São Paulo – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), notificou o Facebook e a Microsoft para que deem esclarecimentos sobre a parceria que envolve o buscador Bing.

Segundo a SDE, o uso exclusivo do mecanismo de buscas do Bing dentro do Facebook caracteriza um “ato de concentração” com base o artigo 54 da Lei 8884/88, que especifica a livre concorrência no mercado.

A SDE quer esclarecer se as operações das duas empresas nos últimos cinco anos caracterizam operações anticompetitivas, com contratos de exclusividade que possam gerar concentração de mercado ou compra de ações entre as duas empresas.

Pela Lei, empresas que detenham mais de 20% de um mercado ou possuam faturamento bruto anual superior a R$ 400 milhões são obrigadas a informar fusões, incorporações, constituição de sociedade ou qualquer outra forma de agrupamento à SDE, o que não teria ocorrido neste caso.

A parceria firmada entre Facebook e Microsoft ocorreu em 2010 e permite que conteúdos da rede social apareçam nos resultados de buscas do Bing. No entanto, esse acordo só vale para os Estados Unidos.

Procuradas pela INFO, o Facebook e a Microsoft informaram que ainda não receberam a notificação da justiça e só irão se pronunciar quando recebê-la. Segundo a SDE as empresas terão até 15 dias para responder ao ofício.

fonte: Ministrio da Justia notifica Facebook e Bing - Mercado - Not