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    Um cargo sob suspeita no Palácio do Planalto

    Conexões suspeitas
    Correio Braziliense - 15/07/2013


    Enquanto milhares de cidadãos brigam por uma vaga no serviço federal, em busca de emprego estável e melhores condições de trabalho, um advogado abdicou de uma importante função na Esplanada, pouco depois de ter sido aprovado em concurso público e nomeado. Atraído pela proposta de um salário ainda maior, Ivo da Mota Azevedo Corrêa trocou, em maio de 2008, o cargo efetivo de especialista em políticas públicas no Ministério do Planejamento pelo de diretor de Relações Governamentais do Google Brasil, onde permaneceu até 2011.

    Curiosamente, ele deixou o maior site de buscas da internet para retornar ao governo, agora na condição de um dos principais assessores do Palácio do Planalto em questões legais envolvendo a rede mundial de computadores, como subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Dessa vez, sua nova nomeação foi feita sem concurso, como assessor DAS, com um vencimento de cerca de metade do que teria direito se não tivesse se desligado do serviço público.

    O currículo de Ivo Corrêa detalha o trânsito dele entre os setores público e privado. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), ele já havia ocupado cargo na Presidência da República, no Ministério da Justiça, no Senado e na prefeitura e na câmara de vereadores da capital paulista.

    Hoje, o advogado é um dos representantes do governo no Comitê Gestor da Internet, órgão responsável pela coordenação de iniciativas de serviços on-line no país. Procurado pelo Correio, o servidor não deu retorno ao pedido de entrevista.

    De interlocutor com o governo indicado pelo Google a negociador do governo com o Google e outros atores do ciberespaço, a mudança de posições de Corrêa pode suscitar questões se considerar a batalha bilionária de interesses comerciais divergentes de operadoras de telefonia e multinacionais poderosas, como a que hospeda o famoso site de busca e o Facebook, por exemplo, em torno da regulação da rede.

    A prova do elevado grau de tensão sobre o tema está na recente notícia de um suposto esquema norte-americano para espionar cidadãos brasileiros — com a colaboração de empresas nacionais — que recolocou na pauta do Congresso o tema do marco civil da internet. "O arcabouço legal para disciplinar direitos e deveres de usuários, governo e empresas na rede não alcançou o consenso que ainda parece distante, apesar da pressa trazida pelos fatos atuais", comentou ao Correio uma fonte ligada às teles.

    O projeto, proposto pelo Ministério da Justiça em 2011 e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), recebeu no ano passado apoio explícito de Google e Facebook, que afirmaram, em carta aberta, ser o documento o "resultado de riquíssimo debate que resultou em um projeto de lei moderno". As operadoras de telefonia não gostaram nada do viés trazido pelo texto batizado de "Lei do Google", por favorecer a chamada neutralidade na rede, que as impede de regular a velocidade de conexão conforme o tipo de conteúdo e de cobrar por isso.

    Representantes das concessionárias da telefonia brasileira argumentam que não é justo arcarem com pesados investimentos em infraestrutura de conexão enquanto grupos econômicos de alcance global, como Google, Facebook e Netflix, lucram com a livre passagem até os usuários. "A questão da neutralidade é de difícil regulamentação. Por outro lado, acho legítimo que provedoras de acesso cobrem de forma diferenciada pela velocidade de conexão necessária a determinado serviço", comenta Dane Avanzi, consultor do setor de telecomunicações.
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    Ex-diretor do Google sob pressão

    Correio Braziliense - 17/07/2013
    SÍLVIO RIBAS

    O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), enviou ontem ao presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lacombe, uma representação contra o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa, por suposta infração ao código de conduta reservado às autoridades de seu nível. O parlamentar também pediu ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, a apuração de eventual " improbidade administrativa" cometida pelo servidor.

    A reação partiu de reportagem publicada pelo Correio, na última segunda-feira, que revela potencial conflito de interesses na função exercida por Corrêa desde 2011, logo após deixar o cargo de Diretor de Relações Governamentais do Google.

    Curiosamente, em 2008, ele renunciou a cargo concursado no Ministério Planejamento, atraído pela oferta do maior site de buscas. Depois retomou à Esplanada como comissionado, recebendo um salário menor.

    Enquanto o governo cobra rapidez do Congresso na aprovação do Marco Civil da Internet, o projeto de lei (PL) que regula a atuação de empresas na rede, a presença de Corrêa como um dos responsáveis pela análise de PLs suscita questões e ainda pode custar caro ao Palácio do Planalto. Além de pedir que o subsecretário se manifeste em cinco dias após ser notificado da representação, a bancada tucana sugere a sua demissão.

    O texto relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é uma resposta aos indícios de espionagem norte-americana em telefonemas e e-mails de brasileiros, divulgados na semana passada. Mas também é o ponto de partida do embate comercial entre multinacionais como Google e Facebook e operadores de telefonia no Brasil.

    Confiança

    Corrêa afirmou ao Correio que foi contratado em razão de sua experiência profissional, “que não se resume a assuntos relacionados à internet, nem a uma passagem de pouco mais de dois anos por uma empresa específica (Google)”. Segundo ele, a sua atuação “neste e em qualquer outro assunto” está pautada “nas orientações e decisões de governo e segue rigorosamente os ditames éticos e legais inerentes ao cargo”. “Minha trajetória profissional é pública e nunca me desviei da defesa do interesse público”, ressaltou.

    Sobre o Marco Civil da Internet, o advogado lembra que a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso é fruto de um modelo que contou com a colaboração da sociedade civil. “As linhas e os princípios gerais já eram, inclusive, públicos e conhecidos antes da minha chegada à Casa Civil”, sustentou. Corrêa salientou ainda que aceitou o convite de retornar à Casa Civil porque nutre “profunda confiança e admiração pelo trabalho da presidente da República”.
    “Tenho convicção de que participar deste projeto é uma experiência profissional inigualável e que minha satisfação profissional não se limita à respectiva compensação financeira”, finalizou. Corrêa é representante do governo no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), além de encarregado de avaliar projetos de lei levados à sanção presidencial.


    Salário reduzido

    O cargo de subchefe da Casa Civil equivale ao de secretário nos ministérios. O salário bruto é de R$ 12.042.

    Os servidores de carreira nessa condição ainda ganham gratificação de 60% sobre esse valor. No caso de especialista em políticas públicas, o rendimento começa em R$ 13.609 e vai a R$ 19.402. Chega-se ao patamar máximo depois de 10 anos de trabalho.

    Caso não tivesse pedido exoneração, o salário de Ivo Corrêa estaria entre R$ 20.834 e R$ 26.627, considerando o ganho-base e a gratificação.


    Apreciação adiada

    A votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.126/2011, mais conhecido como Marco Civil da Internet, ficou para agosto. A possibilidade de votar ontem o texto no plenário da Câmara foi enterrada após uma reunião dos líderes partidários. Enquanto isso, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), analisa propostas de mudanças feitas pelo governo, como a de incluir a previsão de guarda dos registros de conexão (logs) em território nacional. Molon vê com bons olhos a proposta, mas trabalha para melhorar a redação.
    Portal de Not
    Última edição por 5ms; 17-07-2013 às 16:09.

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