A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 15/5, audiência pública para discutir medidas que assegurem a melhoria nos serviços das operadoras de telefonia e o cumprimento das normas de serviços de atendimentos ao consumidor (SAC). Entre elas, o recente anúncio da contratação pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) de uma empresa para aferir a qualidade da internet de banda larga no País. O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) já pediu à Anatel a revisão do resultado da seleção da entidade que será responsável por aferir a qualidade da Internet. Na opinião do NIC.br, a Anatel não esclareceu a escolha da empresa e ainda deixou dúvidas sobre como funcionará o sistema de medição.

O debate foi proposto pelos deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Sandro Alex (PPS-PR). Duarte Nogueira afirma que a expansão na oferta de telefonia e internet banda larga não foi acompanhada por investimentos para melhorar a qualidade dos serviços. “A Internet está cada vez mais cara e os serviços oferecidos com má qualidade. Já a telefonia brasileira se tornou uma das piores do mundo: fala-se menos e paga-se mais”.

O parlamentar lembra que as reclamações na área de telefonia são antigas e constantes. Em março deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Anatel informações sobre as exigências feitas às operadoras, as medidas promovidas para melhorar os serviços e as sanções que já foram aplicadas em razão do descumprimento dos contratos de prestação de serviços e dos abusos cometidos contra o consumidor. Entre eles, o desrespeito pelas operadoras da legislação sobre serviços de atendimento ao consumidor.

Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende;
- o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy;
- o presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações, Ruy Bottesi;
- o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Van Marsen Farena;
- o diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Paulo Arthur Lencioni Góes;
- a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Flávia Lefèvre Guimarães.

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