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  1. #1
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    Teles se preparam para bloquear celulares sem o selo Anatel

    Brasileiros que comprarem aparelhos sem homologação da Anatel a partir de janeiro de 2014 serão impedidos de usar o serviço de telefonia móvel

    Operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil, como Vivo, Tim, Claro e Oi, trabalham em conjunto para criar um banco de dados único de códigos internacionais de identificação de dispositivos móveis (IMEI, na sigla em inglês). Com o novo cadastro, que estará pronto até o final do ano, as operadoras estarão aptas a bloquear o uso de celulares não-homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já no início de 2014.

    O bloqueio de celulares não-homologados (modelos que não passaram por testes de laboratórios credenciados pela Anatel), tenta inibir a venda de aparelhos piratas no Brasil.

    A categoria de celulares não-homologados inclui aparelhos importados ilegalmente, de grandes fabricantes ou sem marca, modelos falsos que imitam celulares populares e também os celulares que chegam ao Brasil nas malas dos viajantes que voltam do exterior.

    De acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os celulares não-homologados representam entre 5% e 10% da base instalada de celulares no País. Atualmente existem 263 milhões de linhas ativas, segundo a Anatel. “O objeto desta ação são os celulares piratas, que apresentam defeitos acima da média, pois usam componentes de qualidade inferior e entram no Brasil sem recolher impostos”, diz Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil.

    Esforço coletivo

    As conversas sobre o bloqueio de celulares sem homologação começaram há cerca de um ano, quando a Anatel convocou as operadoras para uma discussão sobre o assunto. Durante o ano passado, a agência e as operadoras discutiram o método mais eficiente para bloquear os celulares piratas e quais ajustes seriam necessários para que as operadoras iniciassem o bloqueio. O trabalho só começou em 16 de janeiro de 2013, quando a Anatel expediu um despacho com as diretrizes para a construção do banco de dados e do sistema que bloqueará os celulares não-homologados.

    O sistema de bloqueio escolhido pelas operadoras será baseado no número único de identificação, o IMEI, que cada aparelho recebe ainda na fábrica.

    O cadastro que será criado pelas operadoras incluirá o IMEI de todos os novos celulares vendidos a partir de janeiro de 2014, quando o bloqueio passa a valer. Ao tentar usar um chip de qualquer operadora em um celular pirata, a rede verificará o IMEI e, caso ele não conste na base, o celular não será habilitado. Celulares não-homologados comprados antes de janeiro de 2014 não serão desligados pelas operadoras.

    O IMEI já é usado para bloquear celulares remotamente, quando um cliente avisa a operadora que foi perdido ou roubado. Neste caso, o IMEI do celular do cliente é cadastrado em uma “lista negra” compartilhada pelas operadoras, o chamado Cadastro de Equipamentos Móveis Impedidos (CEMI).

    Dessa forma, quando outra pessoa tenta usar o aparelho, a rede celular não permite fazer ligações, enviar mensagens de texto (SMS) ou navegar na Web.

    Guerra aos clones

    Para o plano dar certo, no entanto, as operadoras enfrentarão um grande desafio: os IMEIs adulterados ou clonados. Para enganar a rede da operadora, muitos celulares sem marca ou que imitam modelos populares recebem um IMEI igual ao já atribuído a outro aparelho vendido no mercado formal ou um número inexistente. Neste caso, a operadora terá de fazer uma investigação interna para descobrir qual dos clientes usa o celular homologado, antes de impedir o acesso dos aparelhos à rede.

    “Já vi celulares com IMEI zerado e um mesmo número replicado na memória de vários aparelhos. É um processo bem caseiro, eles [os contrabandistas] geram os números aleatoriamente, a partir de um número válido”, disse ao iG um consultor do setor de telecomunicações que preferiu não ser identificado. O processo de verificação desses aparelhos pode atrapalhar o trabalho da ABR Telecom, empresa responsável pela gestão da portabilidade numérica e que, segundo Levy, também será responsável pela gestão do novo sistema de bloqueio.


    Importação “na mala”

    Apesar de a fiscalização da Anatel estar concentrada em reduzir o uso de celulares piratas, a medida afeta também consumidores que compram smartphones no exterior para usar no Brasil. Como o IMEI desses aparelhos não constará no novo banco de dados das operadoras, em tese eles poderiam ser rejeitados quando o usuário tentasse fazer uma ligação com um chip de uma operadora local.

    Contudo, como esses usuários são, em geral, consumidores ávidos de planos de dados, as operadoras trabalham em uma solução que não os impeça de utilizar os serviços de telefonia móvel. “Estamos em discussão para dar ao cliente de boa fé a possibilidade de conseguir falar durante um período, até que o celular seja homologado pela fabricante no País”, diz Levy, da Telebrasil.

    As operadoras e a Anatel ainda não chegaram a um consenso sobre o tempo máximo permitido para o uso de celulares comprados no exterior que não tenham homologação no Brasil. No entanto, já está certo que, se o fabricante não homologar o produto neste período – porque não tem interesse em lançar o aparelho no Brasil, por exemplo ,– o celular será impedido de se conectar à rede de qualquer operadora ao fim do prazo.

    A mesma política será adotada para os estrangeiros que visitarem o Brasil durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A operação do sistema de bloqueio não deve ter impacto no serviço de roaming (quando um cliente de uma operadora habilita sua linha para funcionar no exterior, por meio da rede de uma operadora local), mas Levy afirma que os turistas que comprarem chips pré-pagos de operadoras brasileiras para usar no período da viagem também não serão bloqueados.

    Consumidor poderá recorrer, diz Procon

    No regulamento para uso do serviço móvel pessoal, estabelecido pela Anatel por meio da resolução 477, publicada em agosto de 2007, a agência define que é um dever dos clientes do serviço de telefonia móvel usar apenas aparelhos que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel. “Se o consumidor comprar um produto sabendo que é pirata, não tem jeito. Ele terá de reclamar direto na origem”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste.

    Contudo, se depois de janeiro de 2014 um consumidor comprar de boa fé um celular não-homologado e não conseguir usar o aparelho, ele poderá acionar a revenda e a operadora na Justiça para ter ressarcido o valor da compra. “O direito do consumidor resguarda a informação prévia. Como se trata de uma grande mudança, ela deve ser amplamente comunicada ao consumidor”, diz Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, ao iG .

    Segundo Levy, da Telebrasil, as operadoras já preparam campanhas para esclarecer os consumidores sobre o que é um celular pirata e como identificar que um aparelho foi homologado pela Anatel na hora da compra. “Queremos que a notícia se espalhe e teremos um prazo suficiente para informar as pessoas. Vamos orientar os clientes a trocar seus aparelhos irregulares por modelos homologados pela Anatel”, diz Levy.
    Operadoras preparam cadastro

  2. #2
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    Bloqueio a pirata beneficiará celular legalizado, mas identificação é difícil

    Selo da Anatel fica "escondido" e aparece em lugares diferentes dependendo do aparelho

    O bloqueio a celulares piratas , que deve entrar em vigor no próximo ano, pode beneficiar os celulares que operam regularmente no Brasil. Mas, na hora de comprar um novo aparelho, consumidores enfrentam dificuldades para saber se ele é homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A embalagem dos celulares à venda no Brasil traz o selo da Anatel, mas na maioria das vezes o consumidor só vê a caixa após a compra do produto.

    Já nos aparelhos, o selo na maioria das vezes é difícil de achar. Em muitos casos, ele está escondido. Em vários aparelhos é necessário remover a tampa traseira e a bateria, em outros o selo está no compartimento do chip da operadora.

    “O consumidor não tem essa informação acessível no aparelho, pois ela não está evidente na hora da venda. É preciso que o consumidor possa identificar o selo da Anatel com facilidade no aparelho e também nos pontos de venda”, diz Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, ao iG .

    A Anatel recomenda, segundo resolução 477, de agosto de 2007, que os usuários do serviço de telefonia celular comprem modelos homologados. Historicamente, porém, as operadoras nunca verificaram se os aparelhos possuiam o selo da agência antes de permitir o uso dos chips que habilitam a conexão dos aparelhos às redes, o que deu margem ao uso de celulares importados ilegalmente, com ou sem marca, réplicas de celulares populares e modelos comprados no exterior.

    Com a mudança prevista para 2014, quando as operadoras estarão prontas para bloquear o número de identificação (IMEI) de celulares não-homologados, os usuários que comprarem modelos incluídos nessa categoria não conseguirão habilitar os aparelhos com chips de operadoras brasileiras, como Vivo, Tim, Claro e Oi. A restrição valerá apenas para celulares adquiridos após a implementação do bloqueio. Quem já tem um celular não-homologado não deve ter problemas.

    O uso do selo de homologação nos celulares é exigido pela Anatel por meio da resolução 242, de 30 de novembro de 2000. O texto estabelece que, para que os fabricantes obtenham autorização para vender o produto no Brasil, o celular deve portar o selo de identificação da agência, incluindo o logotipo da Anatel, o número de identificação e um código de barras, com fundo preto ou branco. A Anatel não especifica qual deve ser a localização do selo no aparelho.

    O próprio regulamento, porém, permite variações no uso do selo de certificação, o que pode confundir o consumidor. “Quando o espaço para afixação do selo é insuficiente, é permitido que o fabricante coloque o selo completo no manual do usuário ou na embalagem e, no produto, apenas o número de homologação”, escreve a Anatel, no texto da resolução 242. Procurada pelo iG , a Anatel não concedeu entrevista até a publicação desta reportagem.

    O consumidor que não encontra o selo tem a opção de verificar se o aparelho está homologado por meio do Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH), disponível no site da Anatel . O sistema, no entanto, não possui interface amigável e possui 40 campos que o internauta pode preencher com informações técnicas. Para o consumidor final, há a possibilidade de buscar uma homologação somente pelo nome do fabricante ou nome do produto, mas o internauta nem sempre encontra os resultados que procura e, se encontra, esbarra em documentos escritos em linguagem técnica.

    Boa fé

    Como fica o consumidor que comprar um aparelho não-homologado sem saber? Após janeiro de 2014, um consumidor que comprar de boa fé um celular não-homologado e não conseguir usá-lo poderá acionar a revenda e a operadora na Justiça para ter ressarcido o valor da compra, dependendo do caso. “O direito do consumidor resguarda a informação prévia. Como se trata de uma grande mudança, ela deve ser amplamente comunicada ao consumidor”, diz Fátima, do Procon-SP.

    A entidade de defesa do consumidor afirma também que as operadoras não deverão bloquear os aparelhos não-homologados comprados pelos consumidores antes de 2014. No caso de celulares comprados durante viagens ao exterior, a Anatel estuda liberar o uso durante um período determinado, até que o fabricante homologue o aparelho no Brasil. Caso o fabricante não homologue o produto no período indicado pela Anatel, o chip da operadora deixará de funcionar.

    Entenda qual será o impacto da decisão da Anatel em celulares comprados no exterior

    Segundo Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil, as operadoras farão campanhas ao longo do ano para esclarecer os consumidores sobre o que é um celular pirata e como identificar um aparelho homologado pela Anatel. “Queremos que a notícia se espalhe e teremos um prazo suficiente para informar as pessoas. Vamos orientar os clientes a trocar seus aparelhos irregulares por modelos homologados pela Anatel”, diz Levy.

    Mais segurança

    Além de impedir a sonegação de impostos, o bloqueio dos celulares não-homologados deve padronizar o nível de qualidade no Brasil, já que muitos produtos vendidos a preços baixos em regiões de grande comércio de eletrônicos, como a Rua Santa Ifigênia, em São Paulo, usam componentes de baixa qualidade. “O Procon-SP aplaude a decisão da Anatel, porque traz mais segurança ao consumidor, mas ele não pode ser prejudicado”, diz Fátima, do Procon-SP.

    Os produtos não-homologados não passam em testes de qualidade que verificam se a bateria do aparelho superaquece, se o produto provoca choques ou se interfere no funcionamento de outros eletrônicos.

    No caso de compras no exterior, os celulares em geral passam por testes de agências locais, como a Federal Communications Commission (FCC) nos Estados Unidos. Esses testes, porém, podem ser incompatíveis com os padrões brasileiros.

    A falta de controle de qualidade implica em riscos para o consumidor. Ele pode ser vítima, por exemplo, da explosão de um celular. Outro problema é a incompatibilidade das especificações do produto com os padrões e frequências adotados pelas redes de telefonia celular no Brasil. Segundo Levy, da Telebrasil, os aparelhos com componentes de baixa qualidade podem ser incompatíveis com determinadas redes, deixando de funcionar em algumas regiões.

    Bloqueio a pirata beneficiar

  3. #3
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    Entenda qual será o impacto da decisão da Anatel em celulares comprados no exterior

    Papo na Reda

  4. #4
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    Resumo da ópera: fica estabelecida a reserva de mercado para celulares.

  5. #5
    Guru Junior
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    E quem tem tablet com 3g nativo também entra na dança, e quem tem um simples modem 3g importado não homologado também, e os turistas que vão visitar o Brasil para a copa e olimpiadas vão ter que chegar aqui e trocar seus celulares, tablets, ipads, modens e outra como as operadoras podem vender roaming em parceria com operadoras internacionais se quando o turista chegar aqui vai cair nessa lista ou quando há um lucro da operado no roaming as regras não vão precisar ser cumpridas.

  6. #6
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    O Custo Brasil sempre pode ficar maior e O Brsil sempre pode ficar mais atrasado tecnologicamente.

    Como é comentado no video, modelos não fabricados no Brasil não poderão ser utilizados aqui, o que inclui todos os Blackberry da vida e todas as empresas inovadoras do mundo. No fundo, o que queriam mesmo deveria ser um padrão jaboticaba, como o da TV digital, para garantir a boa vida do Zé Dirceu & Cia.

  7. #7
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    BTW Como nos livros de aritmética do MEC 10 - 7 = 4, logo logo vamos ganhar uma regulamentação governamental proibindo o uso de calculadoras fabricadas no exterior.

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