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  1. #1
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    Regulamentação da TI: mais um projeto

    Regulamentação da TI: mais um projeto

    Acaba de ser proposto na Câmara dos Deputados um novo projeto visando regulamentar o exercício das profissões de TI, limitando a área para profissionais com titulações.

    O PL 5487/2013, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é menos restritivo do que uma iniciativa anterior do então senador Expedido Junior (PSDB-RO), o PLS 607/2007, que já tramita há cinco anos em Brasília.

    A iniciativa de Thame propõe que ocupações como analista de sistemas, programador, técnico de informática se tornem uma profissão reconhecida formalmente como informata.

    Poderiam trabalhar como informatas pessoas com diplomas e certificados de nível técnico ou superior em áreas como Sistemas de Informação, Análises de Sistemas, Ciência da Computação e cursos correlatos, ou com certificações profissionais conferidas por grandes empresas do setor poderiam exercer a profissão.

    Profissionais com um ano de atuação na data de aprovação da lei também poderiam pedir o registro, assim como formados em qualquer área e que tenham mestrado ou doutorado em TI também poderiam solicitar o reconhecimento profissional na nova categoria.

    A iniciativa de Expedito era mais restritiva, dividindo a TI em Analistas de Sistemas, que teriam que ter curso superior ou cinco anos de atuação, e Técnicos de Informática formados em cursos técnicos ou com quatro anos de atuação.

    O PLS 607/2007 propunha ainda a criação de um Conselho Federal de Informática e respectivos Conselhos Regionais de Informática financiados pelos profissionais, que, em caso de não pagamento, teriam seus títulos cassados.

    O projeto de Thame não menciona a criação de conselhos, ainda que a criação de organismos fiscalizadores e dos mecanismos de financiamento muitas vezes involuntários dos mesmos sejam uma consequência quase inevitável da regulamentação.

    O projeto de Expedito segue tramitando, mas já não tem dono. O autor foi cassado do cargo em 2009, devido a acusações de compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006. Nas últimas eleições estaduais teve a candidatura ao governo de Rondônia barrada pela Lei Ficha Limpa.

    Assim, a liderança na tentativa de regulamentar da profissão de TI passa a ser de Thame, que justifica o projeto afirmando que “a atividade profissional dos informatas, por oferecer riscos às empresas e usuários, não pode ser entregue a qualquer interessado, desprovido de qualificação”.

    Thame é um político mais experiente que Expedito, o que, em tese, aumenta as chances de sucesso do projeto.

    O paulista foi um dos deputados da Constituinte de 1988, sendo reeleito seis vezes nas últimas duas décadas. Thame foi prefeito de Piracicaba e Secretário de Saneamento do estado de São Paulo.

    A regulamentação das profissões de TI é um tema que desperta paixões numa área tradicionalmente aberta na qual muitos dos maiores expoentes são autodidatas.

    Entre os defensores da exigência do diploma para o exercício da profissão estão associações de estudantes da área de Informática, que acreditam que o esforço em concluir um curso superior não encontra uma resposta à altura nos salários pagos pelos empregadores.

    Outro argumento é que a dependência crescente em sistemas baseados em informática para o funcionamento de todo tipo de produtos e serviços críticos demanda um incremento na formação dos responsáveis não proporcionado pela competição entre as empresas e profissionais no mercado.

    Por outro lado, associações empresariais apontam que uma reserva de mercado em uma área na qual alegadamente faltam profissionais já formados no mercado, com matrículas e número de formados em queda, significaria uma hecatombe para as empresas do setor.

    Dados da Assespro apontam que existem hoje no Brasil 1,2 milhões de profissionais em atividade. Destes, apenas 350 mil são graduados em algum curso de informática, com uma média de 35 mil novos formados por ano.
    link: Regulamenta
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  2. #2
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    Assim, a liderança na tentativa de regulamentar da profissão de TI passa a ser de Thame, que justifica o projeto afirmando que “a atividade profissional dos informatas, por oferecer riscos às empresas e usuários, não pode ser entregue a qualquer interessado, desprovido de qualificação”.
    A idéia jamais foi proteger empresas. O objetivo é justamente o contrário. Transformar grandes empresas em reféns, e seus funcionários em valiosos contribuintes, de novos sindicatos & cartórios.

  3. #3
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    Já estou vendo tudo, neguinho tem um host (1 servidor alugado ao custo total de $150 mensal) e resolve abrir empresa para deixar tudo regularizado e vai ser obrigado a contratar um sujeito destes "regulamentado" para fazer um projeto técnico do host, etc... e ainda por cima pagar uma taxa mensal para o tal "regulamentado" acompanhar o desenvolvimento da coisa toda, mais sindicato $$$$, o sujeito vai ser obrigado a usar no host um gerenciador financeiro homologado pela associação dos "regulamentados", vão criar uma lista de datacenters homologados pelos "regulamentados" e se quiser usar um datacenter não homologado vai ter que pagar proprina e assim caminha a humanidade, Brasil um país de todos....

  4. #4
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    Você esqueceu que o sujeito vai ter que pagar anualmente o CRInfo, recolher o ART da consultoria, outro do projeto, um outro ART pela implementação, ... e quem sabe afixar uns selos holográficos e plaquetas adesivas de aluminio. Mas eu imagino mesmo é essa canalha de sindicalistas e cartórios babando só de pensar nos empregados terceirizados de estatais e de órgãos do governo.
    Última edição por 5ms; 11-05-2013 às 16:53.

  5. #5
    Guru Junior
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    Só poderemos contratar servidores em datacenters que tenham a certificação da nossa entidade de TI, imaginem que felicidade e orgulho entrar no site da softlayer e encontrar o selo "Brazilian ready" ou "Brazilian handbag server ready" piscando no rodapé da página (Sim nossa entidade criou um selo GIF animado a prova de falsificação) e na hora de pagar "We accept BNDS card" (apenas um servidor por cartão)

  6. #6
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    Sindicatos de fachada

    Lembrando que no Brasil somente 19 milhões de trabalhadores tem carteira assinada (CLT).

    De 2005 até 26 de abril foram criados 2.050 sindicatos no Brasil. Este ano, 57. Com 250 novas entidades sindicais por ano em oito anos, o total passou a ser de 15.007 - 10.167 de empregados e 4.840 de patrões.

    Conforme Vagner Freitas, presidente da maior entidade sindical do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), este total não aumenta a representatividade da classe trabalhadora nem lhe dá mais força nas negociações salariais e melhores condições de trabalho. Apenas permite que muitos entrem na partilha da contribuição sindical imposta por lei. Segundo o Ministério do Trabalho, a cobrança de um dia de trabalho de cada trabalhador com carteira de trabalho assinada gerou, em 2011, R$ 2,4 bilhões. A criação de novos sindicatos e o aumento exponencial da arrecadação da contribuição sindical a ser dividida entre eles, as federações e confederações contrariam a tendência de queda no total de sindicalizados. A falta de representatividade dessas entidades é flagrante: seus 16 milhões de associados significam apenas 17,2% da mão de obra ocupada no Brasil.

    Em congressos sindicais recentes, tem sido dada como líquida e certa a existência de 3 mil sindicatos que nunca participaram de um dissídio coletivo. Apesar de alguns serem de profissionais liberais que não teriam por que participar de negociação com patrões (caso de médicos e dentistas, por exemplo), o número, negado pelo governo - que diz estar fazendo levantamento para informar corretamente -, impressiona: equivale a um quinto do total.

    O presidente da CUT denuncia a existência de "sindicatos de cartório, criados só para arrecadar, fruto da contribuição compulsória". Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não o contesta: "Existe sindicato que não existe mesmo". E também reconhece que na origem da existência de sindicatos sem atuação estão "problemas da contribuição compulsória, que não é vinculada à ação sindical". Ou seja: para receber suas parcelas na distribuição do imposto sindical, sindicatos, federações e confederações não têm de comprovar sua efetiva participação em dissídios trabalhistas. Basta ao sindicato existir e, para existir, é só ser autorizado a tanto. E a permissão para funcionamento de organizações de representação da classe trabalhadora depende somente do Ministério.
    Sindicatos de fachada - opiniao - versaoimpressa - Estad

  7. #7
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    Muito bom, adoro o nosso governo e seus políticos

    Normalmente aparecem profissionais formados em busca de uma posição que não sabem o que é ping, ftp, etc... Mas o que mata mesmo é o analfabetismo funcional, esse deve permear todas as áreas. Já vi variáveis em sites de clientes assim
    $ligassao_databaze $conequissao e não era zoação, era ignorância pura.

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