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  1. #1
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    Piratas de canal premium chegam a 2 milhões no Brasil

    Ao menos 10% dos assinantes da TV paga no Brasil usa um aparelho "decoder" pirata com o objetivo de ter acesso a mais canais do que paga em seu pacote com a operadora.

    A compra e a venda das caixas "decoder" são proibidas no Brasil desde 2012. Contudo, o custo desses aparelhos "piratas" caem vertiginosamente. Uma caixa AZbox "topo de linha", vendida por até R$ 899 há um ano e meio, hoje é comercializada por R$ 299.

    Um em cada 10 assinantes da TV paga faz pirataria de canal premium

    Aparelho permite acesso a mais emissoras do que o consumidor paga no pacote com a operadora

    Compra e venda do equipamento são proibidas desde 2012; TVs estimam prejuízo de R$ 100 milhões

    RICARDO FELTRIN
    COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

    Ao menos 10% dos cerca de 17 milhões de assinantes da TV paga no Brasil em todas as modalidades usa um aparelho "decoder" pirata com o objetivo de ter acesso a mais canais do que paga em seu pacote com a operadora.

    A constatação é da ABTA (Associação Brasileira de TVs por Assinatura). A "pirataria" se faz por meio de equipamentos que são instalados na casa dos assinantes, em conexões legalizadas.

    Em outras palavras: o assinante paga, por exemplo, o pacote mais básico de qualquer operadora. Em seguida, compra na rua ou na internet um aparelho "decoder" que consegue romper a proteção e o sinal que ele recebe em sua casa. Instalado o aparelho por um "técnico" enviado pelo vendedor e "voilá"!

    Como mágica, o assinante passa a ter acesso a todo o cardápio da operadora, por mais premium que seja: dos caros canais esportivos Premiere ao pacote HBO; dos mais fechados canais pornôs até os que exibem lutas de UFC mediante pagamento. E tudo isso pelo valor da assinatura básica.

    "Nós calculamos que operadoras e canais tenham hoje no Brasil por volta de R$ 100 milhões em prejuízo com essa prática, diz Antonio Salles Neto, 60, vice-coordenador de antipirataria da ABTA.

    "Estamos muito atentos e preocupados com a curva de assinantes que adquirem esses aparelhos. Ela está crescendo de forma veloz."

    PIRATARIA ASIÁTICA

    A compra e a venda das caixas "decoder" são proibidas no Brasil desde 2012. Muitas são projetadas na Coreia do Sul e montadas na China.

    Elas foram importadas durante muito tempo sob a chancela de serem "decoders" para antenas parabólicas. Mas os técnicos da ABTA descobriram um desvio de finalidade para os aparelhos.

    Apesar da proibição, vários estabelecimentos e comerciantes que ficam na rua Santa Ifigênia, região central de São Paulo, vendem o equipamento sem muitas perguntas e ainda indicam um técnico para fazer a instalação.

    Salles calcula que haja entre 1,6 milhão e 2 milhões de caixas em operação no país.

    "Se a curva da pirataria continuar no ritmo atual, em cinco anos metade das assinaturas já fará uso dela."

    O custo desses aparelhos "piratas" caem vertiginosamente. Uma caixa AZbox "topo de linha", vendida por até R$ 899 há um ano e meio, hoje é comercializada por R$ 299.

    Para Salles, a pirataria não é estimulada pelos altos preços dos serviços e pelo atendimento ao cliente. "A indústria passou, sim, por um mau momento, mas ela agora está em um nível ascendente, e os preços também estão melhores", afirma.
    Folha de S.Paulo - Mercado - Um em cada 10 assinantes da TV paga faz pirataria de canal premium - 04/05/2013

  2. #2
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    alguem sabe mais detalhes sobre isso?

    o pagamento para a TV por assinatura é pela prestação do serviço de recepção do sinal ou pelo uso dos canais?

    o que exatamente se enquadra como pirataria?

    (antes que tirem conclusões, eu NÃO tenho Azbox ou similar, apenas me interesso pelo entendimento da materia)

  3. #3
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    Fisicamente, o cabo transmite todos os canais. A assinatura refere-se ao subconjunto de canais. A pirataria é a decodificação ilegal. O mesmo que copiar um DVD quebrando a segurança. Assistir cópia ilegal, como DVD vendido por camelô, é assistir/usar conteudo sem licença. Mas quebrar segurança é pirataria.
    Última edição por 5ms; 04-05-2013 às 11:24.

  4. #4
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    Citação Postado originalmente por 5ms Ver Post
    Fisicamente, o cabo transmite todos os canais. A assinatura refere-se ao subconjunto de canais. A pirataria é a decodificação ilegal. O mesmo que copiar um DVD quebrando a segurança. Assistir cópia ilegal, como DVD vendido por camelô, é assistir/usar conteudo sem licença. Mas quebrar segurança é pirataria.
    Na verdade, a condenação criminal que as TVs a cabo tem conseguido é por furto de energia. Mas isso só se caracteriza se o cara fizer um "gato", não se ele assinar o pacote básico e usar o AZBox para assistir até Pay-Per-View. E também não se aplica a TV via satélite.

  5. #5
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    Citação Postado originalmente por rubensk Ver Post
    Na verdade, a condenação criminal que as TVs a cabo tem conseguido é por furto de energia. Mas isso só se caracteriza se o cara fizer um "gato", não se ele assinar o pacote básico e usar o AZBox para assistir até Pay-Per-View. E também não se aplica a TV via satélite.
    é mais ou menos por ai a discução, fala-se que pelo satelite paga-se pela disponibilidade do serviço (os equipamentos, assistencia tecnica, etc) a unica coisa que fico pensando é que o se o satélite fosse "livre" mesmo, ele não seria criptografado

  6. #6
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    Legislação ...

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

    § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

    § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

    Furto qualificado

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

    § 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

    Fonte(s): Código Penal. Decreto-Lei nº 2848, de 1940.

    Lei 8977/95 | Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995

    Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

    Art. 35. Constitui ilícito penal a interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV a Cabo


    ... decisão foi tomada pelo Juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara de São Paulo, onde ele proíbe a importação e a comercialização de aparelhos das marcas, Azbox, Azamerica e Lexusbox; conforme o parecer do Juiz, os receptores de sinal infringem a Lei Geral das Telecomunicações
    Última edição por 5ms; 04-05-2013 às 18:59.

  7. #7
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    O juiz proibiu os LexuSbox só que vejo muito anúncios de LexuZbox... escreveu o nome errado...

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