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  1. #1
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    STJ determina quebra do sigilo do Gmail

    Os servidores de e-mail do Google estão fisicamente instalados nos EUA. Para acessá-los é preciso seguir o ordenamento jurídico norte-americano. Com negócios no mundo inteiro, o buscador mantém rígida política quanto ao acesso dos dados. No caso do Brasil, há um tratado internacional com os EUA que facilita essa troca de informações.

    No processo, a Google Brasil argumentou que o Gmail é um serviço operado pela Google, Inc., prestado de forma direta, sem qualquer intermediação de outras empresas. A Google Brasil dedica-se a objetivos sociais diversos, notadamente a execução de ações publicitarias associadas ao Youtube e Orkut. O fato do Gmail estar disponivel em Português não significa que ele seja operado no Brasil, explicou a defesa.


    A ministra Laurita Vaz, do STJ, determinou a quebra do sigilo da correspondência virtual ao Gmail, servidor do Google, em um inquérito que corre no STJ porque a parte tem prerrogativa de foro.

    A partir de pedidos da investigação policial, o Judiciário tem mandado quebrar os sigilos tanto telefônico quanto de e-mail. De acordo com o que apuramos, os servidores de e-mail brasileiro têm cumprido à risca as determinações judiciais e entregue as informações. O mesmo não se dá com o Gmail, do Google, por impossibilidade técnica e legal.

    Os servidores de e-mail do Google estão fisicamente instalados nos EUA. Para acessá-los é preciso seguir o ordenamento jurídico norte-americano. Com negócios no mundo inteiro, o buscador mantém rígida política quanto ao acesso dos dados. No caso do Brasil, há um tratado internacional com os EUA que facilita essa troca de informações. É uma garantia tanto dos norte-americanos, quanto dos brasileiros, de que as informações não serão dadas a torto e a direito. Assim, para ter acesso às informações do Gmail, há um processo diplomático, que hoje é bem rápido e utilizado cotidianamente pela JF.

    No processo em questão, o Google reiterou as informações que vem prestando à Justiça, a qual necessita o trâmite já mencionado, por determinação legal. Em memorial, Luís Roberto Barroso e Eduardo Mendonça defendem não ser “possível exigir que a Google Brasil cumpra determinações relativas à entrega de dados do gmail, que são armazenados em outro país e gerenciados por pessoa jurídica diversa. Nessas condições, caracterizada a impossibilidade física e jurídica de cumprimento, a eventual imposição de medidas constritivas contra a Google Brasil seria manifestamente ilegal e inconstitucional, por constituir restrição a direitos fundamentais destituída de qualquer razoabilidade“.

    Nesta quarta-feira, 17, a ministra Laurita Vaz levou o caso à Corte especial do STJ. Os ministros, sem muitas informações sobre o tema (não há contraditório instalado), passaram a debater a questão. Presente no plenário, a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero, pediu a palavra para prestar alguns esclarecimentos de fato. Mas os ministros, um a um, vencido o ministro Ari Pargendler (que chamou a atenção para o tratado internacional celebrado pelo país e que vincula o Judiciário brasileiro), decidiram que o Google é obrigado a dar as informações no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada decisão descumprida. A ministra Laurita Vaz sugeria ainda processo crime por descumprimento, coisa que ponderadamente a maioria dos ministros refutou.
    STJ determina quebra do sigilo de correspond
    Última edição por 5ms; 20-05-2013 às 16:04.

  2. #2
    Moderador
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    Não houve depoimento de peritos?

  3. #3
    WHT-BR Top Member
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    A percepção que eu tenho é que o Google Brasil está testando a justiça brasileira.

    Nesse processo alega que nada tem a ver com o Gmail porque é operado pela Google Inc.

    Mas no processo do direito autoral envolvendo o blog, causa de R$ 12 mil reais, trilhou todas as instâncias até chegar ao STJ. Quem estava envolvido no imbróglio?

    AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 259.482 - MG
    (2012/0245249-1)
    RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI
    AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
    ADVOGADO : EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S)
    AGRAVADO : SETTE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA
    ADVOGADO : VIVIANE RODRIGUES CARDOSO E OUTRO(S)

    Como eles não operam o blog do Google, por que não usaram o mesmo argumento que usaram para o Gmail?
    Última edição por 5ms; 20-05-2013 às 17:23.

  4. #4
    Louco pelo WHT Brasil
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    Não operam os sites?
    E as entidades de registro?
    Gabriel Santos - hasore

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