A taxa de R$ 12 incide sobre cada objeto tributado e deve ser paga no momento da retirada.

Os Correios informam que cobram o valor para "cobrir os custos das atividades postais realizadas na nacionalização das encomendas internacionais". Remessas postais isentas de imposto de importação não pagam a taxa.

A associação de defesa do consumidor Proteste enviou um ofício aos Correios pedindo o cancelamento da cobrança. Na avaliação da associação essa cobrança é abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor. A custódia das encomendas até a sua entrega final é um serviço já pago pelo remetente no ato da compra e o recolhimento do imposto de importação e o seu repasse à União é um serviço renumerado prestado à Receita Federal.


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