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    Brasil vai propor Marco Civil mundial

    Texto foi finalizado ontem e será apresentado no fim do mês, em São Paulo, onde lideranças do setor participarão de evento internacional

    Por Murilo Roncolato

    Depois da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara Federal, os defensores da democratização e da maior segurança na rede já falam em um projeto ‘global’. Ontem, durante um encontro em São Paulo, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) concluiu o texto que será apresentado no evento NETmundial, marcado para os dias 23 e 24 de abril na capital paulista.

    Segundo o conselheiro do CGI, Demi Getschko, o conteúdo do projeto é inspirado no Decálogo do CGI.br, documento que descreve os princípios “para a governança e uso da internet no Brasil” e que serviu de base para a construção do Marco Civil da Internet brasileiro. “A chance de criarmos uma legislação única para a internet é pequena”, diz Getschko. “Por isso, estamos propondo uma versão mais simples do Decálogo.”

    Conselheiro e veterano da implementação da internet no Brasil, Getschko se encontrou, ontem, com o deputado federal e relator do projeto brasileiro Alessandro Molon (PT-RJ) durante um evento promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais e pela Prospectiva, em São Paulo, para debater os impactos econômicos da regulação na internet.

    Molon comemorou mais uma vez a aprovação do projeto na Câmara, e se diz confiante quanto à validação do texto no Senado. “Pedi para votarem antes da NETmundial. Fiz o apelo e encontrei boa acolhida”, diz o deputado. Depois de três anos tramitando na Câmara, a expectativa é de que o projeto fique apenas 20 dias no Senado. “Mesmo que eles possam contribuir, o Marco Civil teria de voltar para a Câmara e aí seria impossível tê-lo em lei antes do evento.”

    Segundo Molon, Aloysio Nunes (SP), líder do PSDB e da terceira maior bancada no Senado, “que é um defensor da neutralidade, aliás”, garantiu que não pretende impedir a votação do projeto.

    O relator do Marco Civil da Internet disse que visitou esta semana o Senado para garantir a aprovação do projeto, que considera passível de ser aprimorado, mas não agora. “Lei perfeita não existe, eu acredito em trabalho progressivo. O processo legislativo permite isso durante o seu trâmite, mas também a partir do primeiro dia da sua aprovação podem surgir novos projetos para alterar o texto e corrigir problemas que não tenham sido vistos antes.”

    Neutralidade

    Demi Getschko considerou “feliz” a mudança no texto do Marco Civil que diz que para casos de exceção ao princípio da neutralidade a Anatel e o CGI.br deverão ser consultados. “Por essa e outras razões, nós não estamos só refletindo o que acontece lá fora, nós estamos à frente”, afirmou.

    Rodrigo de la Parra, vice-presidente para América Latina da Icann, entidade que faz a gestão técnica da web nos EUA, também compareceu ao evento e chamou de “histórico” o momento pelo qual passa a internet no mundo hoje.

    “O modelo multissetorial do CGI é único no mundo; o Marco Civil, lei da maior importância, também é único. Juntos, mostram a maturidade do Brasil e, justificam o por que de o NETmundial acontecer aqui”, disse.

    Parra contou que a escolha do Brasil para sediar o evento – que tem entre seus objetivos, a definição de novas estruturas de governança para a internet – se deu após uma consulta à Organização das Nações Unidas, que acabou indicando o País como melhor anfitrião. “O Brasil hoje é visto como o intermediador de visões extremas que pedem a liberação geral ou a gestão por governos”, diz. “A NETmundial é produto de um processo que deve seguir avançando. E a Icann estará lá, mostrando estar disposta a conversar.”
    http://blogs.estadao.com.br/link/bra...civil-mundial/

  2. #2
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    Lamentavelmente o CGI não está sendo devidamente ouvido pelo governo, como o próprio Getschko revela nessa entrevista de agosto de 2013, em que esbanja lucidez, honestidade intelectual e bom senso, o que se tornou raro nas instituições publicas, a maioria aparelhada por esse governinho incapaz e desonesto que está aí para servir apenas aos interesses e pretensões do partido.

    ENTREVISTA: Demi Getschko (CGI.br/NIC.br) fala sobre reação brasileira à espionagem dos EUA e defesa cibernética | NDIS USP

    O CGI é um modelo internacionalmente aplaudido como multiparticipativo, tem gerado boas resoluções, foi a origem do Marco Civil da Internet. Estranhamente, no Brasil, o CGI tem sido ultimamente muito pouco referenciado. Veja a posição brasileira na reunião da UIT (Uniao Internacional de Telecomunicacoes), basicamente a posição da ANATEL, que é quem fala sobre telecomunicações, mas o tema envolveu Internet e eu não me lembro de o CGI ter sido consultado sobre a posição que o Brasil levou (apoio a uma centralização multigovernos e que teve oposição de praticamente toda a Europa e de vários países da América Latina). Sem entrar no mérito desse posicionamento, foi uma posição do órgão regulador de telecomunicações sobre o tema Internet e sem uma consulta maior. No caso do Marco Civil, por exemplo, apesar da origem dele ter sido aqui, hoje a discussão está muito mais centrada na área de governo.
    Última edição por 5ms; 05-04-2014 às 11:23.

  3. #3
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    Veja a posição brasileira na reunião da UIT (Uniao Internacional de Telecomunicacoes), basicamente a posição da ANATEL, que é quem fala sobre telecomunicações, mas o tema envolveu Internet e eu não me lembro de o CGI ter sido consultado sobre a posição [FAVORÁVEL] que o Brasil levou (apoio a uma centralização multigovernos e que teve oposição de praticamente toda a Europa e de vários países da América Latina).
    Na época postei sobre essa votação aqui:

    55 paises se recusam a assinar novo tratado ITRs

    A recusa mela o plano de amantes da liberdade, como Vladimir Putin, que seja estabelecido controle sobre a Internet através da ITR - International Telecommunications Union.

    Como no Brasil temos democracia até demais, votamos a favor do controle junto com nossos hermanos da União Soviética da America Latina e indiscutiveis governos democráticos da Africa, Asia e Oriente Médio.
    Última edição por 5ms; 05-04-2014 às 11:42.

  4. #4
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    Os Bons Camaradas

    O clubinho do Putin (II)



    ...

    A resolução apoiou a integridade territorial da Ucrânia e declarou não-válido o referendo que levou à anexação da Crimeia pela Rússia. A resolução passou por 100 votos a 11 (Russia, Armênia, Bielorrúsia, Bolívia, Coreia do Norte, Cuba, Nicarágua, Sudão, Síria, Venezuela e Zimbábue), com 58 abstenções, entre elas a do Brasil, que ficou em cima do muro ao lado dos outros integrantes do clube dos Brics, que a Rússia tanto preza: China, Índia e África do Sul.

    Alguns países simplesmente fugiram do muro e não votaram como Israel, Irã e Líbano, cada um deles com sua complexa agenda nesta e em outras crises. A Rússia conseguiu este milagre: Israel e Irã com a mesma posição. Estas votações na assembleia-geral são um espetáculo teatral, um show de hipocrisia e uma opereta do jogo de interesses dos países.

    ...
    E esses canastrões que dão "um show de hipocrisia e uma opereta do jogo de interesses dos países" querem controlar a Internet.
    Última edição por 5ms; 05-04-2014 às 16:53.

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