Resultados 1 a 10 de 10
  1. #1
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,002

    Importação de até US$ 50 via Correios pagará impostos

    Nas compras enviadas por remessa postal internacional, existe a possibilidade de mercadoria enviada por uma pessoa física para outra pessoa física, com valor de até US$ 50, não estar sujeita à tributação. Essa isenção não comporta o envio de mercadorias vendidas por empresas ou destinadas a uso comercial.

    Nas encomendas despachadas por empresas de remessa expressa, a companhia é obrigada a recolher os tributos sobre toda mercadoria que transporta e depois repassar os valores à RFB. Por isso, para toda mercadoria que chega por meio da remessa expressa, há a cobrança dos tributos.

    A Receita Federal e os Correios estão viabilizando uma parceira para que, do mesmo modo que as encomendas que chegam por remessa expressa, as feitas por remessa postal internacional sejam tributadas.


    Compras pela Internet
    Autor(es): Mara Sifuentes
    Correio Braziliense - 19/07/2013


    Muitos sites eletrônicos informam que as compras de produtos importados até US$ 50 não pagam tributos. Essa informação não está correta. É preciso estar bem informado para não se deparar com surpresas após fazer importações pela internet.

    No Brasil, toda importação de mercadoria está sujeita ao pagamento de tributos. No entanto, existem situações para as quais o imposto não é cobrado. É o caso das isenções tributárias, enumeradas por lei, em que, por razões econômicas, políticas, sociais, etc., dispensa-se a cobrança.

    Entre as isenções, existe a possibilidade de mercadoria enviada por uma pessoa física para outra pessoa física, com valor de até US$ 50, não estar sujeita à tributação. Ou seja, são os bens de pequeno valor comercial. Essa isenção não comporta o envio de mercadorias efetuado por empresas, que é o caso das compras feitas pela internet.

    Na prática, a confusão é gerada porque a maior parte das compras efetuadas pela internet é uma remessa postal internacional, despachada pelos Correios. Em 2012, o volume de encomendas postais internacionais chegando por essa via foi de 14,4 milhões. A quantidade tem crescido a cada ano, devido às facilidades propiciadas pelo comércio eletrônico.

    Os Correios recebem as encomendas internacionais em centros de triagem no Rio de Janeiro, em Curitiba e em São Paulo. Depois as encaminham para a Receita Federal do Brasil (RFB), para que seja efetuada a inspeção e a cobrança dos tributos federais.

    A RFB é o órgão público incumbido do controle e da fiscalização do comércio exterior no Brasil. Para efetuar a inspeção desse volume crescente de encomendas postais, a Receita utiliza-se de técnicas de gerenciamento de risco e seleção por amostragem. Por isso, não são todas as encomendas que são inspecionadas e, por conseqüência, tributadas.

    E os vendedores e compradores sabedores da possibilidade de ser concedida isenção para aquisições de custo abaixo de US$ 50 aproveitam essa brecha legislativa, declarando valores irrisórios. Também ocorre, muitas vezes, de o remetente das mercadorias ser declarado pessoa física, apesar de tratar-se de transação comercial.

    Muitos sites, blogs e jornais informam que quando a compra é efetuada pelos sites, não será efetuada a cobrança, porque a venda foi efetuada por pessoa física. Depois o comprador e surpreendido com a cobrança do tributo. É que a informação, conforme explicado, está equivocada. Vale ressaltar: o limite de isenção de US$ 50 é para mercadorias enviadas por pessoa física, desde que não tenha destinação comercial.

    Diferentemente das compras enviadas por remessa postal internacional, são as encomendas despachadas por empresas de remessa expressa. Nesse caso, existe um procedimento diferente. A companhia é obrigada a recolher os tributos sobre toda mercadoria que transporta e depois repassar os valores à RFB. Por isso, para toda mercadoria que chega por meio da remessa expressa, há a cobrança dos tributos.

    A Receita Federal e os Correios estão viabilizando uma parceira para que, do mesmo modo que as encomendas que chegam por remessa expressa, as feitas por remessa postal internacional sejam tributadas. O controle será efetuado por meio de um sistema informatizado, propiciando mais transparência e segurança para o consumidor.

    Outro ponto que deve ser alertado para o caso das compras pela internet é sobre a cobrança do ICMS. A Receita Federal anecada os tributos relativos à importação da mercadoria; já os estados arrecadam o ICMS. Muitas unidades da Federação não cobram o ICMS para importações efetuadas pelos Correios, mas essa não é a regra. Então, dependendo do estado de destino da mercadoria, poderá haver a cobrança do ICMS ou não. É bom o consumidor ficar atento. Recomenda-se que procure informações nos sites oficiais, para não ser surpreendido com cobranças inesperadas.

  2. #2
    Super Moderador
    Data de Ingresso
    Sep 2010
    Localização
    Procurando...
    Posts
    4,106
    sem comentários...
    Siga-nos em nosso twitter: @wht_brasil

  3. #3
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Nov 2010
    Posts
    1,608
    Bom, como a cobrança sempre existiu, não da p/ chorar né.

    Vão passar a cobrar o que não estava sendo cobrado, provavelmente será p/ cobrir as despesas dos 20 cents do busão, do custo das bombas lacrimogênio e provavelmente das indenizações por danos aos patrimônios privados heheheheheh
    oGigante.com*• Revenda de Hospedagem Cloud Linux + WHMCS Grátis
    VWhost.com.br • Revenda de Hospedagem Linux Cpanel + CloudFlare
    Zocka.com.br • Hospedagem de Sites Cpanel + Construtor de Sites

  4. #4
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,002
    Citação Postado originalmente por chuvadenovembro Ver Post
    Bom, como a cobrança sempre existiu, não da p/ chorar né.
    Concordo com você.

    A questão é a sistemática que será adotada. Atualmente, as encomendas via remessa postal internacional que a fiscalização da Receita estipula pagamento de impostos ficam retidas nos Correios. Após receber notificação por escrito, para a retirada é exigido comparecimento do interessado, enfrentamento de filas enormes, horário restrito de atendimento, e a obrigação de pagamento em dinheiro vivo. Se o processo já é infernal para encomendas tributadas apenas quando envolve mais de US$ 50, imagine para 14,4 milhões de encomendas. O pior é que se os Correios prestarem o serviço que a Receita deveria estar fazendo, vamos acabar pagando mais para sustentar um serviço que já era ruim e ficará péssimo.

    No caso das empresas de "entrega expressa", você recebe uma ligação informando a chegada da encomenda e o valor dos impostos. Você recebe a encomenda rapidamente e com toda a comodidade, em casa ou no trabalho.
    Última edição por 5ms; 19-07-2013 às 16:44.

  5. #5
    Moderador
    Data de Ingresso
    Oct 2010
    Localização
    Rio de Janeiro
    Posts
    2,679
    Segunda-feira não recebi ligação nenhuma da DHL, entregaram aqui meio dia sem pré-avisar uma peça para reparar meu celular que me custou US$ 9, a entrega expressa de 2 dias que levou 5 custou US$ 95, e chegando aqui ainda cobraram R$ 20 dos impostos e mais R$ 50 de "taxa administrativa". Ainda bem que eu sabia que ia chegar e que ia ter imposto (mas não a taxa) e tinha todo o dinheiro vivo na mão reservado...

  6. #6
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,002
    Na próxima vez, usa a FedEx.

  7. #7
    Moderador
    Data de Ingresso
    Oct 2010
    Localização
    Rio de Janeiro
    Posts
    2,679
    Dava US$ 120 via Fedex e UPS) ao invés de 95 via DHL. Seria a diferença da taxa administrativa...

  8. #8
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,002
    Pelo menos eles ligam avisando.


    PS: Por que você pagou tão pouco de impostos? Mutreta da DHL?
    Última edição por 5ms; 19-07-2013 às 19:14.

  9. #9
    Moderador
    Data de Ingresso
    Oct 2010
    Localização
    Rio de Janeiro
    Posts
    2,679
    Uai, US$ 9.99 = R$ 13 de II e R$ 7 de ICMS. Não cobraram imposto sobre o frete.

    E não, eles NÃO ligaram avisando.

  10. #10
    Louco pelo WHT Brasil
    Data de Ingresso
    Nov 2010
    Posts
    101
    Alguém sabe dizer pq qd compro da DX e escolho correio normal vem mais rápido do que pagando por EMS? Por isso eu estou dividindo minhas compras pra ficar menor que 20 US$

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •