Começa a valer no Brasil incentivo fiscal para redes e data centers

A partir desta quarta-feira (13/03), empresas prestadores de serviços de telecomunicações que desejarem investir na ampliação ou modernização de suas redes de telecomunicações e na construção e ampliação de data centers que suportem serviços de cloud computing, contando com os benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, já podem apresentar projetos ao MiniCom. A portaria que regulamenta o REPNBL, assinada na terça-feira pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,foi publicada hoje Diário Oficial da União.

Com a medida, o governo pretende incentivar a melhoria da infraestrutura de rede no país, através de incentivos ficais, para melhorar o atendimento ao consumidor de serviços de telefonia e internet no Brasil, bem como o uso da nuvem como indutor de desenvolvimento econômico. Nos próximos dias, segundo o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, deve sair finalmente a desoneração dos smartphones. E o governo continua estudando outras medidas para estimular o processo de "digitalização" da economia como desonerar estações satelitais de pequeno porte para acelerar a banda larga em regiões de difícil acesso ou áreas rurais, além das tecnologias denominadas M2M, ou seja, conexões máquina a máquina.

Só o REPNBL pretende antecipar, até 2016, investimentos entre R$ 16 e 18 bilhões na implantação de redes de telecomunicações no Brasil com suporte à banda larga. Para isso, as empresas de telecomunicações terão acesso à desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e Cofins) para máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, bem como materiais de construção adquiridos para os investimentos em rede.

"Significa que esses projetos terão redução de custos entre 10 a 15% em razão a isenção da carga tributária", afirmou Arthur Coimbra, diretor do departamento de banda larga do Minicom, após participação no Diálogo Brasil União Europeia, evento promovido nesta terça-feira pela Brasscom, em Brasília.

Para ter acesso ao regime especial, as empresas devem fazer a inscrição de projetos de implantação das redes no site do Ministério das Comunicações. O prazo de envio começa nesta quarta-feira. O Minicom promete avaliar todos em 15 dias. E, para isso, automatizou o processo de envio das propostas.

A avaliação dos projetos pelo MiniCom vai levar em conta as regras da portaria e os objetivos do REPNBL de redução das diferenças regionais, modernização das redes e massificação do acesso à banda larga. Após a aprovação do projeto pelo ministério, a empresa deve pedir habilitação ao regime especial ao Ministério da Fazenda.

"Uma instrução normativa deve ser publicada nos próximos dias pelo Ministério da fazenda explicando como essa habilitação será feita", disse Arthur Coimbra.

Data centers no nordeste

Durante o evento, Arthur lembrou que os data centres e a computação em nuvem são elementos fundamentais para o desenvolvimento da banda larga. "Quanto mais data centres a gente tiver no país melhor serão as nossas conexões da banda larga e menores serão os custos das conexões internacionais", afirmou o executivo. Na medida em que os projetos de data centers se posicionem como elementos de redes de telecomunicações _ o que acontece com a maioria dos data centres, segundo o Athur Coimbra _ vão poder se beneficiar do REPNB.

Como há grande concentração de cabos submarinos chegando em Fortaleza, e já existem projetos de matriz energética limpa na região (especialmente energia eólica), o governo acredita que muitas empresas terão interesse na instalação de data centers na região nordeste, no médio prazo. Há inclusive a possibilidade de criação de uma zona de benefícios fiscais no nordeste, por conta da proximidade dos cabos submarinos e da possibilidade de melhoria de qualidade da energia. "Isso abriria a possibilidade do Brasil passar a desempenhar um papel de relevância no mundo no fornecimento de serviços de computação em nuvem", argumenta Arthur Coimbra.

Como funciona o REPNBL

O Regime Especial foi criado pela Lei 12.715, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e faz parte do Programa Brasil Maior e vai valer para aquisição de bens e serviços até 31/12/2016. Somente poderão apresentar projetos a sociedade empresária prestadora de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, com outorga da Anatel.

Os projetos deverão ser apresentados ao ministério até 30/06/2013 e fruirão benefícios fiscais até 31/12/2016. Para investimentos em redes de acesso móvel 3G, o benefício é antecipado para 30/04/2015. Os projetos também deverão cumprir percentuais mínimos de aquisição de equipamentos e componentes de rede com PPB e Tecnologia Nacional (ver quadro).

A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões. O ministro Paulo Bernardo disse em entrevista, depois de assinar portaria que autoriza as desonerações, que espera adesão maciça das empresas do setor para os projetos de expansão de telecomunicações. Ele avalia que elas retardaram seus investimentos na expectativa da decisão anunciada hoje, que foi postergada depois que o Tribunal de Contas da União publicou acórdão fazendo considerações sobre a perda de receita com as desonerações.

Isso inclui inclusive investimentos nas novas redes 4G. A expectativa do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, é de que em 2016 as empresas de telecomunicações já estejam preparadas para operar com a tecnologia 4G.
"A grande importância do 4G será permitir uma cobertura rápida, em alta velocidade, de áreas onde é mais difícil passar a infraestrutura física da fibra ótica", explica Arthur Coimbra. "Isso inclui áreas com urbanização precária como favelas, periferias, áreas não tão urbanas. Isso está previsto nos editais. As operadoras precisam garantir cobertura de 80% do município, que cobre essas áreas de infraestrutura mais precária".

Já o ministro, por sua vez, prevê que os empresários, agora, deverão antecipar seus investimentos além do que fazem normalmente, acelerando a construção de infraestrutura de telecomunicações por fibra ótica, redes de rádio, serviços de provimento de internet por satélite, e TV por assinatura - que vem associada à internet. Tudo isso deverá acirrar a concorrência, provocando melhora de preços para o consumidor.

(*) Com informações do Ministério das Comunicações
link: Come