime privado fazem com que ela não tenha que seguir metas de qualidade, esses grupos podem se aliar em prol da mudança para regime público...

    ... talvez seja por causa desse risco que as companheiras de TeleBrasil preferiram deixar a Oi sozinha nesse pedido ?

    Eu só sei que eu não queria ser do regulatório da Oi numa época dessas...

  4. #4
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    Eu só sei que eu não queria ser brasileiro numa época dessas.

  5. #5
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    Nunca li afirmação jais mentirosa que essa. Cadê a pesquisa de alguma empresa regulamentada com as estatísticas auditadas e comprovadas?

  6. #6
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    Citação Postado originalmente por tekobr Ver Post
    Nunca li afirmação jais mentirosa que essa. Cadê a pesquisa de alguma empresa regulamentada com as estatísticas auditadas e comprovadas?
    Uma pesquisa auditada talvez apenas validasse a quantidade de afirmações de um determinado grupo... como há muita repetição de comentários, quantidade lá não quer dizer representatividade.

    Não sei o enfoque da agência para as CPs, mas eu trataria as informações com as metodologias de pesquisa qualitativa, não quantitativa; Uma pesquisa quanti precisaria de uma base homogênea, e manifestação em CPs são tudo menos isso.

  7. #7
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    Visto que a Oi ainda comanda em varios estados sozinha, com essa modificação eles vão ter q aumentar a qualidade deles em VARIOS estados vai gerar um preju bem grande, se eles não aumentarem se o povo começar com processo em cima disso ... ou estou errado em dizer que a Oi hoje ainda possui sozinha a distribuição de internet em varios estados.

  8. #8
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    Citação Postado originalmente por prixone Ver Post
    Visto que a Oi ainda comanda em varios estados sozinha, com essa modificação eles vão ter q aumentar a qualidade deles em VARIOS estados vai gerar um preju bem grande, se eles não aumentarem se o povo começar com processo em cima disso ... ou estou errado em dizer que a Oi hoje ainda possui sozinha a distribuição de internet em varios estados.
    Eu diria que é mais por tamanho de cidade do que por estado. Nas grandes capitais GVT, Via Embratel ou NET estão presentes para concorrer com a Oi, e a GVT agora está expandido para grandes cidades do entorno, como Niterói no RJ.

    Veja que a Oi pode, em resposta a uma meta de qualidade mais rigorosa, prometer apenas o que pode entregar pelo mesmo preço que já cobra. Ela só teria problema com os contratos já estabelecidos, mas poderia nos novos entregar os 512k que ela realmente consegue entregar para grande parte da sua base de cobertura.

  9. #9
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    não sei se isso é engraçado ou outros nomes que prefeiro não escrever...

    se é para ser assim, não poderiam existir planos, tinha que ser um valor fixo para "all you can eat", ou seja voce pagaria, sei lá, por exemplo, R$ 49,90 para acessar a rede e "puxar" o que conseguisse, agora, vender planos diferecniados com preços diferenciados e não querer entregar o prometido?

    em resumo: - não entendo.
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  10. #10
    Guru Junior
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    Mais com o PTT "all you can eat" seria possivel nacionalmente não ?

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