Página 1 de 2 12 ÚltimoÚltimo
Resultados 1 a 10 de 13
  1. #1
    Super Moderador
    Data de Ingresso
    Sep 2010
    Localização
    Procurando...
    Posts
    4,106

    Receita começa a fiscalizar importação e exportação de serviços

    O país começou ontem, 1º, a monitorar tudo o que exporta e importa no setor de serviços com a adoção do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). Por meio do novo sistema, o governo vai exigir o registro das importações e exportações de serviços.

    Segundo a Receita Federal, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não eram computadas antes e, em função desse novo conjunto de informações, a sonegação de imposto pode ser combatida mais facilmente. Além disso, propiciará maior controle de dados sobre transações com o exterior. Na prática, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo, terão que ser notificados pelo Siscoserv.

    O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

    A implementação do serviço será feita de forma gradativa. Desde ontem, 1º, o sistema passou a exigir o registro das operações de construção civil, remessa e manutenção. Outros setores vão entrar no sistema, de forma escalonada, até abril do ano que vem.

    De acordo com dados da Receita, historicamente, a conta de serviços do Brasil com o exterior é deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões.


    link: Convergncia Digital - Negcios - Receita comea a fiscalizar importao e exportao de servios
    Siga-nos em nosso twitter: @wht_brasil

  2. #2
    Louco pelo WHT Brasil
    Data de Ingresso
    Dec 2011
    Posts
    168
    Alguém consegue analisar se isso impactará a evasão de divisas geradas pela operação do AWS Amazon no Brasil? Eu explico: empresas brasileiras pagam com cartão de crédito internacional enviando dinheiro para Amazon estadunidense para um serviço fornecido no Brasil, com os servidores da "Sao Paulo region", o que configura AFAIK em evasão de divisas.

    Pode isso, Arnaldo?

  3. #3
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Nov 2010
    Localização
    Rio de Janeiro - RJ
    Posts
    2,291
    Cada vez mais empurrando as pessoas para a informalidade com toda essa burrocracia desembestada... isso é o Brasil!

  4. #4
    Guru Junior
    Data de Ingresso
    Nov 2010
    Localização
    Porto Alegre/RS
    Posts
    231
    Todos os que contratam ou vendem serviço de TI para fora do Brasil deverão declarar para a receita a partir de 01/02/2013. Quem nao declarar, pagará multa de R$ 5k para cada mes nao declarado, alem de 5% sobre cada valor declarado incorretamente.
    KingHost [ kingho.st ]
    Giga Internet [ giga.com.br ]
    █ Hosting, Datacenter e Operadoras

  5. #5
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Nov 2010
    Localização
    Rio de Janeiro - RJ
    Posts
    2,291
    Citação Postado originalmente por JulianoP Ver Post
    Todos os que contratam ou vendem serviço de TI para fora do Brasil deverão declarar para a receita a partir de 01/02/2013. Quem nao declarar, pagará multa de R$ 5k para cada mes nao declarado, alem de 5% sobre cada valor declarado incorretamente.
    As micro empresas e MEIs estão fora disso?

  6. #6
    Guru Junior
    Data de Ingresso
    Feb 2011
    Posts
    198
    Citação Postado originalmente por tekobr Ver Post
    As micro empresas e MEIs estão fora disso?

    Segundo o descrito, sim:

    O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
    "Excusatio non petita, accusatio manifesta."

  7. #7
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Nov 2010
    Localização
    Rio de Janeiro - RJ
    Posts
    2,291
    Citação Postado originalmente por eltern Ver Post
    Segundo o descrito, sim:
    Segundo o escrito não, leia novamente o texto que você colou, vou dar colher de chá e grifar a parte que diz o contrário.

    O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
    A dúvida agora é se esse limite de 20 mil dólares é por operação ou pelo total das operações em um ano. E se esse limite se aplica as micros/pequenas/mei. No caso falo de empresas integradas ao Simples Nacional.

  8. #8
    Super Moderador
    Data de Ingresso
    Sep 2010
    Localização
    Procurando...
    Posts
    4,106
    eu entendi assim:

    1º caso:

    No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil.
    pessoas fisicas precisam notificar operações acima de $20k /fim


    2º caso:

    Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI).
    Simples e MEI estão isentos de registrar as transações /fim

    entendi errado?
    Siga-nos em nosso twitter: @wht_brasil

  9. #9
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,049
    Citação Postado originalmente por Winger Ver Post
    eu entendi assim:

    1º caso:



    pessoas fisicas precisam notificar operações acima de $20k /fim


    2º caso:



    Simples e MEI estão isentos de registrar as transações /fim

    entendi errado?

    Eu entendi a mesma coisa, mas esse é o entendimento do jornalista que elaborou a matéria / press-release. Precisa ver a letra da lei ... Note no post do Juliano que existem prazos, multas, etc que não constam na matéria. O buraco é mais embaixo.

  10. #10
    Guru Junior
    Data de Ingresso
    Nov 2010
    Localização
    Porto Alegre/RS
    Posts
    231
    Aqui o post "juridico" -> Conjur - Consultor Tribut
    KingHost [ kingho.st ]
    Giga Internet [ giga.com.br ]
    █ Hosting, Datacenter e Operadoras

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •