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    Consumidor poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente

    O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o cancelamento automático de serviços de telefonia, Internet e TV por assinatura pelos consumidores.

    A regra consta do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que prevê ainda a ampliação da rede de atendimento pós-venda e do prazo de validade dos cartões pré-pagos. As mudanças já haviam sido adiantadas pelo órgão em 2013 e passarão a valer 120 dias após a publicação do regulamento no Diário Oficial.

    A Anatel quer também facilitar o processo de comparação de preços. Para tanto, o regulamento prevê que todas as operadoras, de todos os serviços, deverão disponibilizar, em forma padronizada, os preços que estão sendo praticados para cada serviço, bem como as condições de oferta. Também ficou decidido pelo fim da cobrança antecipada e a unificação de atendimento, no caso de combos.

    A Anatel determinou, ainda, que todos os atendimentos via call center que forem interrompidos por falha na ligação terão de ser retornados pelos atendentes. Se não conseguir retomar o contato, a operadora deve enviar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a uma cópia dessas gravações.

    Cancelamentos

    As novas regras permitirão que os clientes cancelem seus contratos pela Internet, sem a necessidade de falar com um atendente. Ou seja, ele não terá mais de aguardar para ser atendido por setores de call center, nem precisar ouvir contrapropostas das operadoras. Esse procedimento também poderá ser realizado por meio de uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. A mudança não exclui, no entanto, a existência de atendentes para efetuar o cancelamento, caso o consumidor assim o queira.

    Cobranças

    Outra novidade que a Anatel quer implantar com o novo regulamento é dar facilidade para o consumidor contestar cobranças. Sempre que questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para responder. Se não cumprir tal prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

    Promoções

    Há também regras estabelecendo que as promoções passam a valer para todos, sejam novos ou antigos assinantes.

    Transparência

    Contrato, faturas antigas e históricos de consumo poderão ser baixados da Internet e, além disso, o site de operadora deverá permitir acesso a protocolos e gravações do atendimento.

    Pré-pago

    Todas as recargas de telefones pré-pagos terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior. As novas opções de validade são 30, 90 e 180 dias, que devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora, como supermercados e bancas de revista. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem perto de expirar.
    Anatel anuncia mudan

    Consumidor poder
    Última edição por 5ms; 21-02-2014 às 07:30.

  2. #2
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    Será mesmo ?

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    Alexandre Duran
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