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    Medida Provisória que reduz conta de luz vai perder validade

    A MP 605, da tarifa de energia, e a MP 601, sobre desoneração na folha de pagamento de diversos setores da economia, perderão a validade.

    Autor(es): Júnia Gama, Isabel Braga e Luiza Damé
    O Globo - 29/05/2013



    BRASÍLIA A Medida Provisória 605, que reduz a tarifa de energia elétrica e foi anunciada em janeiro em rede nacional pela presidente Dilma Roussff, perderá sua validade na segunda-feira, já que sua votação no Senado em regime de urgência foi abortada ontem pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A medida, lançada como uma das bandeiras que a presidente pretende explorar na campanha da reeleição, prevê redução média de 20% na conta de luz das residências e de 32% na indústria. O governo garantiu que, mesmo com a derrubada da MP, os descontos serão mantidos.

    Apesar do empenho dos aliados na Câmara, onde a MP foi aprovada pela manhã, a votação esbarrou no Senado. Depois de ter tratorado a oposição há duas semanas, ao impor a votação em tempo recorde da polêmica MP dos Portos, Renan decidiu fazer valer sua promessa de que, a partir daquela dia, exigiria um prazo mínimo de sete dias de análise de MPs por parte dos senadores, antes da votação.

    Mesmo com a decisão contrária de Renan, os líderes governistas iniciaram uma batalha no plenário do Senado para evitar a perda da vigência da medida. O assunto ainda estava em discussão pelos senadores, no início da noite, quando o Planalto reconheceu a derrota: a ministra Gleisi Hoffmann (Casa civil) se antecipou e informou que o governo lamentava a não aprovação da MP, mas que dispunha de mecanismos para continuar garantindo a redução das tarifas de energia elétrica.

    A ideia dos governistas era fazer a leitura da MP ainda ontem, para contar a partir de hoje sete dias até segunda-feira, quando, então, a MP seria votada pelos senadores. Renan não aceitou cumprir esse rito, e o líderes do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e do PT, Wellington Dias (PI), apresentaram questão de ordem ao plenário. Mas Renan não permitiu sequer a votação desta questão de ordem.

    Após reunião com os líderes, quando se encaminhava para o plenário, Renan afirmou que, como a oposição era contra a votação apressada, a MP da tarifa de energia e uma outra também aprovada ontem na Câmara - a 601, sobre desoneração na folha de pagamento de diversos setores da economia - perderiam a validade:

    - Para votarmos a MP dos Portos, tivemos que estabelecer uma regra, de que não votaríamos uma MP com menos de sete dias. Por um acordo consensual, de procedimento de todos os líderes, poderíamos suplantar essa decisão tomada, mas apenas por acordo, consensualmente. Como isso não aconteceu, a regra está mantida.

    Renan também se antecipou em retirar dos senadores qualquer culpa por eventual prejuízo ao consumidor de energia elétrica:

    - Eu não estou discutindo o mérito das MPs, mas o cumprimento de uma regra estabelecida com o plenário. Do ponto de vista do conteúdo, temos que encontrar um formato jurídico para que não haja prejuízo à população. Do ponto de vista do processo legislativo, não. Não vai haver questão de ordem, a única chance era o consenso. Sem o consenso, a regra (dos sete dias) está mantida.

    Foi depois dessa declaração que a ministra da Casa Civil fez seu comunicado no Palácio do Planalto:

    - O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira, mas também quer deixar claro que não corre risco a redução da tarifa de energia. A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada - disse, sem detalhar que instrumentos são esses. - Assim como também faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência.

    A ministra afirmou que haverá um período em que as desonerações previstas na MP 601 não terão efeito:

    - Infelizmente teremos um período em que elas não terão efeito tanto para a construção civil quanto para outros setores que estavam lá sendo beneficiados. Vamos fazer um esforço para que a gente possa o mais rápido possível fazer com que esses setores voltem a ter esses benefícios.

    Na Câmara, a aprovação das duas MPs foi possível depois de acordo fechado pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que garantiu a votação, em julho, de projeto de lei que acaba com o adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa. Henrique ligou para Renan relatando o acordo e na sessão, mais tarde, fez apelo público ao colega, sem sucesso:

    - A Câmara fez o seu papel. O Brasil quer a aprovação dessas MPs. Sei que o Senado tem suas regras, mas com sensibilidade podemos chegar a um bom termo. As MPs atendem a interesses de setores de nosso país, interesses sadios. A Câmara também tem recebido as MPs em cima da hora das comissões mistas.

    O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também apelou, rejeitando a ideia de incluir o tema em outra MP em tramitação no Congresso, um procedimento comum usado pelo governo e que deve ser repetido agora.

    - A MP traz um benefício para 195 milhões de brasileiros, para a indústria brasileira. Não excluo que pode ir para outra MP, mas é a primeira vez que temos redução de tarifas de energia elétrica - disse Chinaglia.

    Duas medidas provisórias foram aprovadas

    Na Câmara a oposição participou do acordo, mas no Senado, não:

    - Fechamos o acordo porque foi pautado o projeto do FGTS. Não vamos obstruir. Agora a bomba está com o Renan - provocou pela manhã, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

    - Queriam submeter o presidente do Senado a uma desmoralização completa e absoluta. Fizeram uma tentativa de submetê-lo a essa humilhação, em uma atitude de mal coleguismo. Seria uma nódoa inapagável para o currículo dele e para o Senado se essas MPs fossem votadas. O Senado passaria a ser a casa da chicana - afirmou o senador tucano Álvaro Dias (PR).

    A maior preocupação do governo é com a MP da tarifa de energia. A das desonerações, o Planalto não fazia questão que fosse aprovada, porque foi muito modificada na Câmara.

    - A MP 601, do jeito que está, é melhor caducar. Foram 11 destaques, é muita mudança - admitiu um líder governista.

    Sete MPs perderão a validade na segunda-feira, mas três delas sequer foram votadas nas comissões especiais. Na semana passada, a Câmara votou duas das quatro MPs prioritárias para o Planalto. E o Senado aprovou as duas ontem à noite.
    Senado n
    Última edição por 5ms; 29-05-2013 às 09:42.

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