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  1. #1
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    ANATEL multa usuários por compartilhar Internet wirelless

    Vocês viram esta noticia?

    A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL apreendeu os computadores e multou, em R$ 3 mil três vizinhos que compartilhavam acesso à internet por uma rede wireless. Visando reduzir os custos, os três amigos, que residem em casas muito próximas, fizeram uma assinatura do serviço OI/VELOX, a partir da linha telefônica de um deles.

    Após instalado o equipamento, implementaram um roteador wireless comum (tipo D-Link), destes que se encontra em qualquer loja de informática, tornando possível com que os três pudessem acessar a rede mundial, a partir de seus computadores. O valor das mensalidades, que vinham pagando em dia, era dividido entre os eles. Conforme alegam, por se tratarem de pessoas de baixa renda, esta foi a única forma que encontraram para ter acesso ao serviço.

    A prática é corriqueira de muitos usuários de Internet via wireless não só em Teresina, mas no Brasil e no mundo inteiro. Ocorre que, de algum modo, o fato chegou ao conhecimento de fiscais da ANATEL, que, em uma “visita” à residência do proprietário da linha telefônica, apreendeu computador, modem e roteador lá instalados, lavrando auto de infração e aplicando multa de R$ 3 mil, sob a acusação de que o mesmo estaria prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a devida autorização da Agência. Os nomes foram preservados para evitar possíveis retaliações.

    INTERNET É COMPARTILHADA
    A defesa dos usuários está sendo conduzida pelos advogados Paulo Gustavo Sepúlveda e Lucas Vilar, do escritório Viana & Viana Advocacia. Ele explica sobre o assunto: “Assumimos a causa porque estamos verdadeiramente indignados com a atuação da ANATEL. Enquanto os cidadãos estão sendo violentados diariamente pelos abusos e ilegalidades cometidos pelas operadoras de telefonia e de provimento de acesso à internet, a Agência, que tem por função primordial regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços destas empresas, preocupa-se em tosar ilegalmente o acesso de pessoas humildes à internet, o qual deveria ser garantido a todos pelo Estado, considerando sua relevância”, afirma Paulo Gustavo.

    COMPARTILHAR NÃO FERE A LEI
    Na opinião do advogado, o compartilhamento de acesso à rede, no caso dos três vizinhos, não se caracteriza como prestação de serviços de provedor, uma vez que não havia o intuito comercial, ou seja, o proprietário da linha, assinante da VELOX, não cobrava mensalidades dos outros dois amigos. “Entendo que o compartilhamento de acesso através de roteador wireless não fere a legislação específica e nem o contrato com a operadora, uma vez que a capacidade e a velocidade do link permanecem a mesma, tendo um, três ou mais usuários conectados ao mesmo tempo. Em se admitindo a hipótese de que tal compartilhamento é ilegal, estaríamos diante da proibição da utilização de um único link por dois ou mais usuários até mesmo dentro da mesma residência, o que constituiria um abuso manifesto, tendente a forçar o consumidor à contratação de mais serviços da operadora de telefonia”, expõe o advogado. No tocante à abordagem dos fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações, Paulo Gustavo afirma que “os cidadãos podem e devem se proteger da atuação ilícita e abusiva destes fiscais da ANATEL, não permitindo o acesso dos mesmos às suas residências, a não ser mediante a exibição de um mandado judicial”. A questão ainda está em fase de processo administrativo, no qual os usuários apresentarão sua defesa.

    fonte: ANATEL multa usurios por compartilhar Internet wirelless - Geral - Piau - 180graus
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  2. #2
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    Nossa,

    Acho que a primeira coisa que vem a mente é como descobriram o compartilhamento...provavelmente deveria ter aquela antena com o router na caixa (com nome esquisito) que fica exposto ao tempo para poder maximizar o sinal de internet.

    No meu entender, somente desta forma os caras poderiam acusar o usuário de distribuição, porque não consigo enxergar um usuário com um router para compartilhar com o netbook como estou fazendo agora, ser enquadrado desta forma o.O

    E pessoalmente eu acho que os usuários correm o sério risco de perder esta causa, porque não tem como justificar uma antena dessas (supondo que minha teoria esteja certa).
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  3. #3
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    é verdade chuva, e ainda teve o fato estranho da propria anatel ir apreender o router, parece que eles deveriam ter levado o caso a polícia. tem muita coisa estranha neste historia, tomara que divulguem o desenrolar dela.
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  4. #4
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    Nada de estranho. É o mesmo com rádios piratas. Nego fica fazendo blitz em frequencias e via Google Earth, e vendo antenas diferentes das de TV, vão lá pesquisar (isso o Dentel).
    Já pra blitz direto da Anatel, algum dos três deve ter dado com a língua nos dentes para alguma operadora de banda larga da região (o ADSL ou TV a Cabo), tipo, nego ligou para oferecer e ele disse não, que já compartilhava do vizinho. Eles, querendo ganhar o cliente na marra, denunciam mesmo. Fazem a mesmíssima coisa com provedores wireless piratas sem licença SCM, tipo, aqueles de favela.

  5. #5
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    Ok, tudo bem que o cara foi mais um bode expiatório, serviu de exemplo. Mas nao e injusto esperar que uma pessoa tenha um minimo de cuidado em colocar uma senha no seu Wifi. Do mesmo jeito que voce nao deixa ninguem ver voce digitar a senha do seu cartao de credito. Dai nao e fraude, e falta de cuidado. Eh Uma coisa se alguem rouba seu carro, e outra coisa se voce nao tranca seu carro!
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  6. #6
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    Eh Uma coisa se alguem rouba seu carro, e outra coisa se voce nao tranca seu carro!
    Tipo a culpa é da vitima?

    Mas voltando ao assunto do tópico, o que dizer de restaurantes, hospitais, hotéis, etc, oferecendo acesso sem fio? Tem que possuir licença de provedor? Note-se que muitos hotéis cobram pelo serviço.
    Última edição por 5ms; 01-03-2011 às 19:56.

  7. #7
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    Tipo a culpa é da vitima?

    Mas voltando ao assunto do tópico, o que dizer de restaurantes, hospitais, hotéis, etc, oferecendo acesso sem fio? Tem que possuir licença de provedor? Note-se que muitos hotéis cobram pelo serviço.
    otima pergunta, até por que ODEIO hotel que cobra por isso
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  8. #8
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    Sem comentários para essa anatel.

  9. #9
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    o que dizer de restaurantes, hospitais, hotéis, etc, oferecendo acesso sem fio?
    Posso estar enganado, mas eles nao precisam comprar uma linha de produtos diferentes para poder vender ou oferecer WIFI de graca?

    Tem um cara aqui da empresa o Kris, que vende um tipo de router com uma interface de software. Onde voce pode criar senhas e logins para dividir sua rede WIFI. Dai vc pode de repente rachar entre seus colegas de quarto, etc...
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  10. #10
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    Citação Postado originalmente por Andrew Askins Ver Post
    Posso estar enganado, mas eles nao precisam comprar uma linha de produtos diferentes para poder vender ou oferecer WIFI de graca?
    Na verdade, não.

    Mas o problema não passa por aí:

    ... multa de R$ 3 mil, sob a acusação de que o mesmo estaria prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a devida autorização da Agência
    Eu imaginava que um provedor de acesso precisaria no minimo mais do que 1 IP (dinâmico ainda por cima) para operar. O governo brasileiro é bastante criativo.

    Temos agora a figura do provedor de acesso usando PAT!

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