Brasil é confirmado como sede de reunião internacional para discutir governança na internet

Conforme já foi noticiado, o Brasil sediará no próximo ano uma conferência internacional sobre governança global da internet. A Reunião Multissetorial Global sobre Governança na Internet será nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo, e será promovida pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), com participação de governos, empresas, acadêmicos e sociedade civil.

O encontro visa ampliar a discussão sobre o tema, após a aprovação da resolução Direito à Privacidade na Era Digital, por unanimidade, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). "Será a contribuição [de todos] para o crescimento de um novo formato. Atualmente, não há uma governança nesse sentido. Vários setores serão chamados para um debate, para uma visão holística sobre a defesa de interesses concretos dos cidadãos", disse nesta quinta-feira, 19, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, à Agência Brasil.

Para o ministro, a aprovação da resolução proposta pelo Brasil e pela Alemanha é um sinal de que todos os países abraçaram um novo caminho que, para ele, "não tem volta". O documento endossado nas Nações Unidas trata de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações. Segundo a resolução adotada pela ONU, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. "Foi decidido coletivamente que é necessário fazer uma revisão dos procedimentos para que as atividades na internet sejam compatíveis com o direito internacional e os direitos humanos", explicou.

Figueiredo também falou sobre a expectativa dos resultados que a medida espera alcançar: "A inibição [da espionagem] é o efeito prático que esperamos. Não me refiro a nenhum país específico, mas em geral. Por isso a adoção de uma resolução no âmbito da ONU".

Sobre os recentes acontecimentos nos Estados Unidos relativos à questão da espionagem — como a determinação de um juiz federal de que o monitoramento conduzido pela Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) pode ser considerado inconstitucional, e pedidos de regulação das atividades da agência por parlamentares —, Luiz Alberto Figueiredo disse que o Brasil está acompanhando o assunto e aguardando que o país se manifeste.

"Aguardamos o momento em que [os EUA] entrarão em contato conosco sobre o tema. Na conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Barack Obama, foi dito que seria feita uma revisão dos procedimentos. Agora, aparentemente, está sendo conduzida uma revisão. A próxima fase será um contato sobre a revisão", disse Figueiredo.
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