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  1. #1
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    Liminar desobriga teles de cumprir regras da Anatel

    Entre as medidas que foram suspensas estão o retorno ao cliente quando cair a ligação e oferta de promoções para assinantes antigos com as mesmas vantagens oferecidas aos novos.


    BRASÍLIA - Liminar expedida pela 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal desobriga operadoras de TV paga, telefonia e internet de cumprir diversas determinações estabelecidas pela Resolução nº 632, de 8 de março de 2014, que instaurou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RCG). A liminar tem abrangência nacional.

    A liminar foi pedida pela Associação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e beneficia Algar Telecom, Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel e Vivo. A partir de agora, essas empresas estão desobrigadas, entre outros pontos, de realizarem o retorno imediato para consumidores cujas ligações efetuadas aos call centers tenham sofrido interrupção (artigo 28, parágrafo único do RGC).

    As operadoras também foram desobrigadas de estender para os clientes antigos os mesmos benefícios das ofertas praticadas com objetivo de captar novos clientes (artigo 46). Além dessas regras, estão suspensas, pela medida liminar, as constantes dos artigos 55; 61 parágrafo 1°; 84; 89; 92, incisos II e III; 101; 102 e 106. A Telcomp pede, também, que estes mesmos artigos suspensos por liminar sejam considerados nulos, e que os contratos com pessoas jurídicas não sejam regidos pelo RGC. Tais pedidos, contudo, ainda dependem de decisão judicial.

    A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que congrega as empresas de TV por assinatura, requereu, em outra ação de teor semelhante, a nulidade e a suspensão de regras criadas pelo RGC. O caso está em análise na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e ainda não houve concessão de liminar.

    A Anatel considera que as regras criadas pelo RGC representam um avanço nos direitos do consumidor de telecomunicações e defenderá em juízo, por meio da Advocacia-Geral da União, a legalidade dos artigos do regulamento.

    Todas as empresas de telecomunicações tiveram 120 dias para se adaptar as novas regras, que entraram em vigor no dia 8 de julho último. Durante este período, participaram ativamente do grupo de implantação do regulamento, no qual os modos de implementação das novas regras foram discutidos e cujo trabalho resultou em um manual operacional.

    Juliana Pereira da Silva, coordenadora da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, se disse surpresa com o ingresso da ação e a liminar num momento em que Estado e empresas dialogavam para aprimorar o relacionamento entre companhias e consumidor, com vistas a reduzir o número de ações na Justiça.

    - É um passo atrás e uma negativa ao diálogo quando avançávamos no fortalecimento do fortalecimento dos consumidores e de maior transparência das empresas - diz Juliana.
    http://oglobo.globo.com/economia/def...natel-13451750
    Última edição por 5ms; 01-08-2014 às 11:15.

  2. #2

  3. #3
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    vou embora daqui.....chega, para, já deu .....
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  4. #4
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    Vai mudar para o PDH do B?
    Última edição por 5ms; 01-08-2014 às 15:44.

  5. #5
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    Citação Postado originalmente por 5ms Ver Post
    Vai mudar para o PDH do B?
    não, mais para a roça do que já estou e criar patos
    Última edição por Winger; 09-08-2014 às 11:56.
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  6. #6
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    Tu já tá no meio da roça. Onde "mais roça" vc quer morar? Na aldeia com os índios? :P

  7. #7
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    Justiça derruba liminar e operadoras terão que cumprir novo regulamento da Anatel

    http://tecnoblog.net/162881/liminar-...amento-anatel/

  8. #8
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    Mas as TVs por assinatura conseguiram outra liminar para que elas não tenham que cumprir...

  9. #9
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    Citação Postado originalmente por cresci Ver Post
    Tu já tá no meio da roça. Onde "mais roça" vc quer morar? Na aldeia com os índios? :P
    cada mais mais longe

    Seis projetos para levar internet de alta velocidade a áreas remotas são aprovados

    Publicado em: 08/08/2014

    O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 6, os seis projetos aprovados pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) para levar internet de alta velocidade a 1.611 municípios brasileiros. O objetivo é oferecer acesso equivalente à tecnologia 4G – que permite o acesso de voz e dados em alta velocidade – para 14 estados brasileiros, utilizando a faixa de 450 MHz.

    De acordo com o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia (DEICT) do Ministério das Comunicações, José Gontijo, isso só foi possível graças a um trabalho articulado pelo Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o CPqD junto a empresas do setor de telecomunicações. Eles desenvolveram uma tecnologia para operar o 4G na faixa de 450 MHz e inscreveram esse processo no 3GPP, um órgão de padronização mundial de tecnologia para comunicações móveis. "Como resultado, a tecnologia desenvolvida no Brasil se tornou parte do padrão mundial de banda larga móvel", destaca Gontijo.

    O trabalho de pesquisa durou quase dois anos e custou R$ 36 milhões. Gontijo explica que aprovação desses projetos pelo REPNBL demonstra que aliar pesquisa e desenvolvimento com as necessidades da indústria gera retorno. "A partir do conhecimento técnico, a gente percebeu que investir em tecnologias de banda larga rural seria um catalizador para resolver parte dos gargalos das áreas menos densas do país", explica.

    Faixa de 450 MHz

    Os seis projetos foram elaborados por duas operadoras e vão levar internet para 1.611 municípios de 14 estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste. São eles Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Mato Grasso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

    Por ocupar uma frequência mais baixa no espectro, a faixa de 450 MHz possibilita uma cobertura mais eficiente em longas distâncias. Com uma única antena, é possível cobrir um raio de 50 km, o que permite que várias comunidades sejam contempladas a partir da instalação de um único equipamento. Isso representa custos de investimentos em infraestrutura menores, além de um corte com despesas operacionais, como manutenção dos equipamentos.

    Site: Ti Inside
    Data: 07/08/2014
    Hora: 10h05
    Sessão: Internet
    Autor:
    Link: http://convergecom.com.br/tiinside/h.../#.U-PjKuOrrkU
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  10. #10
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    Citação Postado originalmente por marcosv Ver Post
    Justiça derruba liminar e operadoras terão que cumprir novo regulamento da Anatel

    http://tecnoblog.net/162881/liminar-...amento-anatel/
    enquanto fica esse tiroteio, nossa queria Oi que dizia ser possível alterar um Velox que temos para 10MB por um preço absurdo, agora que seria pelo mesmo valor que pagamos hoje responde que não há viabilidade técnica na linha
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