Página 1 de 2 12 ÚltimoÚltimo
Resultados 1 a 10 de 12
  1. #1
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,012

    Senado pedirá mais tempo para votar Marco Civil da Internet, prevê relator

    Um dos três relatores do projeto no Senado defende que a linguagem usada no texto deveria ser mais acessível

    O Senado não deve aprovar o texto do Marco Civil da Internet, recebido da Câmara dos Deputados na semana passada, a tempo da Conferência Internacional de Governança da Internet, que o Brasil sedia nos dias 23 e 24 de abril. A demora frustraria a presidente Dilma Rousseff, que gostaria de apresentar o documento como contribuição nacional para um regulamento global para o uso da rede mundial de computadores e proteção de seus usuários.

    O senador Vital do Rego (PMDB-PB), que relata o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, afirma que vai agendar uma reunião com os outros dois senadores que relatam a proposta na Casa – Luiz Henrique (PMDB-SC), na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA), e Zezé Perrela (PDT-MG), na de Ciência e Tecnologia (CCT) – para definir a estratégia de tramitação.

    O senador pretende agendar pelo menos duas audiências públicas para discutir o projeto.

    Vital acredita que a discussão sobre data centers está consolidada. Na Câmara, o artigo que indicava a exigência para instalação destes centros de dados no Brasil foi derrubado pelos deputados. No lugar, incluíram-se trechos que obrigam empresas que operem no País a se submeter à legislação nacional em disputas judiciais sobre direito à privacidade, proteção de dados pessoais e sigilo de comunicação e registros. Os contratos com os usuários deverão oferecer a opção de foro no Brasil.

    Com a urgência constitucional imposta pelo governo, a Casa teria 45 dias para analisar a proposta. Contudo, Vital já avisou que vai pedir uma flexibilização. “É uma exigência regimental bastante dura para o Senado.” Para o senador, houve acordo sobre os pontos mais sensíveis do texto, mas ainda devem haver conversas sobre outras questões, como a técnica legislativa.

    “Acho que podíamos melhorar em termos de terminologia. Vou conversar com os técnicos do Senado para ver se a gente pode ter um texto mais acessível para um cidadão comum”, ponderou.

    Outro ponto que o peemedebista acredita merecer atenção na tramitação do Senado é a neutralidade da rede. Pelo conceito, os provedores não poderão cobrar mais ou reduzir a velocidade de conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário. Somente será possível quebrar esse princípio com requisitos técnicos de gerência de tráfego ou para atender a serviços de emergências.

    O Executivo regulamentará essas exceções, mas não poderá avançar a outros temas, uma vez que a norma constitucional prevê que o decreto terá de ser feito para a “fiel execução da lei”.
    http://blogs.estadao.com.br/link/sen...l-da-internet/

  2. #2
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,012

    Marco Civil da Internet regulamentará o acesso ao iPhone

    "Pais de família hoje sentam para jantar e não tiram os olhos do celular. Amigos saem para um chope e pouco conversam. É preciso dar um basta!", discursou o deputado Alessandro Molon.

    Didático, Molon fez uma apresentação de slides para explicar a nova regulamentação. "Acabou a baderna: a partir de agora está proibido curtir as próprias postagens e atribuir frases de autoajuda a Clarice Lispector, Verissimo ou Arnaldo Jabor. Criamos regras para regulamentar convites do FarmVille e do CandyCrush. Também serão estritamente controlados o uso de hashtags, fotos de pratos de comida e cutucadas."

    http://revistapiaui.estadao.com.br/b...-para-o-iphone

  3. #3
    Aspirante a Evangelist
    Data de Ingresso
    Jul 2012
    Posts
    352
    Citação Postado originalmente por 5ms Ver Post
    "Pais de família hoje sentam para jantar e não tiram os olhos do celular. Amigos saem para um chope e pouco conversam. É preciso dar um basta!", discursou o deputado Alessandro Molon.

    Didático, Molon fez uma apresentação de slides para explicar a nova regulamentação. "Acabou a baderna: a partir de agora está proibido curtir as próprias postagens e atribuir frases de autoajuda a Clarice Lispector, Verissimo ou Arnaldo Jabor. Criamos regras para regulamentar convites do FarmVille e do CandyCrush. Também serão estritamente controlados o uso de hashtags, fotos de pratos de comida e cutucadas."

    http://revistapiaui.estadao.com.br/b...-para-o-iphone
    Huahuhauau, essa foi boa!

  4. #4
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,012
    Autor Presidente da República
    Ementa Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
    Ordem de despacho para as comissões (CCT, CMA, CCJ)
    CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

    Emendas apresentadas

    Nº Autor Resultado Nº Comissão
    1 Aloysio Nunes Ferreira 1-U
    2 Aloysio Nunes Ferreira 2-U
    3 Aloysio Nunes Ferreira 3-U
    4 Aloysio Nunes Ferreira 4-U
    5 Aloysio Nunes Ferreira 5-U
    6 Vanessa Grazziotin 6-U
    7 Ana Amélia 7-U
    8 José Agripino 8-U
    9 Ricardo Ferraço 9-U
    10 Vanessa Grazziotin 10-U
    11 Pedro Taques 11-U
    12 Aloysio Nunes Ferreira 12-U
    13 Cristovam Buarque 13-U
    14 Vanessa Grazziotin 14-U
    15 Wilder Morais 15-U
    16 Vanessa Grazziotin 16-U
    17 Cássio Cunha Lima 17-U
    18 Cássio Cunha Lima 18-U
    19 Aloysio Nunes Ferreira 19-U
    20 Aloysio Nunes Ferreira 20-U
    21 Wilder Morais 21-U
    22 Cyro Miranda 22-U
    23 José Agripino 23-U
    24 Vanessa Grazziotin 24-U
    25 Cyro Miranda 25-U
    26 Aloysio Nunes Ferreira 26-U
    27 Aloysio Nunes Ferreira 27-U
    28 Vanessa Grazziotin 28-U
    29 Vanessa Grazziotin 29-U
    30 Aloysio Nunes Ferreira 30-U
    31 Pedro Simon 31-U
    32 Vanessa Grazziotin 32-U
    33 Aloysio Nunes Ferreira 33-U
    34 Aloysio Nunes Ferreira 34-U
    35 Aloysio Nunes Ferreira 35-U
    36 Aloysio Nunes Ferreira 36-U
    37 Cristovam Buarque 37-U
    38 Cristovam Buarque 38-U
    39 Cristovam Buarque 39-U
    40 Aloysio Nunes Ferreira 40-U
    41 Aloysio Nunes Ferreira 41-U



    http://www.senado.gov.br/atividade/m...od_mate=116682

  5. #5
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,012
    Pouco se ouve a voz dos líderes no Congresso; Lula mesmo estava calado há muito tempo. O presidente do partido, Rui Falcão, em uma entrevista nesta segunda-feira à Folha de S. Paulo quando perguntado sobre o que deveria fazer o governo para estancar queda da presidente Dilma Rousseff e voltar a crescer nas pesquisas, respondeu: "A continuidade das ações e o Marco Civil da Internet".
    http://www.estadao.com.br/noticias/i...,1151735,0.htm

  6. #6
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,012
    Lambendo a cria

    Visitas ao Senado e olho na eleição

    Alessandro Molon relatou o projeto do Marco Civil da Internet na Câmara, aprovado quinze dias atrás. Então a tarefa de Molon está cumprida, certo? Sim, mas ele não desapegou.

    Dia sim, outro também, Molon vai ao Senado acompanhar a tramitação da proposta. Fica atento à distribuição de relatores, às orientações de bastidor e seus desenrolares.

    Além de ganhar pontos com o Palácio do Planalto, que trabalha pela aprovação o quanto antes, Molon anda ansioso para que o Marco Civil vire lei logo, de preferência antes da eleição.

    Não por acaso, Molon usará o Marco Civil como bandeira do seu plano de reeleição para atrair votos dos internautas fluminenses.

    Por Lauro Jardim

  7. #7
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,012

    Dilma faz apelo e Senado pode votar Marco Civil da Internet na quarta

    Pedido foi feito a líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
    Após um pedido da presidente Dilma Rousseff, o Senado deve votar na quarta-feira o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece princípios e garantias para o uso da rede, que o governo pretende apresentar como lei na reunião da NetMundial, marcada para 23 de abril.

    O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a presidente pediu a ele, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que a votação ocorra na próxima semana no plenário.

    Braga disse que os senadores assumiram o compromisso de votar o projeto no dia 16, o que daria tempo a Dilma de sancionar a lei antes da abertura do encontro NetMundial, convocado pelo Brasil depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) havia espionado a presidente e outros líderes mundiais, como a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.

    O Brasil considera a reunião, a ser realizada em 23 e 24 de abril em São Paulo, como ponto de partida de um debate para redefinir o conceito de governança na Internet.

    Nessa reunião, Dilma também planeja apresentar uma proposta do Brasil para a governança global da Internet.

    Antes do compromisso assumido pelo senadores com Dilma, havia previsão de que o projeto tramitasse em três comissões da Casa, permitindo um debate amplo da matéria, semelhante ao que ocorreu na Câmara dos Deputados. Até o início desta semana, os senadores já haviam apresentado 41 emendas à proposta.

    Na Câmara, a proposta ficou sendo debatida por anos e quando chegou ao plenário levou meses até ser construído um acordo que permitisse sua votação.
    http://blogs.estadao.com.br/link/a-p...vil-na-quarta/

  8. #8
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,012

    Brasil solicitou informações de 1.651 usuários do Facebook no 2o semestre de 2013

    País fica em sétimo lugar na lista de nações com o maior volume de requisições.



    Relatório divulgado pelo Facebook nesta sexta-feira revela que autoridades brasileiras solicitaram à rede social informações de 1.651 usuários (ou contas) do serviço no segundo semestre de 2013. É um acréscimo de 92% se comparado aos seis primeiros meses do ano passado. Dessa forma, o país fica em sétimo lugar na lista de nações com o maior volume de requisições de autores. O número faz parte da segunda edição do Relatório Global de Requisições de Autoridades da empresa de Mark Zuckerberg.

    Entre julho e dezembro de 2013, o Brasil fez 1.165 solicitações de dados envolvendo, no total, 1.651 usuários do site – entre janeiro e junho do mesmo ano, foram 715 pedidos de 857 cadastrados. Em 33% dos casos, o Facebook forneceu as informações solicitadas às autoridades brasileiras. De acordo com o Facebook, os dados requisitados são nomes dos cadastrados no site, endereço de e-mail, endereços IP (protocolo de internet) do início e fim do acesso à rede.
    http://veja.abril.com.br/noticia/vid...os-do-facebook

  9. #9
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,012

    Planalto articula a aprovação do Marco Civil da Internet até quarta

    GABRIELA GUERREIRO
    FERNANDO RODRIGUES
    DE BRASÍLIA
    19/04/2014 03h40

    Por orientação do Planalto, aliados da presidente Dilma Rousseff tentam acelerar a votação no Senado do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A estratégia é aprovar o texto até quarta-feira, quando Dilma participa em São Paulo de conferência internacional sobre Internet.

    A presidente quer levar o Marco Civil ao evento como "marca" de sua gestão no setor –a proposta é uma espécie de "Constituição da Internet", com princípios, garantias, direitos e deveres na rede mundial de computadores.

    Dilma, porém, corre o risco de ter suas pretensões frustradas, já que alguns senadores se recusam a acelerar a votação sob o argumento de que é preciso discutir o texto.

    A base governista articula para levar a matéria diretamente ao plenário, sem seguir a tramitação normal, que prevê antes a apreciação por três comissões do Senado.

    Caso a estratégia naufrague, outra saída seria votar o Marco Civil simultaneamente nas três comissões até terça-feira, o que viabilizaria sua aprovação pelo plenário no mesmo dia. Ainda não há acordo com a oposição.

    "A presidente quer chegar na conferência com um troféu na mão. O projeto ficou três anos na Câmara e o Senado não pode nem analisar o seu conteúdo?", questiona o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP).

    No cenário traçado pelo Planalto, os senadores não irão modificar o texto aprovado pela Câmara –qualquer alteração no conteúdo obrigaria o seu retorno para nova votação dos deputados.

    A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz ser possível fazer "reparos" no projeto mesmo depois de aprovado. "Nada obsta de fazer projetos de lei que mudem os pontos que possam ter polêmicas ou que não tenham ficado em um estado ótimo."

    A base aliada admite que alguns pontos do projeto vão precisar de regulamentação posterior, como a definição sobre a guarda e a manipulação de dados privados que trafegam em aplicativos de dispositivos móveis. Também há questionamentos sobre a "neutralidade da rede", que prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão.


    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...e-quarta.shtml

  10. #10
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    15,012

    Relator da lei da Internet na Camara pede que Senado aprove texto até terça

    DE SÃO PAULO
    19/04/2014 16h34

    O relator do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse nesta sexta (18) que a oposição ao governo no Senado não pode ser "mesquinha" e que o texto deve ser aprovado na terça-feira.

    A fala ocorreu no evento Camping Digital, que faz parte da campanha de Alexandre Padilha ao governo paulista e é dirigido à militância petista na internet.

    ...

    Dilma espera apresentar o Marco Civil, se aprovado no Senado, como exemplo de legislação sobre Internet no mundo. No evento do PT, Molon adotou o discurso de que a lei "não é o melhor dos mundos, mas é a melhor do mundo".

    Aprovado em duas comissões temáticas da Casa, o texto precisa passar por mais uma comissão antes de ir a plenário do Senado.
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...te-terca.shtml

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •