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    Marco Civil da Internet é aprovado no Senado e segue para sanção de Dilma

    GABRIELA GUERREIRO
    DE BRASÍLIA
    22/04/2014 20h07 - Atualizado às 20h41

    O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto do Marco Civil da Internet.

    Os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto aprovado pela Câmara no final de março. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

    Sob protestos da oposição, que defendeu mais tempo para analisar a matéria, os senadores discutiram e votaram o Marco Civil em menos de um mês. O governo acelerou sua análise para permitir que a presidente Dilma Rousseff apresente a proposta amanhã e quinta-feira (23 e 24) na conferência NetMundial, em São Paulo.

    Ao contrário do Senado, que aprovou o Marco Civil em tempo recorde, a Câmara levou mais de três anos discutindo a matéria.

    A oposição é favorável ao Marco Civil, mas criticou a rapidez imposta pelo governo. PSDB e DEM pediram pelo menos um mês para discutir a matéria, mas em minoria, não conseguiram retardar a aprovação do projeto.

    "A presidente Dilma tem que exibir um troféu que não é o melhor para o povo brasileiro. A Câmara teve três anos para discutir, eu quero um mês para desatar os nós que ainda estão no texto", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).

    Em defesa na urgência da votação, o senador Eduardo Braga (PMDB-MA), líder do governo no Senado, disse que projeto tem o apoio da sociedade brasileira foi amplamente discutido pela Câmara.

    Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu boca com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na confusão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) quase trocou agressões físicas com o petista durante a votação.

    O tumulto teve início depois que Lindbergh, ao chegar ao plenário para participar da discussão do projeto, disse que Aécio não estava dialogando com a maioria da sociedade ao colocar-se contra a aprovação rápida do Marco Civil –ao contrário do que afirma nos programas do PSDB no rádio e na TV.

    Pré-candidato ao governo do Rio, Lindbergh disse que o PSDB vai cometer um "erro histórico" e vai "pagar nas redes sociais" por ser contra a urgência na aprovação do Marco Civil, como defende o Palácio do Planalto.

    Em resposta, Aécio disse que o petista "chegou mais uma vez atrasado" na discussão e não tem "autoridade política nem moral" para criticá-lo. "Vossa Excelência quer fazer graça em uma Casa que deveria ter o seu respeito. Vossa Excelência está trazendo para cá uma disputa eleitoral. Não apequene uma discussão tão importante para a sociedade brasileira", afirmou.
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...co-civil.shtml

  2. #2
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    Senado aprova Marco Civil da Internet

    À toque de caixa, o plenário do Senado aprovou hoje o Marco Civil da Internet e o projeto segue agora para sanção presidencial. Mesmo com o esforço da oposição para ganhar tempo e discutir ajustes no projeto aprovado na Câmara dos Deputados há menos de um mês, a base aliada se impôs à minoria. Com a aprovação, a presidente Dilma Rousseff terá a chance de apresentar o marco regulatório no Net Mundial.

    A votação foi marcada até por bate-boca em plenário entre o petista Lindbergh Farias (RJ) e o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG). No calor da discussão sobre a inversão de pauta, o senador Mário Couto (PSDB-PA) saiu em defesa do colega tucano e teve de ser apartado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

    A oposição argumentou que era preciso aprimorar o projeto e que aprová-lo de maneira açodada serviria apenas para que o Palácio do Planalto tivesse algo a apresentar no evento internacional de amanhã, em São Paulo. “Temos de votar hoje para a presidente Dilma apresentar um troféu?”, questionou o líder do DEM, Agripino Maia (RN).

    Os oposicionistas chegaram a pedir um mês para analisar o projeto, que hoje passou pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Os senadores alegaram que a Câmara teve três anos para discutir a proposta e que o Senado estava sendo “atropelado”. “O Senado não pode se consolidar como chancelaria da Câmara e do Executivo”, definiu o senador tucano Álvaro Dias (PR).

    O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, disse que a oposição apoia o projeto
    aprovado na Câmara, mas defendeu o direito dos senadores de aprofundar a proposta. “Mais uma vez a maioria desta Casa se curva ao Palácio do Planalto”, afirmou.
    http://blogs.estadao.com.br/link/sen...l-da-internet/

  3. #3
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    Senado aprova Marco Civil da Internet. Texto segue para sanção de Dilma

    Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta a web brasileira. O Marco Civil da Internet estabelece direitos e deveres de cidadãos, provedores e governo no ambiente virtual e foi aprovado às vésperas do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet.

    Enquanto na Câmara o Marco Civil passou por uma série de discussões e teve o texto alterado após pressão de deputados, no Senado a matéria tramitou a toque de caixa: foi aprovada sem debates por duas comissões nesta manhã e levada ao plenário após uma manobra de senadores governistas que garantiu que o tema fosse colocado como o primeiro item da pauta. Não houve alterações ao texto da Câmara.
    http://veja.abril.com.br/noticia/vid...ancao-de-dilma

  4. #4
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    Senado aprova Marco Civil da Internet depois de esforço do governo

    Governo quer apresentar nova lei aprovada em evento setorial que acontece nesta semana

    Numa corrida contra o tempo e contra a oposição, que brigou por uma maior discussão da matéria, o governo conseguiu aprovar nesta terça-feira no Senado o Marco Civil da Internet. Como desejava a presidente Dilma Rousseff, a nova lei será apresentada agora no NETMundial, evento internacional que acontece nesta quarta-feira e quinta-feira em São Paulo e tem por objetivo discutir a governança da internet.

    A sessão de aprovação no Senado foi, no entanto, muito tensa, com bate boca entre os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG). Na confusão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) quase agrediu o senador do Rio. Apesar da tentativa de adiar a votação, o texto que havia passado pela Câmara foi aprovado no Senado com o apoio da oposição e sem sofrer mudanças de mérito. Foram feitas apenas duas emendas de redação.

    ..

    Depois de pouco mais de um mês de tramitação no Senado, o texto foi à votação no plenário sob tensão. Lindbergh, que chegou quase no final da votação, criticou os parlamentares da oposição por quererem mais tempo para votar emendas. Foi necessário um “deixa disso” entre os demais senadores, quando o senador Mario Couto perdeu o controle e brandiu o dedo na cara de Lindbergh. Couto se descontrolou quando o petista disse que Aécio não dialogava com a sociedade ao dificultar a votação do projeto, como diz em seu programa partidário, e que seria cobrado nas redes sociais por isso.

    — O PSDB vai cometer um erro histórico e vai pagar nas redes sociais — discursou Lindbergh, reclamando da posição do partido contra o requerimento de votação em regime de urgência, defendido pelos governistas.

    — Vossa Excelência quer fazer graça em uma Casa que deveria ter o seu respeito. Vossa Excelência está trazendo para cá uma disputa eleitoral. Não apequene uma discussão tão importante para a sociedade brasileira — rebateu Aécio, quando Mário Couto partiu para cima de Lindbergh e foi contido por outros senadores.

    O relator substituto da Comissão de Meio Ambiente, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou em plenário o parecer sem nenhuma mudança.

    — Não vamos obstruir, poderíamos apresentar uma, duas, três emendas, mas não vamos fazer. O que queremos apenas é o direito de melhorar o texto — disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), contando ter recebido um telefonema do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, pedindo o apoio para a aprovação do Marco Civil.

    O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse ainda durante a sessão que recebeu um telefonema da presidente Dilma agradecendo os relatores do projeto pelo trabalho executado.
    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/senado-...verno-12260279

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