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    STJ decide que sites de busca não são responsáveis por conteúdo

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os sites de busca não são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado na internet e não podem ser obrigados a retirar textos, vídeos ou fotos ofensivos da rede.

    A decisão, da 3ª Turma do Tribunal, foi tomada a partir do julgamento de uma disputa judicial entre o Google e a apresentadora Xuxa. Ainda cabe recurso.

    Com isso, o STJ cancelou a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado que o Google deixasse de disponibilizar, em 48 horas, fotos obtidas a partir do termo "Xuxa Pedófila", sob pena de multa de R$ 20 mil.

    Para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrigui, os provedores de pesquisa limitam-se a indicar os sites onde os conteúdos são encontrados. "Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa", afirmou a ministra, durante julgamento realizado ontem.

    Ainda segundo a ministra, obrigar os provedores de pesquisa a verificarem antecipadamente os sites "eliminaria um dos maiores atrativos da internet", que é a disponibilização em tempo real de conteúdo.

    "A exclusão da palavra 'Xuxa' retiraria da web, por exemplo, todo o conteúdo disposto em relação ao nadador 'Xuxa'. E, da mesma forma, ocorreria com a palavra 'Pedofilia', que sumiria da internet. Permitir isso seria violar o direito à informação", afirmou Nancy Andrighi. O entendimento foi seguido pelos outros quatro ministros da 3ª Turma.

    A defesa do Google afirmou no julgamento que, tecnicamente, não teria como cumprir a obrigação como determinava o TJ-RJ. "A Xuxa deveria brigar com quem tem postado as fotos na rede e não com os buscadores", defendeu o advogado.

    O representante da apresentadora, Mauricio Lopes de Oliveira, do escritório Lopes de Oliveira, Lamberp Advogados, afirmou ao Valor que o juiz de primeiro grau convocou um perito para verificar se a empresa tem condições de retirar o conteúdo da internet. "O STJ fez um julgamento antes da perícia. Com a prova pericial será possível rediscutir o caso com mais elementos técnicos", disse.

    Oliveira afirmou ainda que a publicação de fotos ofensivas fere garantias individuais e, assim, a apresentadora poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Decidiremos isso depois que o acórdão for publicado", diz o advogado.

    link: STJ decide que sites de busca n
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  2. #2
    Guru Junior
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    Agora vejamos o seguinte, isso vai bloquear somente o conteúdo antigo (antes do processo) ou vai bloquear qualquer artigo novo que for postado com xuxa e pedofilia, se for assim será ridículo, imagine ninguem mais poder postar nada relacionado a xuxa e pedofilia que não vai poder sair nos buscadores, é pior que uma ditadura, se a moda pega vai ter politico que vai entrar com processo para tirar associação do nome dele com mensalão, corrupção, etc e nenhuma critica mais feita a ele vai estar nos buscadores, assim é fácil.

  3. #3
    WHT-BR Top Member
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    Citação Postado originalmente por Winger Ver Post
    Para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrigui, os provedores de pesquisa limitam-se a indicar os sites onde os conteúdos são encontrados. "Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa", afirmou a ministra, durante julgamento realizado ontem.
    Prevalecendo esse entendimento, o ThePirateBay (e todos os sites de busca de torrent, warez, pedofilia, etc) deverão se mudar para o Brasil.

    No momento em que o Google, Bing, etc, incorporam conteúdo alheio em suas páginas, são responsáveis. Essas empresas de busca querem ganhar com o conteúdo que não geram mas não aceitam as consequências.
    Última edição por 5ms; 28-06-2012 às 16:17.

  4. #4
    WHT-BR Top Member
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    Citação Postado originalmente por Yuri Ver Post
    , se a moda pega vai ter politico que vai entrar com processo para tirar associação do nome dele com mensalão, corrupção, etc e nenhuma critica mais feita a ele vai estar nos buscadores, assim é fácil.
    Sim, o mesmo pode-se dizer dos buscadores. Se um buscador resolver tirar escandalos de politico ou partido amigo do indice, o que o Google já fez, você irá reclamar para quem? O equivoco é achar que o Google "sabe tudo" e é honesto.

  5. #5
    Guru Junior
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    Citação Postado originalmente por 5ms Ver Post
    Sim, o mesmo pode-se dizer dos buscadores. Se um buscador resolver tirar escandalos de politico ou partido amigo do indice, o que o Google já fez, você irá reclamar para quem? O equivoco é achar que o Google "sabe tudo" e é honesto.
    Não acho o google um santinho, acho ele um monstro e provavelmente faz centenas de coisas ilegais e dicutíveis moralmente para obter o seu $$$$, um monstro com capacidade de esmagar tudo que possa lhe ameaçar, se tenho medo do google neste aspecto tenho 1.000.000 de vezes mais medo de ver este monstro sendo domesticado e com uma coleira a serviço do nosso governo sabendo quem ele é, realmente não sei o que é pior, o mostro atual papa $$$$$$$ ou o mostro ideológico que se tornará nas maos do governo, só sei que em ambos os casos pessoas, empresas, entidades serão esmagadas por ele, resta saber quais e por quais motivos...

  6. #6
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    Você posiciona o Google como um serviço essencial, algo que ele não é. Primeiro, um CEO do Google (não lembro qual) afirmou que se o buscador ficar 24h fora do ar, a empresa Google já era. As pessoas irão usar Bing & Cia e não voltarão. Segundo, existem paises que o Google tem ZERO participação, o mais famoso deles é a Coréia do Sul, que tem a excentricidade das pessoas não guardarem os endereços (na memória, como favoritos, etc). Cada vez que querem acessar um site, fazem uma busca e NÃO é usando o Google. A coisa chegou a tal ponto que os celulares Android vendido na Coréia do Sul só aceitam buscas pelo Google e impede os concorrentes de instalarem seus aplicativos, o que acabou na justiça coreana.

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