Ministra quer Marco Civil da Internet e diz que soberania está em xeque

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem (8), que pedirá ao Congresso Nacional urgência na aprovação do Marco Civil da Internet, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ideli deu a declaração ao comentar a denúncia de que o Brasil é um dos alvos de espionagem dos Estados Unidos. Para a ministra, a soberania do país e a privacidade dos brasileiros estão “em xeque”.

Reportagem do jornal “O Globo” EUA espionaram milh revelou que pessoas residentes ou em trânsito no Brasil e empresas instaladas no país foram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês).

Ideli Salvatti disse que a espionagem é “inadmissível” e que o governo espera uma “movimentação ágil, efetiva e urgente” do Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo governo em 2011 e que estabelece direitos e deveres de usuários, governo e empresas no uso da rede. O projeto, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda precisa passar por aprovação do plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
“É de muita importância que possamos ter da parte do Congresso Nacional uma reposta muito pronta. É inadmissível a violação a soberania e a privacidade do cidadão brasileiro nesse momento”, disse a ministra, que acredita na aprovação do projeto até o início do recesso parlamentar, em 18 de julho.

“Hoje está absolutamente claro que a soberania do país e a privacidade do cidadão brasileiro estão em xeque”, declarou Ideli.
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