Autor(es): Por Rafael Bitencourt | De Brasília
Valor Econômico - 22/05/2013





A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara mudanças para o segmento de conexão à internet com o objetivo de impulsionar os planos de multisserviços, que incluem a oferta simultânea de internet, TV paga e telefonia fixa, os chamados combos. A iniciativa poderá incomodar as tradicionais prestadoras, pois a agência pretende eliminar boa parte das barreiras que inibem o crescimento dos pequenos provedores no ramo de multisserviços de telecomunicações.

A Anatel planeja tomar uma decisão sobre essas mudanças amanhã, durante reunião do conselho diretor, que discutirá a atualização do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Porém, somente a alteração desse regulamento não é suficiente para garantir o ingresso de novos provedores aos mercados de telefonia fixa e TV paga. O conselheiro Marcelo Bechara, que apresentará sua proposta de atualização do regulamento ao colegiado, prevê a alteração de outros regulamentos em vigor com o propósito de simplificar a emissão de licenças e reduzir o custo administrativo que é repassado a quem é autorizado a entrar no mercado.

"Estou propondo um procedimento simplificado de outorga para quem fizer o pedido para oferecer "triple play" [pacote de dados, TV e voz]. Basta chegar aqui, e com um só procedimento [o interessado] sairá com três outorgas", disse Bechara ao Valor. Ele disse que a proposta a ser votada não pode ser confundida com a iniciativa de adotar no futuro a licença única, dado o movimento de convergência de tecnologias: "Não estamos falando ainda da outorga única, mas de três outorgas em um único procedimento simplificado."

Caso seja aprovada a proposta de Bechara, o custo de aquisição das três licenças para oferecer os combos cairá a um terço. Com o processo simplificado, a licença de oferta de multisserviços sai ao preço de uma autorização (R$ 9 mil). Já a mudança no regulamento de serviços de internet prevê uma redução de custo ainda mais generosa para quem pretende ingressar apenas no ramo de conexão. "Quem pagava R$ 27 mil pelas três autorizações, agora pagará R$ 9 mil. Mas se ele for muito pequeno e quiser prestar só SCM, vai pagar só R$ 400 reais", afirmou.

De acordo com Bechara, existem mais de 3,8 mil empresas autorizadas a oferecer serviços de internet no Brasil. O conselheiro disse que agência não tem previsão sobre a demanda que será criada. "Temos registrado no conselho diretor de 20 a 30 outorgas por semana para serviços de internet. Isso, ao custo de R$ 9 mil, imagine a R$ 400", disse.

Bechara, que é relator da proposta a ser votada, disse que existe um universo ainda não dimensionado de "prestadores clandestinos" que terão a oportunidade de buscar regularização. "Já tivemos casos em que uma associação outorgada tinha vinculadas 400 empresas de internet irregulares", disse.

O conselheiro considera que a eliminação de entraves aos provedores de internet chegará ao seu ápice em outubro, quando as negociações de compra e venda de conexão no atacado serão intermediadas por uma entidade supervisora. Essa instância será criada pela Anatel com a aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Para Bechara, a nova entidade terá condições de impedir que grandes prestadoras, donas das redes de alta capacidade em diferentes regiões do país, eliminem os concorrentes com prática de preços na oferta de conexão no atacado muito acima dos valores praticados no mercado.

O interesse de estimular a oferta de combos não é só da Anatel. Segundo Bechara, muitos provedores de acesso à internet têm buscado o mercado de TV paga. "Essas empresas, mesmo as pequenas, percebem que precisam ter ofertas convergentes", disse. Os pacotes combinados têm contribuído para o aumento das bases de assinantes das empresas.

O relator disse que os provedores poderão usar as redes de internet para oferecer conteúdo pago de TV e telefonia fixa local, de longa distância nacional e internacional. Essa decisão viabilizaria os serviços de televisão e comunicação por voz via internet - conhecidos pelas siglas IPTV e VoIP, respectivamente.

A necessidade de obter uma relação de números para comercializar o serviço de telefonia poderá ser atendida por meio da tradicional licença de telefone fixo comutado (STFC) - uma das três autorizações necessárias para a oferta do combo.
Anatel planeja est