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    EUA e Brasil não chegam a acordo sobre interceptação de dados

    EUA e Brasil não chegam a acordo sobre interceptação de dados

    Os Estados Unidos rejeitaram o acordo de reciprocidade proposto pelo Brasil sobre interceptação de dados, segundo informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em visita a Washington. De acordo com o ministro, o governo dos EUA disse que não faria com nenhum país do mundo um acordo como o proposto. As justificativas norte-americanas são de que eles "atuam protegendo o mundo, têm um papel a cumprir e estão de acordo com sua legislação".

    Entre outros pontos, o acordo previa que, caso algum órgão americano quisesse dados oriundos do Brasil, precisaria solicitá-los a tribunais brasileiros. Outra colocação de Cardozo foi que só fossem solicitados dados que pudessem provar comportamentos ilícitos das pessoas, excluindo o uso de informações para fins políticos e econômicos.

    Segundo o ministro, o governo norte-americano está disposto a discutir alguns pontos do acordo, mas não se sabe quais. Cardozo ressaltou que aceita a manutenção do diálogo, desde que as conversas sejam objetivas, e esclareceu que as negociações não excluem uma iniciativa brasileira de levar o assunto a fóruns internacionais.

    O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já ventila há algum tempo levar uma representação formal à Organização das Nações Unidas (ONU) e há algumas semanas, em audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou do assunto, disse que o Brasil não ficou satisfeito com as explicações fornecidas pelo secretário de Estado norte-americano, John Kerry, em visita ao Brasil. Com informações da Agência Brasil.
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    Países do Mercosul vão discutir segurança na internet

    Países do Mercosul vão discutir segurança na internet

    Os ministros do Interior (no Brasil, o equivalente à Casa Civil) e da Justiça do Mercosul e países associados ao bloco se preparam para uma reunião, em 8 de novembro, nas Ilhas Margarita. No momento em que a comunidade internacional discute a espionagem, por agências norte-americanas, a cidadãos e autoridades de vários países, o tema estará presente.

    Também deverão ser debatidas questões relativas aos fluxos migratórios, a jogos de futebol, delitos cibernéticos e à integração de dados entre os países do bloco. Participarão das discussões representantes da Argentina, do Brasil, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, do Equador, Uruguai, Paraguai e da Venezuela.

    Um encontro preliminar ocorre em Caracas, na Venezuela. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que serão discutidos ainda temas relativos aos maus-tratos a cidadãos e ao uso da força em ação policial.

    A ideia é promover seminários e debates. As discussões ocorrerão em 12 grupos de trabalho, sendo que todos deverão apresentar o que é chamado pelos organizadores de agenda de negociações.

    Com informações da Agência Brasil
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