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  1. #1
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    Mamãe Noel prepara presente de Natal para Apple

    O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira que o decreto presidencial sobre a desoneração tributária dos smartphones deverá sair em Outubro. O anúncio estava previsto anteriormente para setembro, logo após a presidente ter sancionado a Lei nº 12.715.

    Tão logo seja publicado o decreto presidencial que regulamentará a nova legislação, os fabricantes poderão produzir os aparelhos no Brasil com isenção de PIS/Cofins e Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, há a possibilidade de uma redução casada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 12% ou 7% em alguns estados, caso o fabricante também esteja habilitado ao benefício fiscal da Lei de Informática.

    "A expectativa é que o decreto seja publicado nas próximas semanas para que as empresas possam se preparar para o Natal", explica Henrique de Oliveira Miguel, Coordenador Geral de Microeletrônica da Secretaria de Política de Informática do MCTI.

    A minuta do decreto já foi preparada pela equipe técnica do governo, mas como há necessidade de avaliação de diversas pastas (Ciência e Tecnologia, Comunicação, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil), a assinatura da presidente Dilma não será automática. “Agora é o momento ideal para sair esse decreto e torcemos para que não demore”, diz Miguel. Ao desonerar a produção de smartphones, o governo tem como objetivo ampliar o acesso da população à Internet de banda larga – tendo em vista que a Internet móvel será o motor do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

    O técnico do MCTI explica, no entanto, que a desoneração não implica um compromisso obrigatório de as empresas reduzirem preços. O fato não é novo. Com o iPad, por exemplo, o benefício fiscal da Lei do Bem e da Lei de Informática não significou um preço menor ao consumidor. O governo espera, contudo, que ocorra diminuição no valor dos smartphones no país por força da concorrência – a esperança é a mesma para o tablet da Apple.

    Em alguns produtos, admite o coordenador do MCTI, a forte aceitação dos consumidores acaba dificultando o efeito do benefício fiscal sobre os preços."No caso da Apple, sempre que lança novos produtos, ela vende milhões de unidades em 24 horas. A empresa vai baixar o preço por quê?”, argumenta.

    Smartphones poder
    Última edição por 5ms; 04-10-2012 às 18:41.

  2. #2
    WHT-BR Top Member
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    Só para lembrar ...

    11/07/2012
    Apple vende iPad nacional pelo mesmo preço do importado

    Preços – Apesar da fabricação local, os consumidores ainda não poderão usufruir de preços menores, como o governo havia prometido em meados de 2011, quando anunciou que a Foxconn produziria no Brasil. No site da Apple, o Novo iPad brasileiro de 32 Gigabytes, com conexão WiFi e 4G, pode ser adquirido por 2.049 reais – preço idêntico ao praticado em maio, quando o produto importado chegou ao país. No Walmart e na Americanas.com, onde há modelos nacionais e importados disponíveis para venda, o valor é o mesmo: 2.049 reais em ambos os casos.
    ...
    Incentivo fiscal – A Foxconn obteve no início deste ano a autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para enquadrar os tablets na Lei de Informática (nº 8.248) e na Lei do Bem (nº 11.196), que concedem incentivo fiscal a empresas que produzem eletrônicos com um porcentual de conteúdo nacional. O enquadramento pode reduzir em até 30% o custo de fabricação do tablet.
    Apple vende iPad nacional pelo mesmo pre

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