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  1. #1
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    Governo prorroga alívio tributário em computadores, roteadores, tablets e smartphones

    Um dia após anunciar um pacote de medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda divulgou uma nova benesse: a prorrogação de benefícios fiscais para computadores, tablets, smartphones e roteadores. O governo decidiu estender até o fim de 2018 a isenção de PIS e Cofins na venda desses produtos no comércio. O programa terminaria no dia 31 de dezembro deste ano.

    De acordo com o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o segundo dia de anúncio de medidas populares a menos de dois meses da eleição não tem motivo político.

    — Não tem nada a ver com as eleições — frisou depois de explicar que o motivo é econômico:

    — A questão aqui é que você tem de dar uma previsibilidade para a indústria. Estamos anunciando isso nesse mês por causa disso. É importante que a política tenha um prazo de duração para incentivar os investimentos.

    Essa bondade custará aos cofres públicos R$ 7,9 bilhões apenas no ano que vem. A renúncia fiscal tem crescido nos últimos anos. Em 2014, ela deve chegar a R$ 5 bilhões: é o dobro da registrada no ano passado. O governo abre mão desses recursos no momento em que faz manobras para tentar fechar as contas, já que a arrecadação não tem uma performance muito boa por causa do momento atual da economia.

    Para a equipe econômica, abrir mão desse tipo de receita compensa por causa da arrecadação crescente de outros impostos com o aumento da produção. Além disso, o país incrementa as vendas e o emprego. Segundo a Fazenda, desde que a Lei do Bem foi aprovada, em 2005, e criou o benefício, a produção anual de computadores passou de 4 milhões para 22 milhões de unidades. A expectativa do governo é alcançar um computador por habitante em 2017.

    Na visão de Oliveira, um trunfo do programa de estímulo à produção de componentes de informática é a queda do contrabando no país. Segundo ele, quase a maior parte desses eletrônicos são comercializados em estabelecimentos comerciais regulares.

    _ O programa teve efeito na criminalidade. Houve uma redução quase que total desse mercado cinza _ salientou o técnico que também exaltou o desenvolvimento tecnológico da indústria por causa da isenção de impostos.

    Para colocar a bondade em prática, o governo deve editar uma medida provisória. No entanto, não há uma data prevista para a publicação do texto.

    Mesmo com a isenção de tributos importantes para a cadeia produtiva, como PIS e Cofins, os produtos eletrônicos custam muito mais caro no Brasil que em outros países. E continuam a ser os preferidos pelos brasileiros em compras no exterior. Dyogo Oliveira explica que há ainda o peso de outros impostos sobre esses itens.

    Além de PIS e Cofins, incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS, contribuições patronais e imposto de renda. Oliveira lembra também que há diferença nos preços de vários custos de produção. Um deles é o valor dos insumos usados na cadeia. Esse é um diferencial do Brasil para outros países com uma produção mais elevada.

    — Em outros países, tem uma produção em escala muito maior — ressaltou Dyogo Oliveira.
    http://oglobo.globo.com/economia/gov...gital-13683177

  2. #2
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    De acordo com o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o segundo dia de anúncio de medidas populares a menos de dois meses da eleição não tem motivo político.
    Não tem não. Concessão em fim de governo de desoneração bilionária nos 4 anos do próximo governo é o que? Dar previsibilidade, é? Conta outra
    Última edição por 5ms; 22-08-2014 às 09:52.

  3. #3
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    Tem fim político, mas não diretamente com as desonerações... o governo tem feito desonerações regularmente quando a economia piora para tentar aquecê-la. Esfriar na época da eleição é pior então estão dando uma caprichada, mas as desonerações em si tem pouco efeito político, raramente há repercussão tipo "olha, agora produto X tá mais barato".

  4. #4
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    Não estava me referindo à populismo, votos, mas à retribuição antecipada (ou atrasada) de contribuições de campanha, pois os preços só subiriam após as eleições.

  5. #5
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    Quanto as desonerações, elas são concedidas geralmente a determinados grupos, não são medidas amplas ou planejadas mas resultados de "conversas".

    Tempos atrás, o então presidente da Ambev afirmou em entrevista que a idéia da gigante de bebidas era operar sem ter qualquer relacionamento com o governo mas descobriu que, não importa o tamanho da empresa, se não tiver atuação ativa no relacionamento com o governo não é ouvida, não é procurada, não participa das decisões governamentais que decorrem justamente da ação das empresas que se relacionam com o poder.

    O que eu questiono é qual a legitimidade de prometer conceder beneficio fiscal, via Medida Provisória, a vigorar a partir do 1o dia do próximo governo e com duração por todo o mandato? A explicação da previsibilidade é cafajeste. Os empresários sabiam há anos que a medida expiraria em 31 de dezembro de 2014 e planejaram investimentos e retorno com essa data em mente, um dos parâmetros da análise de viabilidade do empreendimento que se lançaram.
    Última edição por 5ms; 22-08-2014 às 11:04.

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