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  1. #1
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    STJ: Google deve remover material imediatamente após reclamação do detentor

    A decisão, na prática, faz com que sempre que o detentor de um direito autoral solicitar a retirada de algum material a um provedor, isso deverá ser feito de forma imediata, sem a necessidade de sentença judicial. Caso contrário, o provedor passa a responder solidariamente com o dono do veículo que publicou o material sem autorização.


    Em decisão que pode causar grande repercussão na Internet, o STJ definiu que o Google deveria retirar material protegido por direito autoral de forma imediata após ser notificado pelo detentor do direito.

    A decisão, na prática, faz com que sempre que o dono de um direito autoral solicitar a retirada de algum material a um provedor, isso deverá ser feito de forma imediata, caso contrário – como aconteceu com o Google – o provedor passa a responder solidariamente com o dono do veículo que publicou o material sem autorização.

    No caso concreto, o STJ manteve uma multa de 12 000 reais ao Google por não retirar de imediato material da Sette Informações Educacionais Ltda que estava publicado em blogs de terceiros, mas hospedados pelo gigante da informática.

    O Google ainda argumentou que, após ser notificado judicialmente, retirou o material do ar, mas, para o STJ, a retirada deveria ter acontecido no momento que a empresa fez reclamação.

    Por Lauro Jardim

    STJ diz que Google deve retirar material com direito autoral imediatamente após ser notificado pelo detentor, sem a necessidade de decisão judicial
    Última edição por 5ms; 20-05-2013 às 12:38.

  2. #2
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    Até acho justo desde que depois se o reclamante não conseguir ganhar a causa judicialmente provando que tem os direitos sobre o material realmente ele indenize o provedor pelo tempo que o material alvo da reclamação ficou offline pois perdeu tempo, cliques, publicidade, anunciantes, dinheiro com advogados, etc... senão qualquer um pode reclamar direitos autorais de qualquer coisa de forma irresponsável. Junto com o pedido de reclamação o reclamante já deve ficar consciente que é passível de punição se fizer qualquer solicitação falsa ou não possa provar os direitos sobre o material, senão vai virar bagunça.

  3. #3
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    STJ reafirma condenação ao Google Brasil

    :: Luís Osvaldo Grossmann*
    :: Convergência Digital :: 20/05/2013

    Embora não exista legislação sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça sustenta que o provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde pelos danos causados por violação a direitos autorais.

    A posição foi afirmada pela Terceira Turma do STJ em julgamento sobre um pedido da Google contra uma decisão de Minas Gerais que determinou uma indenização de R$ 12 mil a uma empresa de material didático. Processo alegou que conteúdo de propriedade da empresa estava sendo utilizado sem autorização em blogs hospedados em serviço da Google.

    O que chama a atenção no processo, no entanto, é que o conteúdo supostamente infringente foi retirado da Internet – mas isso se deu após uma decisão judicial. Nessa linha, tanto a Justiça estadual como o tribunal superior entenderam que a mera notificação deveria ter movido o provedor a atender a solicitação feita pela detentora de direito autoral.

    O relator do processo, Sidnei Beneti, em decisão monocrática, negou recurso da Google, que questionou a indenização devida. Para o ministro, “o provedor não responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelo usuário em sítio eletrônico, por não se tratar de risco inerente à sua atividade. Está obrigado, no entanto, a retirar imediatamente o conteúdo moralmente ofensivo, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano”.

    * Com informações do STJ
    STJ reafirma condenao ao Google Brasil - Convergncia Digital - Internet
    Última edição por 5ms; 20-05-2013 às 14:54.

  4. #4
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    Citação Postado originalmente por Yuri Ver Post
    Até acho justo desde que depois se o reclamante não conseguir ganhar a causa judicialmente provando que tem os direitos ...
    O que eu entendi das noticias é que o detentor do direito autoral não precisa entrar na justiça para obter a remoção do material, bastando notificar o provedor. Porém, caso o detentor entre na justiça para requerer compensação pelo uso não autorizado do material, se o provedor não removeu quando notificado então responderá junto com o autor do dano no processo de reparação.

    Não está em disputa se o reclamante é legitimo detentor ou não.
    Última edição por 5ms; 20-05-2013 às 15:06.

  5. #5
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    STJ: Manter material plagiado na Internet gera responsabilidade solidária do provedor

    Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde pelos danos causados por violação a direitos autorais. O entendimento foi confirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do pedido da empresa Google Brasil para que fosse reconhecida a ausência de seu dever de indenizar.

    No caso em questão, a Sette Informações Educacionais Ltda. identificou que material didático de sua propriedade estava sendo utilizado sem autorização em blogs hospedados no serviço oferecido pela Google e notificou o provedor, pedindo que o conteúdo fosse retirado do ar. Porém, a exclusão só aconteceu após a intimação judicial.

    A ação de indenização foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a empresa recorreu da decisão ao STJ, alegando que não pode ser responsabilizada por atos de usuários da internet e solicitando a redução do valor da indenização determinada na decisão mineira, de R$ 12 mil.

    Solidariedade

    O relator, ministro Sidnei Beneti, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso. Citou precedentes da Corte, nos quais está claro que “o provedor não responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelo usuário em sítio eletrônico, por não se tratar de risco inerente à sua atividade. Está obrigado, no entanto, a retirar imediatamente o conteúdo moralmente ofensivo, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano”.

    Segundo o ministro, para que o acórdão do TJMG fosse desconstituído, seria necessária uma nova análise das provas, o que é vedado pela Súmula 7. Quanto à redução da indenização, o STJ só discutirá o pedido “quando o valor for teratológico, isto é, de tal forma elevado que se considere ostensivamente exorbitante, ou a tal ponto ínfimo que, em si, objetivamente deponha contra a dignidade do ofendido”. O que não é o caso, entendeu o relator.

    A empresa tentou reverter a decisão do relator por meio de agravo regimental, mas a Terceira Turma acompanhou o entendimento do ministro Beneti e manteve a indenização determinada pelo TJMG. A Google entrou com embargos de declaração, que ainda serão analisados.
    Superior Tribunal de Justiça

    Veja aqui o acórdão proferido pelo Ministro Sidnei Beneti (PDF):
    https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/...51&formato=PDF
    Última edição por 5ms; 20-05-2013 às 15:36.

  6. #6
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    Ah tá, parece que é fácil né gente. O Google só indexa conteúdo de outros. É difícil controlar a quantidade de conteúdos ele pega. Que determinação idiota.

  7. #7
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    Citação Postado originalmente por paulosebin Ver Post
    Ah tá, parece que é fácil né gente. O Google só indexa conteúdo de outros. É difícil controlar a quantidade de conteúdos ele pega. Que determinação idiota.
    You Tube e Blogspot... fazem o quê? Leia novamente, o conteúdo era hospedado pelo Google.

  8. #8
    {topmember}
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    Citação Postado originalmente por 5ms Ver Post
    O que eu entendi das noticias é que o detentor do direito autoral não precisa entrar na justiça para obter a remoção do material, bastando notificar o provedor. Porém, caso o detentor entre na justiça para requerer compensação pelo uso não autorizado do material, se o provedor não removeu quando notificado então responderá junto com o autor do dano no processo de reparação.

    Não está em disputa se o reclamante é legitimo detentor ou não.
    Sim correto, mas e o reverso da moeda ?

    Se ficar comprovado que o conteúdo não pertence de fato ao reclamante (uma notificação - sem julgamento do mérito - pode ser emitida por qualquer um sobre qualquer assunto) o que fazer em relação ao reclamado que teve seu site suspenso/banido ?

    Quem paga o preju deste é o google ou o reclamante ?

  9. #9
    WHT-BR Top Member
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    Pagar por decisão judicial envolve processo. Simples assim.

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