O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu à justiça contra a Microsoft e abre um precedente na história de venda de software - tanto na prateleira quanto nessa evolução para SaaS (software como serviço).

O pedido de liminar, feito pelo promotor Pedro Rubim Borges Fortes, exige que a Microsoft crie, no mínimo, um ponto de assistência técnica no Rio de Janeiro. Ministério Público também pediu que a empresa seja condenada a indenizar, por danos morais e materiais, os consumidores do Rio em R$ 100 mil.

A Ação Civil Pública foi impetrada esta semana, revela reportagem do Jornal O Globo, desta quarta-feira, 08/02. De acordo com o promotor Pedro Fortes, os consumidores do Rio ficam sem suporte técnico, uma vez que a Microsoft é sediada em São Paulo e não possui nenhum tipo de assistência técnica no Estado, referindo-se aos software de prateleira vendidos pela companhia.

A questão pode abrir um debate sobre o modelo de venda de software no país. A ação trabalha com a comercialização de software de prateleira, mas também pode ser encaminhada para as vendas no modelo de software como serviço, via Internet, no modelo cloud, onde também não há a presença física de um suporte técnico.

Na ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro pede a imposição de uma pena diária de R$ 5 mil, até que a Microsoft instale um ponto de assistência técnica no Estado. A multa de R$ 100 mil, cobrada por danos morais e materiais, será revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. De acordo com a reportagem do Globo, a Microsoft, procurada, disse que não tinha sido comunicada da ação judicial.

fonte: Convergncia Digital - Negcios - Ministrio Pblico do Rio vai justia contra a Microsoft