Resultados 1 a 2 de 2
  1. #1
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Provedor para acesso via aDSL deixa de ser obrigatório

    A Anatel aprovou novo regulamento para a banda larga fixa. Agora, a contratação de provedores de acesso para o serviço de ADSL - tecnologia usada pelas concessionárias de telefonia fixa - deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa, A exigência nunca existiu para a banda larga a cabo, satélite e móvel.

    A Anatel também reduziu valor das outorgas para prestação de banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura de R$ 27 mil para R$ 9 mil Se a empresa se interessar em oferecer apenas banda larga, a outorga, hoje em R$ 9 mil, cairá para R$ 400. O objetivo é aumentar a competição no setor, principalmente nas regiões afastadas dos grandes centros e reduzir os preços.
    Anatel aprova reestrutura

    PS: A exigência de contratação continua valendo para pequenos provedores que não integram grupos econômicos com mais de 50 mil clientes de conexão à Internet. Vide post a seguir.
    Última edição por 5ms; 24-05-2013 às 18:14.

  2. #2
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Anatel aprova novas regras de competição

    Autor(es): Por Rafael Bitencourt | De Brasília
    Valor Econômico - 24/05/2013


    O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a atualização do regulamento de serviços de internet, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). De acordo com o comando da agência, a decisão, que inclui alterações em regulamentos inter-relacionados, veio para conferir um novo impulso à oferta de multisserviços, com planos que incluem telefonia fixa, TV paga e conexão à internet (combos). As mudanças passarão a valer após a publicação no "Diário Oficial da União" (DOU).

    Conforme antecipou o Valor, na terça-feira, a proposta da Anatel reduz drasticamente o custo das licenças de serviços para incentivar os pequenos e médios prestadores. A agência baixou de R$ 9 mil para R$ 400 o desembolso para oferecer apenas internet. Com a simplificação dos procedimentos para emissão de licença, o custo das três autorizações de serviços de voz, dados e TV - pacote também conhecido por "triple play" - cairá para R$ 9 mil, e não mais os R$ 27 mil cobrados hoje. "Não é só o mercado que tem oferta de pacote. Nós também temos agora outorga combo", brincou o presidente da Anatel, João Rezende, sobre a entrega de três licenças ao custo de uma.

    Rezende também disse que é importante que as empresas obtenham recursos de numeração para oferecer serviços de voz pela internet (VoIP). "Essa é uma evolução dos serviços muito importante. Ao abrir a possibilidade de as empresas terem numeração, atendemos um pleito antigo que sempre foi apresentado nos fóruns de debate com o setor", disse. Embora no regulamento não esteja contemplado o plano de numeração, o acesso a esses recursos será alcançado, segundo a agência, pela facilitação à licença do tradicional serviço voz fixo (STFC).

    A Anatel preferiu deixar de fora das mudanças a atualização do regulamento de neutralidade de rede. Esse conceito garante o mesmo tratamento aos diversos conteúdos que trafegam pela internet, independentemente da origem e destino dos dados. "Ainda é oportuno aguardar a definição pelo Congresso Nacional", disse o relator da proposta, conselheiro Marcelo Bechara.

    Outro ponto abordado em discussões sobre o Marco Civil da Internet está relacionado ao cadastro de informações de acesso dos usuários. Sobre esse tema, a autarquia decidiu estabelecer um prazo para que os registros sejam mantidos pelas prestadoras de conexão à internet. "Não podemos ser complacentes e deixar que as autoridades punitivas tenham o trabalho comprometido pela falta de regulamentação", disse Bechara. Segundo ele, o prazo poderá ser sobreposto pelo que o Congresso decidir. Enquanto as teles reclamam do alto custo de ter que manter as informações armazenadas por longos períodos, o conselheiro informou que a Polícia Federal pediu à agência um período mínimo de três anos.

    Uma das medidas mais polêmicas trata do fim da obrigatoriedade de o usuário de internet, com serviço atrelado à telefonia fixa, ter que contratar provedor de acesso. A exigência de contratação continua valendo para pequenos provedores que não integram grupos econômicos com mais de 50 mil clientes de conexão à internet.
    Anatel aprova novas regras de competi

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •