A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revisão do regulamento sobre o compartilhamento, por empresas do setor, de infraestrutura para prestação de serviço de telefonia fixa e internet, a chamada Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).

O mecanismo é usado quando uma empresa menor quer alugar espaço na infraestrutura de outra, maior, para prestação de serviço em uma área onde ela não possui os equipamentos necessários.

As empresas que concentram esse tipo de rede em uma determinada região - consideradas pela Anatel como detentoras de poder de mercado significativo -, são obrigadas a ceder espaço para a entrada de menores. A medida visa aumentar a competição no setor.

A revisão aprovada pelo conselho diretor da Anatel em reunião nesta quinta-feira (3), define de maneira mais detalhada o chamado EILD padrão (que tem aluguel mais barato) e o EILD especial, que exige investimentos da empresa que está cedendo a rede e, por isso, tem aluguel de rede mais caro.

De acordo com a relatora do processo de revisão do regulamento, conselheira Emília Ribeiro, as empresas donas de infraestrutura se aproveitavam da falta de clareza da regra antiga para cobrar o aluguel mais caro de suas concorrentes menores. Isso também gerou um grande número de reclamações na Anatel.

“Hoje existe, de fato, uma cobrança extra dentro dessa infraestrutura. É uma gordura que a gente quer cortar”, disse a conselheira. As novas regras passam a valer dentro de 120 dias.
Na avaliação dela, a revisão do regulamento deve levar a uma redução de cerca de 30% no custo do aluguel de infraestrutura pelas empresas menores. Os serviços de telefonia fixa e internet também podem ficar mais baratos devido a uma maior competição no setor, disse a conselheira.

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