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  1. #1
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    Governo isenta de tributos smartphone até 1.500 reais

    Medida vale para aparelhos "fabricados" no Brasil. A expectative do governo é redução de preço de "até" 30%


    Dentre as características técnicas necessárias do celular estão conectividade WiFi, aplicativo de navegação e e-mail, "sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país".


    A presidente Dilma Rousseff assinou decreto, publicado nesta terça-feira, que zera as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente de venda de smartphone, tipo de celular que permite acesso à Internet. O incentivo ao setor é dado dentro do Programa de Inclusão Digital. Para garantir o benefício, o valor de venda (no varejo), dos aparelhos não poderá exceder a 1.500 reais reais.

    Por meio do Decreto nº 7.981, o governo também zera a alíquota dessas contribuições para roteadores digitais e promove outras alterações no Decreto nº 5.602, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital. A norma determina que o incentivo "alcança somente os bens produzidos no país conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação". Dentre as características técnicas necessárias do celular estão conectividade WiFi, aplicativo de navegação e e-mail, "sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país", informou o ministério.

    Segundo o Ministério das Comunicações, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução dos impostos deve implicar em uma renúncia fiscal de até 500 milhões de reais ao ano.

    O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já havia adiantado na semana passada que a assinatura do decreto de desoneração dos smartphones aconteceria dentro de semanas e ainda em abril. A desoneração estava prevista para setembro do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 12.715, que instituiu programas de apoio à instalação de redes de banda larga, restabeleceu projetos de inclusão digital em escolas públicas e suspendeu a cobrança de tributos sobre computadores e softwares de uso educacional.

    De acordo com o ministro, o que atrasou a publicação da medida foi uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu novos critérios para liberar cortes nos impostos. Bernardo, que esteve na inauguração da nova sede da Telefônica/Vivo em São Paulo, brincou com o atraso na publicação do decreto."Queríamos aprovar a desoneração desde o segundo semestre de 2012, mas só na quinta-feira passada chegamos a um acordo", disse ele.

    (com Estadão Conteúdo e agência Reuters)
    Governo zera al

  2. #2
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    Modelos de iPhone e Galaxy não devem ser desonerados

    Os modelos 4S e 5 do iPhone, da Apple, e Galaxy S III e Note, da Samsung, não devem ser beneficiados pela redução de impostos de smartphones anunciada na manhã desta terça-feira. A desoneração da alíquota do PIS/Cofins sobre os aparelhos montados no Brasil será aplicada apenas aos aparelhos de valor inferior a 1.500 reais. Contudo, os modelos dos dois fabricantes custam acima desse valor. O iPhone 4S é vendido a partir de 1.699 reais, enquanto o modelo 5 não custa menos que 2.500 reais. Já os modelos Galaxy Note e S III variam entre 1.599 e 2.199 reais.

    A Apple tem apenas um modelo com valor inferior a 1.500 reais - o iPhone 4, que está sendo comercializado pelo preço "promocional" de 1.099 reais no site da empresa. A Foxconn, companhia taiwanesa que monta o iPhone no Brasil, ainda fabrica algumas unidades do modelo 4, mas deve, em breve, substituir a linha antiga pelas versões mais recentes. Procurada pela reportagem do site de VEJA, a Foxconn afirmou que não comenta sobre os produtos fabricados, tampouco sobre as desonerações previstas. O governo não prevê a revisão do teto do preço de smartphones no curto prazo.

    Desonerações - O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, publicado nesta terça-feira, zera as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente de venda de smartphone, tipo de celular que permite acesso à internet. O incentivo ao setor é dado dentro do Programa de Inclusão Digital.

    Por meio do Decreto nº 7.981, o governo também zera a alíquota dessas contribuições para roteadores digitais e promove outras alterações no Decreto nº 5.602, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital. A norma determina que o incentivo "alcança somente os bens produzidos no país conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação". Dentre as características técnicas necessárias do celular estão conectividade WiFi, aplicativo de navegação e e-mail, "sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país", informou o ministério.

    Segundo o Ministério das Comunicações, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os smartphones que fazem parte da chamada 'Lei do Bem', que dá incentivos tributários para a fabricação e venda de equipamentos eletrônicos no Brasil, também são contemplados. Essas empresas precisam estar inscritas no Processo Produtivo Básico (PPB), que estabelece porcentuais de conteúdo nacional das peças e dos serviços. A redução dos impostos deve implicar em uma renúncia fiscal de até 500 milhões de reais ao ano.

    iPhone e Galaxy n

  3. #3
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    Smartphone deve ficar 7% mais barato, segundo associação

    A desoneração de tributos federais incidentes sobre a venda de aparelhos smartphones vai reduzir os preços dos aparelhos em, ao menos, 7% para os consumidores, segundo o presidente Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

    "Somente com a desoneração, os preços devem cair 7%. Mas, dependendo da estratégia dos fabricantes, esse porcentual pode até ser maior, como forma de ganhar fatia de mercado", disse Barbato.

    ...

    Para garantir o benefício, o valor de venda no varejo desses produtos não poderá exceder os R$ 1,5 mil. O incentivo atinge apenas os bens produzidos no País, conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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    Barbato avalia que a partir de 2014 mais da metade dos aparelhos de telefone vendidos no País já sejam os smartphones. Neste ano, eles devem representar cerca de 44%. "Os telefones com menores funções vão começar a cair em desuso", afirmou.
    Smartphone deve ficar 7% mais barato, segundo associa

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