Resultados 1 a 9 de 9
  1. #1
    Super Moderador
    Data de Ingresso
    Sep 2010
    Localização
    Procurando...
    Posts
    4,106

    Marco Civil da internet vai exigir data centers no Brasil

    Marco Civil da internet vai exigir data centers no Brasil

    O Marco Civil, projeto de lei que visa garantir direitos e deveres na internet brasileira, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011 – os deputados não conseguem chegar a um consenso.

    Mas o governo, após suspeitas de que os EUA espionam brasileiros através da rede, está pressionando pela votação: afinal, este projeto de lei defende a privacidade na internet. No entanto, o governo quer alterar certos pontos da lei.

    O que impede a aprovação de projeto? E aprová-lo às pressas – e com modificações – pode ser mesmo uma coisa boa?

    O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, explica ao IDG Now que incluirá no projeto as mudanças sugeridas pelo governo. Trata-se de acrescentar apenas um artigo, para obrigar empresas de computação na nuvem e publicidade digital a manter, em data center no Brasil, uma cópia dos dados pessoais de usuários brasileiros. Esta é a proposta que veio do Executivo:

    “O armazenamento dos dados de pessoas físicas ou jurídicas brasileiras por parte dos provedores de aplicações de Internet que exercem essa atividade de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas no país deve ocorrer no território nacional, ressalvados os casos previstos na regulamentação.

    §1º Incluem-se na hipótese do caput os registros de acesso a aplicações de Internet, assim como o conteúdo de comunicações em que pelo menos um dos partícipes esteja em território brasileiro.

    § 2º Aplica-se a legislação brasileira mesmo nos casos em que o armazenamento dos dados e das comunicações previsto neste artigo ocorrer também fora do Brasil.”

    Isso significa que Google e Facebook, por exemplo, teriam que hospedar seus dados pessoais no Brasil, assim como outras grandes – e pequenas – empresas que fornecem serviço na nuvem. Para implementar isso, as empresas teriam um prazo “para que os grandes data centers sejam replicados aqui”, diz o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, à Galileu.

    A ideia é proteger os usuários, dificultando a violação de sua privacidade: afinal, como os dados pessoais não ficarão guardados nos EUA, para eles seria mais difícil acessá-los. Molon esclarece que nem todo dado precisa ser armazenado no Brasil: por exemplo, no caso de compras feitas no exterior, a empresa não precisa usar servidores nacionais para realizar suas vendas a brasileiros. Caberá ao governo regulamentar as exceções.

    E, dessa forma, o armazenamento de dados terá que cumprir a legislação nacional, e as empresas responsáveis poderão responder à Justiça caso necessário. Hoje, se os dados estiverem armazenados no exterior, os provedores podem simplesmente se recusar a entregá-los aos tribunais.

    Os problemas

    No entanto, isso pode complicar a vida das empresas: como explica a Galileu, é tecnicamente difícil de implementar a separação de servidores nacionais dos estrangeiros. Afinal, seus dados pessoais já não ficam armazenados exclusivamente nos EUA: dependendo da empresa, eles são guardados em data centers espalhados pelo mundo. Por exemplo, o Google tem um data center enorme na Finlândia; o Facebook tem outro na Suécia; e assim vai.

    Além disso, vale lembrar que se o custo para implementar os data centers nacionais for muito alto, e não compensar a receita das empresas no país, elas podem simplesmente cortar o acesso aos brasileiros. Talvez empresas grandes, como Google e Facebook, não tenham problema em fazer isso; mas qualquer outro serviço menor, que às vezes terceiriza os servidores com outra empresa (Amazon, por exemplo) pode decidir apenas não mais nos atender. O ministro Paulo Bernardo indicou vagamente que teremos política de incentivo para data centers no Brasil, mas talvez isso não seja o bastante.

    E na pressa em reagir às suspeitas de espionagem dos EUA, poucos deram atenção a algo extremamente importante: não adianta os dados estarem no país, se o tráfego nacional passar por rotas no exterior. Para evitar isso, é preciso incentivar o uso e a criação dos PTTs (pontos de troca de tráfego): eles permitem a interconexão direta entre as redes que compõem a internet do país. O CGIbr (Comitê Gestor da Internet no Brasil) tem um projeto chamado PTTMetro, com pontos de troca em vinte regiões metropolitanas no país. Apostando nisso, o Brasil realmente poderia proteger sua soberania de dados.

    Por fim, como diz Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), ao CanalTech, o Marco Civil não teria qualquer efeito se a espionagem fosse feita através da infraestrutura. E de acordo com os documentos vazados por Edward Snowden, a NSA (Agência de Segurança Nacional) tem um programa de espionagem, o FAIRVIEW, que obtém acesso aos cabos ópticos que levam dados dos EUA para o resto do mundo e vice-versa.

    Dados pessoais

    Também é preciso definir exatamente o que são “dados pessoais” de um usuário. É o histórico de navegação na web? Fotos e vídeos? Isso é agravado pelo fato de o Brasil não ter uma lei sobre dados pessoais, ao contrário dos EUA, União Europeia e vizinhos como Argentina e Uruguai.

    Isso provavelmente caberá à Lei de Proteção de Dados Pessoais, cujo anteprojeto foi finalizado em janeiro. Ele estipula que os dados pessoais só podem ser utilizados para fins comerciais caso você permita, e você pode revogar esse direito da empresa quando quiser. Também será possível exigir acesso às informações que uma empresa tenha de você.

    A lei também criará o Conselho Nacional de Proteção de Dados, uma espécie de “Procon dos dados pessoais”, para receber denúncias e aplicar punições a quem use dados pessoais de forma inadequada. O projeto está parado na Casa Civil, mas o ministro Paulo Bernardo promete agilizar seu encaminhamento.

    Obstáculos ao Marco Civil

    O Marco Civil, no entanto, é muito mais do que a “soberania de dados”. Entre os principais objetivos do projeto estão a proteção da privacidade e da neutralidade de rede. Mas, como isso afeta os interesses das empresas de telefonia, o projeto segue travado na Câmara. Eduardo Cunha, deputado e ex-presidente da antiga Telerj, atual Telebrás, é o principal opositor.

    Quanto à privacidade, o Marco Civil proíbe os provedores de guardar um log com os sites que você visita. No entanto, as teles querem o direito de guardar o histórico de navegação por seu valor comercial. Atualmente, não é proibido às teles vender dados de usuários a companhias de outros países.

    O projeto de lei também obriga os provedores a armazenar, por um ano, seu registro de conexão: trata-se apenas de quando você usou a internet, e por qual IP – não dos sites que você visitou. (O registro seria divulgado apenas por registro judicial.) Isso representa um ônus a mais para as teles.

    As operadoras também são avessas à neutralidade de rede: com ela, provedores não têm o direito de privilegiar o tráfego de certos conteúdos na rede. Ou seja, isso acabaria com o traffic shaping: seus vídeos do YouTube não teriam a velocidade reduzida por consumirem muita banda, por exemplo. A Sinditelebrasil, órgão que representa as empresas de telecomunicações, já se posicionou contra a neutralidade de rede: a entidade acredita que privilegiar o tráfego de certos conteúdos pode melhorar a qualidade do serviço – como VoIP acima do e-mail.

    Com a votação às pressas, esses pontos correm risco de serem “esquecidos”? Não de acordo com o relator do Marco Civil: ele diz à Folha que descarta flexibilizar os pontos relacionados à privacidade, neutralidade da rede e liberdade de expressão. Mas, o Marco Civil pode fazer pouco para evitar a espionagem – além de criar uma dor de cabeça para as empresas – se for votado às pressas com o novo artigo.

    O deputado Molon espera que a votação em plenário ocorra nesta terça-feira, 16 de julho. O governo pressiona para que o projeto seja votado, tanto na Câmara quanto no Senado, antes de 18 de julho, início do recesso parlamentar.
    link: Para evitar espionagem, Marco Civil da internet vai exigir data centers no Brasil | Gizmodo
    Siga-nos em nosso twitter: @wht_brasil

  2. #2
    Moderador
    Data de Ingresso
    Oct 2010
    Localização
    Rio de Janeiro
    Posts
    2,679
    Molon é meu amigo de anos e anos, mas PQP! Burrice tremenda!
    Incluindo, é o sujo falando do mal lavado. Ele mesmo (ou sua equipe) em campanha usou de dados de cadastro que não eram dele (e que eu estava inscrito duas vezes, por isso que eu sei, e recebo tudo duplicado dele ate hoje no correio), com BD "roubado" pra fazer o spam de campanha dele.

  3. #3
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Nov 2010
    Posts
    1,611
    Eu acho que esse projeto vai complicar as coisas p/ empresa de hospedagem que usam servidor no eua ...

    Questão de um único site da revenda precisar armazenar dados pessoal por exemplo...
    oGigante.com*• Revenda de Hospedagem Cloud Linux + WHMCS Grátis
    VWhost.com.br • Revenda de Hospedagem Linux Cpanel + CloudFlare
    Zocka.com.br • Hospedagem de Sites Cpanel + Construtor de Sites

  4. #4
    Louco pelo WHT Brasil
    Data de Ingresso
    Jan 2011
    Localização
    Aveiro, Portugal
    Posts
    154
    Citação Postado originalmente por chuvadenovembro Ver Post
    Eu acho que esse projeto vai complicar as coisas p/ empresa de hospedagem que usam servidor no eua ...

    Questão de um único site da revenda precisar armazenar dados pessoal por exemplo...
    Olá,

    Não vai complicar nada, porque essa ignorância nunca vai para a frente. Mesmo que fosse aprovada, não tem como cumprir. Seria uma lei impossivel.

    Não é só empresa de hospedagem, existem muitas empresas que utilizam recursos no exterior - serviços que nao tem similares no Brasil - e quando tem os preços e condições são exorbitantes.

    Eu não gasto nem 1 neurônio pensando nisso, porque a chance de uma lei deste tipo pegar é nula.


    Agora, imagine que fosse possivel: a lei vai existir. E aí? quem vai fiscalizar isso?

  5. #5
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,042
    Não é bem assim. Não se pode subestimar o autoritarismo dos petralhas e a disposição para suprimir pensamento dissonante do Partido. Tempos atrás, um dos objetivos dos comissários era obrigar que toda operadora tivesse conexão aos PTTs. Veja você que os PTTs, um retumbante fracasso de uso que acabou sendo mal disfarçado pelo tráfego do Google e Netflix, foram "generosamente" plantados às dezenas em diversas localidades. Ora, basta uma canetada para transformar essa palhaçada dos camaradas no modelito chinês, e o governo de mentiras passar a ditar o que você pode acessar e o que não pode.

  6. #6

  7. #7
    Guru Junior
    Data de Ingresso
    Mar 2011
    Posts
    217
    Já to vendo a publicidade dos sites com servidor no Brasil, "Só aqui seus dados estão seguros contra a espionagem americana" e disponíveis a qualquer momento para a espionagem do PT"

  8. #8
    Moderador
    Data de Ingresso
    Oct 2010
    Localização
    Rio de Janeiro
    Posts
    2,679
    Citação Postado originalmente por 5ms Ver Post
    Não é bem assim. Não se pode subestimar o autoritarismo dos petralhas e a disposição para suprimir pensamento dissonante do Partido. Tempos atrás, um dos objetivos dos comissários era obrigar que toda operadora tivesse conexão aos PTTs. Veja você que os PTTs, um retumbante fracasso de uso que acabou sendo mal disfarçado pelo tráfego do Google e Netflix, foram "generosamente" plantados às dezenas em diversas localidades. Ora, basta uma canetada para transformar essa palhaçada dos camaradas no modelito chinês, e o governo de mentiras passar a ditar o que você pode acessar e o que não pode.
    A partir de hoje, o Facebook esta no PTT-SP também.

  9. #9
    Louco pelo WHT Brasil
    Data de Ingresso
    Jan 2011
    Localização
    Aveiro, Portugal
    Posts
    154
    Citação Postado originalmente por Yuri Ver Post
    Já to vendo a publicidade dos sites com servidor no Brasil, "Só aqui seus dados estão seguros contra a espionagem americana" e disponíveis a qualquer momento para a espionagem do PT"
    Se fosse só isso tudo bem.

    Daqui a pouco vai ter gente anunciando assim:

    - Cuidado com seu site em servidores fora do Brasil. Em breve será proibido e você ficará sem o seu site! Mantenha seus dados no Brasil!

    Isso se já não tiver alguém anunciando assim. É só uma questão de tempo (horas eu diria)


    Mas sério - eu realmente não acredito que isso irá ocorrer. Não é só empresa de hospedagem que seria afetada - existe muito mais internet além das empresas de hospedagem.

    Mas enfim, cada um com suas convicções - já emiti minha opinião.

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •