O esocial e o fim da informalidade no setor de TI

O e-Social é uma iniciativa do governo federal para unificar as obrigações fiscais, trabalhistas, e previdenciárias, de todas as empresas, e principalmente torná-las digitais, permitindo ao governo um salto de eficiência na fiscalização dos contribuintes.

Ele faz parte do SPED, ambicioso projeto de digitalização do sistema tributário nacional que já conta com vários casos de sucesso: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), e Escrituração Contábil Digital (ECD).

O e-Social é novidade que obrigará todas as empresas do país a fornecer informações eletrônicas detalhadas dos eventos envolvendo cada um de seus funcionários, cooperados, autônomos, prestadores de serviços, e diretores não empregados, como por exemplo, entrada e retorno de férias, aumentos e promoções, licenças, jornadas de trabalho, processos trabalhistas, etc…

A adoção será feita de forma escalonada conforme o perfil da empresa. Está previsto para entrar em operação no final de 2014, com datas ainda a confirmar pelo governo. Todas as empresas terão que fazer mudanças importantes em seus processos e sistemas internos para conseguir atender a toda legislação e integrar informações trabalhistas, fiscais, previdenciárias, e jurídicas.

Isso num primeiro momento significará um investimento importante por parte das empresas, adicionando novos custos não ligados a sua atividade fim. Porém existe a expectativa de que a digitalização simplifique as obrigações e processos e se traduza numa redução das estruturas existentes nas empresas para tal fim.

O setor de serviços de tecnologia da informação será particularmente impactado por estas medidas. Vai ficar claro quais são as empresas sérias e quais adotam práticas trabalhistas questionáveis visando obter vantagens competitivas irregulares. Isso nivelará as condições de competição e terão êxito aquelas que tenham uma boa proposta de valor para os seus clientes.

A questão do modo de contratação no mercado de tecnologia, assim como em outros setores intensivos em capital intelectual, é algo extremamente sensível, visto que o custo dos profissionais é geralmente a variável que tem maior participação na composição de custos das empresas.

A legislação trabalhista vigente no país onera de sobremaneira os empregadores, que também são vítimas de sua complexidade e falta de flexibilidade. Isso acaba sendo um terreno fértil para a informalidade e para a criação de modelos de contratação e remuneração criativos.

Empresas que não trabalham de maneira correta, utilizando-se de subterfúgios para driblar a lei, vão ser claramente afetadas por essa nova regulamentação.

O e-Social será um divisor de águas, acelerando a profissionalização do setor, e premiando as empresas sérias, que buscam entregar qualidade e inovação a um preço justo e cumprindo com todas as suas obrigações perante a sociedade.