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    Senado aprova isenção de impostos para startups

    Senado aprova isenção de impostos para startups

    Empresas iniciantes, startups do setor de tecnologia, podem ganhar isenção de tributos federais por até quatro anos, conforme prevê projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 01/10, pelo Senado Federal. Trata-se do PLS 321/12, do senador José Agripino Maia (DEM-RN), que passou na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.

    A proposta cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), que concede isenção de tributos federais por dois anos, prorrogáveis por igual período. Pelo projeto, podem aderir ao novo sistema, empresas que se dediquem a atividades relacionadas à prestação de serviços e provisão de bens, como: serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; comunicação pessoal, redes sociais, mecanismos de busca, divulgação publicitária na internet; distribuição ou criação de software original por meio físico ou virtual para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não; desenho de gabinetes e desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e atividade de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

    A empresa deverá ter uma receita bruta trimestral igual ou inferior a R$ 30 mil durante o período de vigência de sua inscrição no SisTENET e no máximo quatro funcionários contratados. Uma das mudanças feitas na proposta é que após o período as empresas de tecnologia iniciantes poderão escolher o enquadramento no Simples Nacional – até então elas iriam automaticamente para o regime tributário mais vantajoso.

    * Com informações da Agência Senado
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