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    Google, FB, Yahoo, Microsoft, Apple e VISA apoiam proposta que viola privacidade

    Legislação polêmica sobre privacidade na rede deve ser votada nesta semana; ativistas e organizações se mobilizam contra

    O grupo TechNet, do qual participam empresas como Google, Yahoo, Microsoft e HP, enviou uma carta ao Congresso norte-americano em apoio à Cispa – projeto de lei de regulamentação para crimes e ataques virtuais que incentiva a troca de informações entre governo federal, agências de segurança e empresas privadas – o que levanta preocupações a respeito da privacidade dos usuários.

    A carta, endereçada aos líderes do Comitê para os Serviços de Inteligência, diz que o projeto de lei vai ao encontro das demandas das empresas e do governo quanto à troca rápida das informações sobre ameaças online.

    No texto, o grupo solicita proteção às empresas que disponibilizarem dados por meio da Cispa e pede mecanismos para fortalecer a proteção à privacidade na legislação.

    Apoiadores da Cispa afirmam que a lei foi criada para servir como ferramenta de proteção contra ataques online, permitindo que empresas privadas possam partilhar dados com as agência de inteligência do governo sem o risco de ir à Justiça por questões de privacidade. No entanto, ativistas e organizações alegam que a lei abriria brechas para que o governo pudesse ter livre acesso a dados pessoais dos usuários sem a necessidade de qualquer pedido judicial.

    A Cispa foi aprovada no Comitê para os Serviços de Inteligência na semana passada, sem uma série de emendas propostas a respeito da privacidade – como limitar a partilha de dados pessoais a agências civis, excluindo a Agência Nacional de Segurança e o Departamento de Justiça. O projeto de lei foi então para a Câmara dos Representantes (deputados), e deve ser votado nesta quarta-feira, 16. Depois, seguirá para o Senado.

    Esta é a segunda tentativa de aprovar a Cispa no Congresso. No ano passado, a Câmara deu sinal verde à legislação por 248 votos a 168, apesar de a Casa Branca ter ameaçado vetar a proposta. O projeto, no entanto, ficou engavetado e não chegou ao Senado e nem ao presidente Barack Obama.

    Petição. Enquanto a Cispa segue para a votação e agrega apoio de gigantes de tecnologia, organizações mobilizam outras empresas da área e a comunidade civil para barrar a legislação – como aconteceu com as duras leis antipirataria Sopa e Pipa no ano passado.

    Na última quarta-feira, Alexis Ohanian, ativista e cofundador do site agregador de notícias Reddit, iniciou uma campanha para que Google, Facebook e Twitter endossem a luta contra a Cispa.

    Em um vídeo com tom cômico, Ohanian tenta de forma exaustiva entrar em contato com Larry Page, presidente do Google – sem êxito. O mesmo ocorre com Facebook e Twitter. “Espero que todas essas empresas de tecnologia se posicionem. Suas políticas de privacidade são importantes; a privacidade dos seus usuários é importante”, diz ele. “E nenhuma legislação como a Cispa deve quebrar isso.”

    O grupo “Fight for Future” lançou o SaveYourPrivacyPolicy.org, com uma petição para barrar o projeto de lei. O site mostra o vídeo de Ohanian e permite que os usuários tweetem mensagens prontas para as contas oficiais dessas empresas com a hashtag #CISPAalert (alerta Cispa).

    No site, também é possível encontrar uma lista de empresas que se posicionam contra a legislação, como Reddit, Mozilla, Craigslist, 4Chan e Duck Duck Go. O Facebook também havia aderido, porém retirou seu apoio no mês passado.
    Google e Microsoft apoiam lei de vigil

    http://www.technet.org/leaders/member-companies/
    Última edição por 5ms; 16-04-2013 às 15:34.

  2. #2
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    Cispa é aprovada pela Câmara dos EUA

    Projeto de lei sobre segurança online pode comprometer privacidade dos usuários; ativistas organizam protestos na rede

    SÃO PAULO – A Cispa, controverso projeto de lei sobre cibersegurança dos Estados Unidos, foi aprovada pela Câmara dos Representantes (Deputados) do país na quarta feira, 17, por 287 votos a 127. A lei segue agora para o Senado norte-americano e, dali, para o presidente Barack Obama.

    Não foi a primeira vez que a lei é aprovada na casa. No ano passado, a Câmara também deu sinal verde à legislação por 248 votos a 168, apesar de a Casa Branca ter ameaçado vetar a proposta. O projeto, no entanto, ficou engavetado e nem sequer chegou ao Senado. O nome da lei é a sigla para Cyber Intelligence Sharing and Protection Act – Lei de Compartilhamento e Proteção de Inteligência Cibernética.

    Segurança x privacidade. Apoiadores da Cispa afirmam que a proposta tem por objetivo auxiliar os Estados Unidos no combate a crimes e ataques virtuais, promovendo e incentivando a troca de informações entre governo federal, agências de segurança e empresas privadas.

    Isso permitiria que provedores de internet, redes sociais e outras entidades repassassem dados ao governo quando solicitados sem a necessidade de passar pela Justiça. As autoridades poderiam fazer o mesmo, compartilhando com empresas as pistas sobre possíveis ataques e invasões online.

    No entanto, ativistas e organizações alegam que a lei abriria brechas para que o governo pudesse ter livre acesso a dados pessoais sem a necessidade de qualquer pedido judicial – o que seria uma ameaça à privacidade dos usuários da rede. O texto da legislação diz que informações privadas podem ser compartilhadas a despeito de qualquer outra disposição de lei; assim, as disposições da Cispa poderiam passar por cima de todas as garantias de privacidade de dados vigentes nos EUA.

    Já Michael Rogers, deputado republicano coautor da proposta, afirma que objetivo é proteger os Estados Unidos de roubos de propriedade intelectual que, nas mãos de concorrentes externos, colocam as indústrias do país em uma desvantagem competitiva injusta.

    “Estou muito orgulhoso por tantos de meus colegas terem desviado os olhos das distorções e do medo em relação a essa lei, vendo-a como ela realmente é – uma autoridade para compartilhar informação que represente ciberameaça, a fim de proteger a América”, disse Rogers ao site Mashable por e-mail. ”Estou ansioso para trabalhar com meus colegas do Senado para que essa lei possa ser aprovada neste ano.”

    Na contramão. Enquanto a Cispa tramita no Congresso norte-americano, organizações têm mobilizado empresas e a sociedade civil para barrar a legislação — como aconteceu com as duras leis antipirataria Sopa e Pipa no ano passado.

    Após a decisão da Câmara nesta terça-feira, as hashtags #CISPA e #EndCISPA já estão entre as mais populares no Twitter.
    Cispa

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