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  1. #1
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    Brasil pode ter mais um benefício fiscal para data centers

    Brasil pode ter mais um benefício fiscal para data centers

    Atrair os data centers para o Brasil se tornou uma meta política. Neste momento, por exemplo, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6304/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que institui regime especial de desoneração tributária para a instalação e a manutenção de Centros de Processamento de Dados (data centers) no Brasil.

    Vale lembrar que os data centers também estão no 'olho do furacão' do Marco Civil da Internet, com a obrigatoriedade da instalação desses centros no país. Há também os incentivos do REPNBL, regime especial para a banda larga, onde os data centers são beneficiários, mas que até o momento, não houve nenhum projeto aprovado no ministério das Comunicações.

    O mais novo projeto de desoneração para data centers - que ainda terá de ser votado - prevê que o benefício fiscal só será concedido se a empresa investir anualmente, no mínimo, 2,5% do seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento de equipamentos, insumos e softwares, a serem realizadas no território nacional.

    No mínimo 1% do faturamento bruto deverá ser aplicado mediante convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pelo Ministério da Educação.

    Conforme o texto, o investimento em pesquisa e desenvolvimento deverá ser efetuado de acordo com projetos aprovados em ato conjunto do Ministério da Fazenda, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nos termos e condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

    “Com as medidas, pretendemos acelerar o avanço tecnológico da nação, além de incrementar a produtividade da indústria nacional e incentivar a difusão de informação e tecnologia para toda a sociedade”, afirma o autor. O deputado explica que os data centers são a espinha dorsal de qualquer processo de produção, tecnológica ou não, que necessite do processamento de grandes quantidades de dados.

    Alíquota zero

    A proposta reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, além do IPI incidente na importação e do Imposto de Importação, para a compra ou importação de máquinas, equipamentos, softwares e insumos destinados à instalação e manutenção de data centers no Brasil. De acordo com o texto, ato do Executivo irá relacionar os bens ou insumos alcançados pelas reduções dessas alíquotas.

    Conforme o projeto, também ficará reduzida a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, instituído pela Lei 10.168/00.

    Comprovação

    A pessoa jurídica beneficiária da desoneração deverá encaminhar ao Ministério da Ciência e Tecnologia, até 31 de julho de cada ano, os relatórios demonstrativos do cumprimento, no ano anterior, das obrigações relativas ao investimento em pesquisa e desenvolvimento. No caso de esses investimentos em pesquisa não atingirem, em um determinado ano, o percentual mínimo fixado, a empresa beneficiária da desoneração deverá aplicar o valor residual no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, acrescido de multa de 20% e de juros.

    Se descumprir essas regras, a empresa beneficiária será suspensa do programa de desoneração. Caso a empresa não sanar a infração no prazo de 90 dias, contados da notificação da suspensão, o benefício da desoneração será cancelado. A empresa que for suspensa do benefício duas vezes em prazo inferior a dois anos, será punida com o cancelamento do programa de desoneração e só poderá retornar ao programa após dois anos.

    Ainda segundo a proposta, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgarão, a cada três anos, relatório com os resultados econômicos e tecnológicos advindos da aplicação das disposições da lei; e, na forma de regulamento, as modalidades e os montantes de incentivos concedidos e aplicações em P&D por empresa beneficiária e por projeto. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    *Com informações da Agência Câmara
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  2. #2
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    Agora sim estamos falando em lei justa.

  3. #3
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    Não acho não, ainda mais que tem uma mordida leonina de 1% do faturamento bruto, uma grana alta, que não vai trazer retorno algum. Além disso, acho uma idiotice sem tamanho a justificativa "o deputado explica que os data centers são a espinha dorsal de qualquer processo de produção, tecnológica ou não, que necessite do processamento de grandes quantidades de dados" o que demonstra desconhecimento do assunto e da capacidade atual do país.

  4. #4
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    Uai, entre os 50-60% de II, mais os semfins e cofins e pis e pasep e ipi e cide, acho que a facada do 1% bruto será bem menor...

  5. #5
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    O problema é que não existe uma politica consistente, planejada, nem cobrança de resultados. Vem um politico e cava um beneficio fiscal para determinada industria que não cumpre o esperado; um outro cria um programa tipo "Ciência sem Fronteiras" cujos candidatos não passam em provas de linguas (nem Portugues, eu aposto), vão fingir estudar em Portugal, e retornam sem proposta de trabalho; e por aí vai. É sempre um monte de incentivos, deduções, reserva de mercado, para no final o contribuinte pagar a conta. Como esses programas são elaborados à moda bangu, no momento de executar o interessado genuino, não os gatunos usuais, descobre que tem um monte de furos e pegadinhas nas entrelinhas beneficiando os amigos dos amigos. Já vivi isso com a Finep

    O nivel de interferência governamental nos negócios privados chegou a um patamar intolerável com resultados pifios, quando não catastróficos. Veja o caso da empresas "campeãs" do BNDES, um fracasso bilionário.
    Última edição por 5ms; 22-03-2014 às 18:46.

  6. #6
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    O problema é que o país é administrado como se fosse as Casas Bahia.
    Esse mês promoção de carro, no outro de geladeira, no seguinte de Data Center.

    OK, vamos abrir um Data Center agora que está "barato", apesar do 1% da contribuição de campanha para as entidades afiliadas ao partido do deputado.
    O que garante que em 2016 os impostos não vão estar em 10, 40 ou 70% e que 50% dos dados distribuidos devem "finalidade social"?

    Tanta gente já se ferrou aqui com mudanças de regras no meio do jogo que só não estando muito bem das idéias para emprender no Brasil.

  7. #7
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    Citação Postado originalmente por Arr Ver Post
    O problema é que o país é administrado como se fosse as Casas Bahia.
    Esse mês promoção de carro, no outro de geladeira, no seguinte de Data Center.

    .
    KKKKKKKKKK muito boa essa
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  8. #8
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    é igual a lei de incentivo fiscal para empresas de TI aqui na minha cidade, que reduziria a carga tributária total para 2%.

    Tudo muito lindo, tudo muito burrocrático, depois de receber meia dúzia de visitas, ir na receita, polícia, bombeiros, juntas e um rolé no inferno, recebo a negação da isenção e o motivo? é só para empresas com estrutura física maior do que 10.000 m² e faturamento mensal bruto superior a 1m.

    Uma lei bonita, que transformaria uma cidade provinciana no vale do silício 2.0 melhorado, contando com um setor exclusivo com mais de 20 funcionários públicos pendurados e depois de quase 1 ano é que me dizem que a lei só serve para a Positivo.

  9. #9
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    Antigamente prefeitos gostavam de construir rodoviárias e fontes luminosas mas a moda agora é pólo de informática, enquanto as universidades brincam com incubadoras de empresas.

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