O Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o substitutivo do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de lei que tipifica os crimes on-line. A proposta altera o Código Penal, introduzindo crimes como o de invasão de rede de computadores ou de equipamentos eletrônicos. As penas variam de três meses a três anos de detenção, com multas correspondentes à gravidade das infrações cometidas.

Na falta de lei, os juízes tratam hoje os crimes cibernéticos como estelionato ou então mandam arquivar a denúncia.

O texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi modificado pelos senadores e por isso terá de ser reexaminado na Câmara dos Deputados.
Senado aprova medida que define crimes cibern