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  1. #1
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    Lightbulb Legalização De Firmas – Algumas Questões

    Muitas pessoas sonham abrir seu próprio negócio, deixar de serem empregados e tornarem-se patrões. A vontade existe, o capital existe, mas isso não é suficiente. É preciso, também, antes de abrir as portas e receber a clientela, legalizar a sua sociedade, isto é, inseri-la no contexto legal das autoridades federal, estadual e municipal e, além disso, mostrar que ela merece toda a credibilidade junto ao público que você deseja atingir.
    Muitos empreendedores, porém, se questionam: por que devo legalizar a minha firma? Quais as vantagens e desvantagens em fazê-lo? Veja, abaixo, algumas respostas e tire as suas conclusões:

    1 – Tenho uma sociedade com outras duas pessoas, mas ainda não legalizamos o negócio. Podemos já entrar em operação?

    R: Poder, vocês podem, porém é bom frisar que de forma precária, na informalidade.

    2 – Na informalidade? Como assim?

    R: Operar na informalidade significa, em linhas gerais, atuar à margem da legislação em vigor. Ou seja, vocês serão considerados irregulares para fins legais, mesmo que a atividade que vocês exerçam esteja de total acordo com as leis. E, com isso, certamente vocês terão de lidar com “todas” as dificuldades.

    3 – E quais seriam essas dificuldades?

    R: Ah, são tantas... Uma delas é a sociedade não ser inscrita em nenhuma das esferas da Federação, o que impossibilita a mesma de adquirir as mercadorias a serem revendidas (se for o caso). Assim, essas mercadorias somente poderiam ser adquiridas por meio de cada sócio, expondo cada um de vocês junto às autoridades.
    A verdade é que, nessa situação, o nome de cada sócio ficaria exposto junto às autoridades, para todos os fins, inclusive a cobrança judicial de possíveis dívidas. Sem falar no fato de que vocês correrão o risco de ter o CPF e contas bancárias canceladas ou suspensas em virtude de casos dessa natureza. Sem falar no inevitável fechamento das portas, caso as autoridades cheguem até vocês, entre outros problemas...

    4 – E que exigências devem ser cumpridas para que possamos legalizar a nossa firma?

    R: Basicamente, antes de tudo, é preciso cumprir todos os requisitos presentes na legislação vigente da União, do Estado (ou do Distrito Federal) e do Município.


    5 – E quais seriam esses requisitos?

    R: Basicamente, há um conjunto de nove etapas que devem ser cumpridas para que você possa legalizar o seu negócio. São elas:

    1- Decisão da Natureza Jurídica
    2- Consulta Comercial
    3- Busca de nome e marca
    4- Elaboração e arquivamento do contrato social
    5- Solicitação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
    6- Inscrição Estadual
    7- Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda
    8- Licença sanitária
    9- Matrícula no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    É bom lembrar que, dependendo da natureza da atividade que vocês pretendam exercer e, ainda, da localidade em que vocês se encontrem, outros requisitos poderão ainda lhes ser impostos, ok? De qualquer forma, essas são as etapas básicas a serem cumpridas.

    5 – Tudo bem, mas como vamos saber qual a melhor natureza jurídica para o nosso empreendimento?

    R: Na verdade, tudo vai depender da natureza da atividade que vocês pretendam exercer. Porém, é mais comum hoje em dia se adotar a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, mais conhecida como Ltda. Segundo Otermil Corrêa de Carvalho, gerente-geral da MCM Contabilidade, empresa carioca especializada em contabilidade e legalização de firmas, a estimativa é de que, nos dias de hoje, cerca de 90% das micro, pequenas e médias empresas no país atuem sob essa modalidade. “Por ser um modelo mais adequado a estruturas mais reduzidas de organização empresarial, a sociedade empresária do tipo limitada vem sendo utilizada com bastante frequência”, disse.

    6 – Tantas etapas a serem cumpridas, tantas coisas para verificar... Como podemos fazer isso, cumprir todas essas exigências, se precisamos, também, estar de prontidão em nosso negócio?

    R: O ideal, nesse caso, é procurar uma firma de contabilidade com credibilidade e bastante experiência no mercado. Uma empresa assim possui profissionais plenamente capacitados a lhes prestar todo o auxílio e orientação no sentido da legalização da sua firma e posterior assessoramento contábil, ao mesmo tempo em que vocês terão todo o tempo possível para fazer o seu negócio prosperar mais e mais.

  2. #2
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    Mcm,

    Você poderia dar um exemplo mais pratico?

    Supondo que seja uma empresa de hospedagem com o dono + um funcionario, faturamento médio mensal de R$5mil

    Se este empresario informal decidir legalizar. quanto ele gastaria com tributos + despesas com seu escritorio de contabilidade por exemplo?

  3. #3
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    Citação Postado originalmente por chuvadenovembro Ver Post
    Mcm,

    Você poderia dar um exemplo mais pratico?

    Supondo que seja uma empresa de hospedagem com o dono + um funcionario, faturamento médio mensal de R$5mil

    Se este empresario informal decidir legalizar. quanto ele gastaria com tributos + despesas com seu escritorio de contabilidade por exemplo?
    @chuvadenovembro,

    Desculpe pela demora, ainda estou me acostumando com as ferramentas do fórum

    sugiro que, neste caso, voce entre em contato conosco pelo telefone (21)2580-5678 e agende gratuitamente uma consulta, a fim de melhor o orientarmos a respeito de sua necessidade.

    Forte abraço,
    Correia.

  4. #4
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    @chuva,

    voce entrou em contato com ele? sei de algumas duvidas suas que ele certamente te ajudaria a esclarercer....

    se quizer me manda uma MP que falamos mais sobre isso

  5. #5
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    Por coincidência hoje tive uma reunião com meu contador - exatamente sobre as alterações na empresa, emissão de NFE, etc. Dou uma dica a vocês: LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS NÃO PAGA ISS

  6. #6
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    Citação Postado originalmente por Winger Ver Post
    @chuva,

    voce entrou em contato com ele? sei de algumas duvidas suas que ele certamente te ajudaria a esclarercer....

    se quizer me manda uma MP que falamos mais sobre isso
    Winger,

    Acabei não entrando em contato com o colega.

    Pensei em mandar mp p/ ele, mas como ele disse que tem pouca intimidade com o forum e pela demora na resposta preferi deixar quieto por enquanto hehehe

    Ainda sim, tenho dúvidas.

    O contador da minha cidade é muito bom, mas ele não tem muita intimidade com internet e acredito que não poderia abrir um leque de opções onde eu poderia decidir como regularizar minha empresa.

    Duran, se tu tiver como dar uma previa desta reunião acho que vai ajudar heheheh
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    VWhost.com.br • Revenda de Hospedagem Linux Cpanel + CloudFlare
    Zocka.com.br • Hospedagem de Sites Cpanel + Construtor de Sites

  7. #7
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    Chuva eu abri minha empresa em 1996 - a bastante tempo. Na época eu trabalhava (entre outras coisas) vendendo KITs para montagem de BBS (que se lembra aí do Centroin ou Biohardware ou mesmo MandicBBS em SP sabe o que era um BBS). Mas a uns 9 ou 10 anos atrás passei a trabalhar só com internet (hospedagem mesmo) e desenvolvimento (que não faço mais a bastante tempo porque quero manter minha sanidade mental).

    Porem a razão social da empresa tinha como atividades "comércio varejista de mat. de informática", "editoração eletrônica" e "importação e exportação" (nunca importei nem exportei nada, nem sei porque tinha isso). Hoje tomei vergonha e alterei a atividade para "hospedagem de sites" e "locação de bens moveis".

    Locação de bens moveis (ou imóveis) não paga ISS. É atividade ISENTA, segundo lei complementar (federal, complementar a constituição). Se vc aluga espaço em um servidor (que é um bem movel) vc não precisa recolher ISS (no caso do RJ 5% sobre valor da nota). Vc continua emitindo nota fiscal, mas não recolhe ISS. POREM a atividade deve estar desligada de qualquer tipo de prestação de serviço (suporte ?). Olha aí a polêmica e a brecha.

    Aqui presto serviços tb de aluguel de dedicado, neste caso é bem mais simples. Não pago ISS - como eu alugo com o gerenciamento incluso (este sim é um serviço) eu gero uma nota fiscal adicional só para colocar a parte o valor deste gerenciamento, e neste caso recolho o ISS relativo a este valor. Mas sobre o valor do aluguel do servidor não.

    Fiquei 10 anos pagando ISS sem saber disso. A cobrança de ISS neste caso é inconstitucional e já existe até súmula vinculante no STF sobre o assunto o que permite que vc acione a prefeitura para receber de volta os valores pagos após a promulgação da lei (STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis - .:: tributario.pro ::.) - mas sobre isso existe muita controvérsia.

  8. #8
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    Citação Postado originalmente por DuranDuran Ver Post
    Chuva eu abri minha empresa em 1996 - a bastante tempo. Na época eu trabalhava (entre outras coisas) vendendo KITs para montagem de BBS (que se lembra aí do Centroin ou Biohardware ou mesmo MandicBBS em SP sabe o que era um BBS). Mas a uns 9 ou 10 anos atrás passei a trabalhar só com internet (hospedagem mesmo) e desenvolvimento (que não faço mais a bastante tempo porque quero manter minha sanidade mental).

    Porem a razão social da empresa tinha como atividades "comércio varejista de mat. de informática", "editoração eletrônica" e "importação e exportação" (nunca importei nem exportei nada, nem sei porque tinha isso). Hoje tomei vergonha e alterei a atividade para "hospedagem de sites" e "locação de bens moveis".

    Locação de bens moveis (ou imóveis) não paga ISS. É atividade ISENTA, segundo lei complementar (federal, complementar a constituição). Se vc aluga espaço em um servidor (que é um bem movel) vc não precisa recolher ISS (no caso do RJ 5% sobre valor da nota). Vc continua emitindo nota fiscal, mas não recolhe ISS. POREM a atividade deve estar desligada de qualquer tipo de prestação de serviço (suporte ?). Olha aí a polêmica e a brecha.

    Aqui presto serviços tb de aluguel de dedicado, neste caso é bem mais simples. Não pago ISS - como eu alugo com o gerenciamento incluso (este sim é um serviço) eu gero uma nota fiscal adicional só para colocar a parte o valor deste gerenciamento, e neste caso recolho o ISS relativo a este valor. Mas sobre o valor do aluguel do servidor não.

    Fiquei 10 anos pagando ISS sem saber disso. A cobrança de ISS neste caso é inconstitucional e já existe até súmula vinculante no STF sobre o assunto o que permite que vc acione a prefeitura para receber de volta os valores pagos após a promulgação da lei (STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis - .:: tributario.pro ::.) - mas sobre isso existe muita controvérsia.
    nossa situação é bem parecida, comecei na mesma época, mas com serviços de pagers (lembram de teletrim e conectel?).

    já aluguei um dedicado aqui no Brasil e recebi uma nota fiscal aonde constava que o prestador era isento do ISS, dei uma pesquisada na época e vi que existiam realmente algumas brechas.

    Mas entendo que isso seja uma questão de modelo de gestão de seu negócio, eu, particularmente, não fico muito confortável com este tipo de situação, fico sempre tento pesadelos que irão tampar a brecha ou mudar uma virgula na interpretação do texto da lei e que irão me conbrar retroativo.

    Considerando que o que mais tenho é hospedgem compartilhada, optei por generalizar e pagar os 5% em cima de tudo, principalmente porque acaba sendo algo em torno de R$ 0,75 a R$ 1,22

    Mas aproveitando a sua dica, vou pedir ao meu contador que reveja a questão dos dedicados, pois só em um deles pago R$ 94,00

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