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  1. #1
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    Mastercard vai ajudar PMEs a ganhar dinheiro, e ganhar junto

    Mastercard vai ajudar PMEs a ganhar dinheiro, e ganhar junto

    São Paulo – Das 6,3 milhões empresas que existem no Brasil, 99% são micro e pequenos negócios, segundo dados do Sebrae. Percebendo as oportunidades e as carências desse mercado, a MasterCard acaba de lançar um site para ajudar empresários desse segmento e também se ajudar.

    Batizado de MasterCard Empreendedor, o portal reúne uma série de serviços e vantagens para as micro, pequenas e médias companhias, como ferramentas de gestão de empresa e de equipe, internet e até viagens.

    “Nossos clientes podem fazer o cadastro gratuito no site e escolher entre diversas opções de pacotes e soluções”, afirmou Marcelo Tangioni, vice-presidente de produtos da MasterCard no Brasil, em entrevista à Exame.com.

    Os pacotes são pagos e os preços variam entre 16 e 720 reais, dependendo do serviço e das necessidades dos clientes. Para se cadastrar, o empresário precisa ter um cartão empresarial com a bandeira MasterCard ou ter seu estabelecimento credenciado junto à companhia.

    Embora não divulgue números, a MasterCard estima que até 20% da sua base de clientes empresariais possam aderir à iniciativa. “Além de fidelizar os clientes atuais, a ferramenta pode ser também mais um diferencial para atrais novos clientes”, disse Tangioni.

    A ideia do MasterCard Empreendedor é parte de uma estratégia maior da companhia de incentivar cada vez mais as pessoas a usarem os meios eletrônicos no lugar do papel para pagamentos. Segundo a companhia, atualmente no Brasil, 85% das compras ainda são pagas em dinheiro.
    link: http://www.tirio.org.br/TI-RIO-Notic...nto-31048.html
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  2. #2
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    São Paulo – Das 6,3 milhões empresas que existem no Brasil, 99% são micro e pequenos negócios, segundo dados do Sebrae. Percebendo as oportunidades e as carências desse mercado, a MasterCard acaba de lançar um site para ajudar empresários desse segmento e também se ajudar.
    Curiosos esses números. Tanto quanto esses aqui divulgados pelo governo federal:

    De um universo de 12 milhões de contribuintes pessoa jurídica no cadastro da Receita Federal, a maioria tem até mil funcionários (54%). Grandes empresas com mais de 5 mil funcionários representam 24% e as empresas com entre mil e 5 mil empregados são 22% do total.
    Já o IBGE tem números diferentes de ambos

    ftp://ftp.ibge.gov.br/Demografia_das...1/tabela01.pdf

    Contabilidade criativa.
    Última edição por 5ms; 30-03-2014 às 11:48.

  3. #3
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    Quem gera emprego no Brasil:

    IBGE - Tabela 5 - Empresas e outras organizações, segundo as classes da classificação de atividades, organizadas em ordem decrescente de pessoal ocupado total
    Brasil - 2011

    ftp://ftp.ibge.gov.br/Economia_Cadas...s_pdf/tab5.pdf

    IBGE - Tabela 8 - Empresas e outras organizações,segundo as seções da classificação de atividades e a natureza jurídica
    Brasil - 2011

    ftp://ftp.ibge.gov.br/Economia_Cadas...s_pdf/tab8.pdf
    Última edição por 5ms; 30-03-2014 às 12:50.

  4. #4
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    a questão para mim é outra, enquanto eles cobrarem o absurdo que cobram pelo aluguel da maquininha, não adianta ficar inventando promoção de mariola. Eles já ganham, e bam, nas taxas e nas antecipações (que me surpreende quantos que usam).

    a redecard tem a cara de pau de por no site deles que o aluguel da sem fio é 180 reais...

    ja existiu um projeto de um deputado para acabar com a cobrança do aluguel, e ele foi bem fundamentado com base na segurança para ambas as partes, economia na produção de papel moeda e outros detalhes, mas, nunca mais encontrei nada sobre este projeto na internet...
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  5. #5
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    Citação Postado originalmente por Winger Ver Post
    a questão para mim é outra, enquanto eles cobrarem o absurdo que cobram pelo aluguel da maquininha, não adianta ficar inventando promoção de mariola. Eles já ganham, e bam, nas taxas e nas antecipações (que me surpreende quantos que usam).

    a redecard tem a cara de pau de por no site deles que o aluguel da sem fio é 180 reais...
    Por que cara de pau?

    Citação Postado originalmente por Winger Ver Post
    ja existiu um projeto de um deputado para acabar com a cobrança do aluguel, e ele foi bem fundamentado com base na segurança para ambas as partes, economia na produção de papel moeda e outros detalhes, mas, nunca mais encontrei nada sobre este projeto na internet...
    Chega de governo, chega de politicos, chega de saia da mamãe.

  6. #6
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    Porque cara de pau?

    por que acho isso um assalto
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  7. #7
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    Eu penso que a intenção do valor é ser um filtro. Se o interessado (visitante do site) acha caro provavelmente não vai entrar em contato, reduzindo o custo e infraestrutura para atender esses pedidos de cadastramento, que provavelmente somente interessam para o cartão serem feitos por quem tem faturamento tal que acha o valor aceitável.

    Eu não conheço as condições mas acho bastante acessivel (R$ 6 por dia) para quem recebe vários pagamentos, como taxistas e corporações como bancas de jornais.

    PS: Segundo o IBGE, quase 50% das empresas brasileiras são oficinas mecânicas. O cartão tem um mercado imenso para garfar
    Última edição por 5ms; 30-03-2014 às 17:13.

  8. #8
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    Aqui no bairro onde eu moro, teve uma aumento em pequenos comerciantes principalmente de padarias, que vendiam umas coias legais, com horário de funcionamento em algumas ocasiões (geralmente no inicio do negocio hehehe) até as 22hrs e alguns deles não tinham a maquina devido o impacto que ela oferecia.

    Se eles não tinham a maquina, recebiam em dinheiro vivo, faz girar mercadoria mais rapidamente e independente do filling da pessoa p/ administrar o negocio, o dinheiro estava entrando e as mercadorias sendo renovadas...etc

    Já com a maquina, já morriam com 180 paus, as compras via cartão tem o desconto pelo serviço de conveniência, o recebimento desse dinheiro é daqui XX dias, mas acho que o maior problema ainda disso é que a maquina fica inoperante boa parte do tempo hehehehe ai deve ficar complicado trabalhar com ela hehehehe

    Aquela ideia do pagseguro p/ recebimento de pagamentos é muito show, uma pena que só funciona com cartão de créditos.

    Deveria haver um meio de diminuir drasticamente a mensalidade dessa maquina que é empurrada guela a baixo de quem abre uma conta jurídica, quando abri minha conta no itaú, vieram me trazer uma sem eu ter solicitado...
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  9. #9
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    Muito comerciante não aceita(va) cartão não é pelas razões que você citou e sim porque é possivel à fiscalização comprovar sonegação / caixa 2. Existe uma gritaria danada sobre órgãos do governo terem acesso à movimentação dos recebimentos por cartão e já postei no WHT-BR sobre isso. O problema é que cheques estão se tornando raridade e comerciantes que financiavam compradores com o "bom para", descontando os cheques em empresas de factoring ou agiotas, estão tendo que aceitar cartões para substituir essa forma de financiar vendas e antecipar o valor, e, por causa disso, as mais previdentes estão se acertando na faixa correta de faturamento do Simples, quando é o caso. Dito isso, a maioria do comércio já aceita pelo menos cartão de débito, de forma que o aluguel da maquininha não é impedimento.


    Fiscalização cruza informações de cartão de débito e crédito com valores declarados por lojistas

    Outubro 2012
    A Sefaz-RJ iniciou fiscalização para checar as informações de cartões de débito e crédito com os valores declarados por lojistas. A operação começou em setembro e já foram lavrados 108 autos de infração, representando montante aproximado de R$ 60 milhões. No primeiro mês, as fiscalizações foram efetuadas na cidade do Rio, mas nos próximos meses o programa será estendido para todo o Estado.
    SEFAZ/GO: Malha fina de cartão de crédito detecta irregularidades


    Por Tania Gurgel em 12 de julho de 2012

    Levantamento da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia revela que 1.893 contribuintes de vendas a varejo da Grande Goiânia caíram na malha fina do cartão de crédito referente aos dados declarados à Secretaria da Fazenda em 2011, e 732 também caíram na malha referente aos dados declarados em 2010. Segundo o delegado Regional de Fiscalização de Goiânia, Adonídio Neto Vieira Júnior, a estimativa de ICMS sonegado no ano passado é de R$ 55,3 milhões e de R$ 26,6 em 2010. Os valores serão confirmados em auditorias já iniciadas pelo fisco estadual.

    A malha fina do cartão de crédito foi realizada neste mês de julho pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda e confrontou os dados declarados pelos contribuintes à Sefaz com os dados informados pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Em todo o Estado houve diferença de dados de 3.500 contribuintes, em 2011, e de 1.300 contribuintes, em 2010. O gerente de Arrecadação e Fiscalização, Carlos Corrêa, explica que nesse total estão tanto as empresas que sonegaram imposto como as que deixaram de entregar documentação fiscal. Esses contribuintes poderão ser autuados e terão que pagar imposto e multa sobre a omissão.
    Coordenada pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização, com o apoio da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, a malha fina do cartão de crédito é feita anualmente. Desde 2008, as operadoras de cartão de crédito enviam mensalmente à Sefaz, em cumprimento à determinação legal, informações da movimentação de cartão de crédito e débito dos contribuintes. Os mesmos dados são enviados pelos contribuintes à Fazenda. De acordo com o coordenador de Automação Fiscal, Laurismar Braz da Costa, o cruzamento deixou as pequenas e microempresas do Simples Nacional de fora. Ação fiscal semelhante está sendo planejada para este segmento em breve.
    e por ai vai ...
    Última edição por 5ms; 02-04-2014 às 09:54.

  10. #10
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    Gritaria ...

    FISCALIZAÇÃO DE ICMS - Fisco não pode acessar dados de operadoras de cartão


    Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2013


    Por Leonardo Léllis


    O fisco paulista não pode autuar estabelecimentos comerciais, em fiscalização de recolhimento do ICMS, com base em informações de vendas de cartões de crédito e débito sem autorização judicial. Dessa forma, a operação “Cartão Vermelho”, iniciada em 2007 pela Secretaria da Fazenda de São Paulo sofreu mais um revés no Tribunal de Justiça de São Paulo. Cinco turmas do TJ-SP já entenderam ser inconstitucional a quebra de sigilo bancário dos comerciantes sem autorização da Justiça.


    Na decisão mais recente — do último dia 6 de fevereiro —, a 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu, de forma unânime, suspender o auto de infração e imposição de multa lavrado pela secretaria da Fazenda contra uma empresa de calçados. O colegiado entendeu serem ilegais e inconstitucionais as informações supostamente obtidas junto às administradoras de cartão de crédito sem autorização judicial.


    O advogado Périsson Andrade, do escritório Périsson Andrade Advocacia Empresarial, afirma que o TJ-SP vem se baseando no entendimento do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a Lei Complementar 105/2001. Para ele, o entendimento da Corte constitui jurisprudência para orientar os julgamentos da mesma matéria pelos juízes de primeira instância.


    “A lei paulista de 2006 que autorizou a cobrança de ICMS com base no sigilo do cartão tem seu fundamento justamente na LC 105/2001. Logo, por extensão, essa legislação estadual também fere a Constituição”, diz o advogado.


    Ele lembra ainda que, em 2012, uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, órgão julgador dos casos na esfera administrativa, que validou os autos de infração emitidos na operação também contraria o entendimento do STF. “Isso deve forçar os contribuintes a discutirem suas autuações fiscais indevidas junto ao Poder Judiciário”.


    A operação
    Por meio da Portaria CAT 87/2006, o fisco de São Paulo solicitou às administradoras de cartão de crédito e débito o envio de todas as transações feitas no estado.


    Baseado nas informações das administradoras, a secretaria da Fazenda identificou a diferença no recolhimento do ICMS de 93,6 mil empresas. Por conta disso, o órgão iniciou a operação fiscal que gerou cerca de 1,3 mil notificações aos contribuintes.


    Histórico
    Combinada com a Lei Complementar 105/2001, que pressupõe a flexibilização do sigilo bancário, a LC 104/2001 permitiu que a Receita Federal e as fazendas estaduais tivessem acesso a instrumentos de investigação de contribuintes sem autorização judicial.


    No final de 2007, a Receita Federal baixou a Instrução Normativa RFB 802/2007, que obriga as instituições financeiras prestarem informações semestrais sobre movimentações bancárias superiores a R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 10 mil, para pessoas jurídicas.


    Em dezembro de 2010, o STF declarou inconstitucional a LC 104/2001, mas, mesmo assim, o fisco continua solicitando a quebra do sigilo bancário junto às instituições financeiras.


    Com a Portaria CAT 154/2011, a Secretaria da Fazenda de São Paulo conseguiu mais agilidade para obter informações com as administradoras de cartão. Entre outras disposições, a portaria prevê que os dados sejam enviados eletronicamente.


    “As autuações vêm aumentando, porque o fisco estadual ganhou agilidade no recebimento das informações de cartões com essa portaria”, afirma Périsson Andrade.


    Em nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que respeita a decisão do Tribunal de Justiça. Entretanto, o fisco paulista afirma que as exigências são devidas e que pretende solicitar que a Procuradoria Geral do Estado recorra das decisões, na forma da lei processual.


    A secretaria sustenta ainda que, nos termos da legislação, a relação entre as operadoras de cartões e os contribuintes do ICMS tem natureza mercantil e não financeira.


    Clique aqui para ler o acórdão.
    Operação Cartão Vermelho realiza segunda fase de notificações
    O Fisco Paulista desencadeou na manhã de hoje (18/10/2007) a segunda fase da operação Cartão Vermelho em todo o Estado e notificou 448 estabelecimentos comerciais. Mais de 93.600 empresas paulistas que efetuaram em 2006 operações com cartões de crédito e/ou de débito e declararam valores inferiores nas suas informações fiscais vão receber comunicação da Secretaria da Fazenda a respeito da divergência encontrada. Em 2006, esses contribuintes declararam ao Fisco operações no montante de aproximadamente R$ 11,2 bilhões. As administradoras de cartão, por sua vez, informaram que em 2006 repassaram R$ 24,2 bilhões relativos a vendas para estes estabelecimentos. Os indícios são de uma sonegação fiscal, em 2006, de R$ 1,5 bilhão.

    Hoje (18/10), os agentes fiscais estiveram em mais 448 estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo – 93 delas na Grande São Paulo. As primeiras 400 notificações foram entregues em setembro. O cruzamento de informações é relativo a 220.524 estabelecimentos varejistas distribuídos em todo o Estado de São Paulo.

    Em Ribeirão Preto, foram detectados três casos em que os terminais de cartões foram alugados a "laranjas" e utilizados por outras pessoas ou empresas, não se sabe em que condições, e com base nestas informações o Fisco Paulista vai denunciar o fato à Polícia Civil pedindo instauração de inquérito policial. Em Guarulhos, em estabelecimento fiscalizado, foram detectados 3 terminais e a cada um deles correspondia um talonário de documentos fiscais não autorizados pela Secretaria da Fazenda (conhecido como “nota fria”) de três empresas fantasmas em um único estabelecimento, cada uma operava com "seu" terminal.

    Desde março de 2006 (Lei n° 12.294/06), as administradoras de cartões ficaram obrigadas a apresentar ao Fisco Paulista os arquivos digitais referentes aos recebimentos dos estabelecimentos credenciados para operar com cartões de crédito e débito. Assim, até o dia 20 de cada mês, as administradoras fornecem os arquivos digitais relativos às operações do mês anterior. De posse das informações, os técnicos da Secretaria da Fazenda montaram um grande banco de dados que armazena os valores recebidos por 220.524 estabelecimentos varejistas, decorrentes de operações efetuadas por meio de cartões. Em 2006, as administradoras de cartões de crédito e débito informaram ao Fisco Paulista operações no montante de mais de R$ 68 bilhões.

    O trabalho dos técnicos da Secretaria da Fazenda consistiu em confrontar o banco de dados próprio do Fisco Paulista com a base de dados fornecida pelas empresas administradoras dos cartões. Verificou-se que em 42% delas, isto é mais de 93.600, havia indícios graves de irregularidade fiscal. Quem foi notificado nesta segunda etapa da Operação Cartão Vermelho terá cinco dias para prestar informações a respeito das suas operações. O contribuinte que ainda não recebeu comunicação do Fisco na Cartão Vermelho e que desejar pagar os débitos informando espontaneamente o valor deve procurar o seu Posto Fiscal.

    A Secretaria da Fazenda de São Paulo orienta a todos os estabelecimentos que eventualmente estejam irregulares a realizar imediatamente o recolhimento do imposto. O objetivo da Operação Cartão Vermelho é reduzir os níveis de sonegação fiscal nas operações a varejo, influindo no comportamento tributário dos contribuintes paulistas, utilizando como suporte técnico os registros armazenados em sua base de dados a partir das informações fornecidas pelas administradoras de cartão. O cruzamento dos dados efetuado pelo Fisco Paulista confrontou o valor com o total das vendas declaradas por todos os estabelecimentos com CNPJ com os dados extraídos das informações prestadas pelo contribuinte na Guia de Informação e Apuração (GIA) ou na Declaração Simplificada (DS).

    Diante da expressiva quantidade de estabelecimentos que apresentaram distorção no confronto das informações, os técnicos da Secretaria da Fazenda montaram uma espécie de ranking das maiores diferenças em termos de operações não declaradas ao Fisco em 2006. Verificou-se, por exemplo, que 10 empresas deixaram de declarar ao Fisco Paulista R$ 46 milhões, o que corresponde a R$ 4,6 milhões em média, por empresa. Outra constatação é que algumas das empresas que integravam o Simples Paulista há anos incorrem em fraude fiscal de excepcional gravidade: entregam a DS informando “movimento zero”, não obstante realizem operações por meio de cartões de crédito ou débito (e, logicamente, por meio de cheques ou dinheiro).

    18.10.2007

    http://www.fazenda.sp.gov.br/publica...ia.aspx?id=578
    Última edição por 5ms; 02-04-2014 às 10:08.

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