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  1. #1
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    Governo aumenta imposto sobre folha de pagamento de empresas

    Luci Ribeiro - O Estado de S. Paulo

    27 Fevereiro 2015 | 08h 05

    Alíquotas cobradas sobre o faturamento das empresas, que eram de 1% e 2%, aumentarão para 2,5% e 4,5% a partir de junho

    http://economia.estadao.com.br/notic...amento,1640965

  2. #2
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    Interessante o Estadão ter alterado a manchete (e redirecionado o link economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-anuncia-aumento-de-imposto-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamento,1640965) para:

    Governo reduz desoneração sobre a folha de pagamento



    Fica parecendo algo positivo, não?

  3. #3
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    Fica dúbio... algo como "p*t@ falta de sacanagem", heheheh

    Aliás o dicionário hoje em dia está cada vez mais criativo.
    "Roubalheira" virou "malfeito".
    "Vender ativos" virou "desinvestimento" e por aí vai.

    Fora as ideias mais engenhosas como "bandeira tarifária".

    Outra pérola é ouvir coisas como: "O governo não aumentou 1 centavo nos combustíveis, apenas recompôs a CIDE."

  4. #4
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    Levy: ‘brincadeira’ da desoneração da folha custa R$ 25 bi ao ano

    Adriana Fernandes, Renata Veríssimo, Victor Martins, Nivaldo Souza - O Estado de S. Paulo

    27 Fevereiro 2015 | 16h 43

    Num discurso bastante duro e crítico à política de desonerações da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo e afirmou que essa "brincadeira" custou R$ 25 bilhões aos cofres do governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a "presunção" era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi "aumentando, aumentando, aumentando" o número de empresas incluídas no programa resultando num sistema muito desigual entre elas. Ele ponderou que algumas empresas "ganham muito com as desonerações, outras ganham e outras, nem tanto".

    O aumento na alíquota da folha, conforme nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, vai significar uma economia de R$ 5,35 bilhões em 2015. Para 2016, a cifra será de R$ 12,84 bilhões.

    Levy fez questão de ressaltar que na época em que a medida foi adotada o dólar estava a R$ 1,60, mas depois houve uma ampliação do regime para o setor de serviços que não sofrem competição estrangeira. Ele também criticou o fato de que o aumento das desonerações da folha foi usado como "guarda chuva" com a justificativa de aumento de empregos, num momento em que o desemprego estava baixo. "Foi um passeio para umas empresas e ineficaz para outras", disse Levy. "O problema é que essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano", afirmou.

    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, aumentou substancialmente em 2014 a ponto de a renúncia mensal ser de R$ 2 bilhões por mês. Para ele, o sistema ficou bastante complexo, com empresas de setores tendo que preencher três documentos de arrecadação da folha diferentes.

    Regime atual x novo. Levy afirmou que, atualmente, para algumas companhias, o regime atual de desoneração da folha de pagamento é prejudicial. Levy explicou que o modelo atual favorece 89 mil empresas, prejudica 37 mil e favorece 12 milhões de empregos. "Nossa expectativa é de que 70 mil empresas vão voltar para o regime da Previdência", disse. Segundo ele, 37 mil "estarão felizes" em poder optar pela mudança de regime porque sistema atual não é vantajoso.

    O ministro fez questão de frisar que essa medida representa um ganho de eficiência do uso de recursos públicos. Ele relatou que 55 mil empresas ainda ficarão com a desoneração da folha, companhias que geram 7 milhões de empregos. "Não vamos esquecer que os R$ 25 bilhões (total de desonerações com o modelo antigo) fazem falta na Previdência. Nesse momento, o Tesouro não pode pagar R$ 25 bilhões no lugar de tantas empresas", argumentou.

    Durante a apresentação das medidas, ele calculou que, com a mudança, R$ 12 bilhões a mais serão destinados para a Previdência Social. "Esse é objetivo do que estamos fazendo. Com a evolução da economia, as empresas vão continuar operacionais. Muitas empresas que estão na desoneração da folha não competem lá fora", disse. O ministro calculou ainda que para este ano o ganho da Previdência será de R$ 5,3 bilhões.
    http://economia.estadao.com.br/notic...ao-ano,1641327

  5. #5
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    Até parece que as empresas não vão intensificar caixa 2 e vendas subfaturadas ... o que aumenta ainda mais as importações subfaturadas ... o que causa forte aumento do dolar paralelo ... ocasionando mais inflação. Sem falar que os investimentos direcionados para aumentar a produtividade serão punidos. Maravilha.

  6. #6
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    Dilma diz que fala de Levy sobre desoneração da folha foi 'infeliz'

    Segundo o ministro da Fazenda, a 'brincadeira' da desoneração custa R$ 25 bilhões por ano para os cofres públicos



    Rafael Moraes Moura - Enviado especial

    TARARIRAS, URUGUAI - Um dia depois de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dizer que a desoneração da folha de pagamento foi "grosseira", a presidente Dilma Rousseff disse neste sábado que Levy foi "infeliz" na declaração e que a desoneração da folha é "importantíssima e continua sendo".

    Levy anunciou nessa sexta um pacote de aumento de impostos e redução de benefícios a empresas. Ontem o ministro fez críticas ao programa de desoneração. "A troca entre a folha e o faturamento não era muito vantajosa", disse. Segundo ele, a "brincadeira" custou R$ 25 bilhões aos cofres públicos.

    "Se não fosse importante, já teríamos eliminado e simplesmente abandonado. Acho que o ministro foi infeliz no uso do adjetivo", comentou Dilma a jornalistas, pouco antes de participar da inauguração do Parque Eólico Artilleros, em Tarariras, no Uruguai.

    "O ministro e todos os setores estão comprometidos com a melhoria das condições fiscais do País. A desoneração da folha de pagamento é uma realidade e nós garantimos que haja um reajuste nas condições", declarou Dilma, há pouco. De acordo com a presidente, a desoneração da folha não é "simplesmente um instrumento de ajuste fiscal". "É um instrumento que vai permanecer. Agora, em certas conjunturas, temos de reajustá-los, ou para cima, ou para baixo", apontou.
    ...
    http://economia.estadao.com.br/notic...nfeliz,1641834
    "nós garantimos que haja um reajuste nas condições"

  7. #7
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    Renan barra MP das desonerações; Dilma envia novo projeto

    Presidente do Senado diz que governo deturpa ações; Planalto rebate e assina em regime de urgência


    Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou nesta terça-feira, 3, a devolução à Presidência da República da Medida Provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos. O Palácio do Planalto, por sua vez, já avisou que já elaborouum Projeto de Lei com urgência constitucional para retomar os termos da MP 669.

    A substituição da MP por projeto não trará prejuízo para ajuste fiscal, segundo a Secom.

    A MP foi encaminhada ao Congresso na última sexta-feira, 27, e altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subirá de 2% para 4,5%.

    Renan recorreu ao regimento interno para basear a decisão, que foi aplaudida em plenário por integrantes dos partidos de oposição. "Devolvo a medida provisória 669 de 2015 à Presidência de República. Como é de conhecimento de todos os senadores, é prerrogativa desta Casa e do próprio Poder Legislativo, como um dos pilares da República, a produção legislativa", anunciou o senador no plenário.
    lembrando que ...

    3 de março

    O mercado recebeu mal a ausência do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), em jantar promovido ontem à noite pela presidente Dilma Rousseff à cúpula do principal partido da base aliada do governo. A decisão é mais um balde de água fria em esperanças de reaproximação das duas partes, o que volta a lançar dúvidas sobre a aprovação de medidas fiscais propostas pela equipe econômica da presidente, vistas como essenciais para a recuperação da confiança dos investidores no governo.

    A falta de Calheiros antecedeu a discussão prevista para hoje à noite no Congresso sobre vetos presidenciais, entre eles o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). O resultado será um importante termômetro sobre o grau de fidelidade da base aliada à presidente Dilma, algo necessário para que o governo consiga implementar o conjunto de medidas fiscais.
    e

    Lista de Janot chega ao STF; Cunha e Renan são avisados de que estão nela

    DÉBORA BERGAMASCO

    Presidentes da Câmara e Senado, respectivamente, constam em pedidos de abertura de inquérito; material chegou ao STF

    http://politica.estadao.com.br/notic...-janot,1643703
    Última edição por 5ms; 03-03-2015 às 21:47.

  8. #8
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    Renan devolve MP

    Renan afirmou que a elevação de tributos não pode ser feita por meio de medidas provisórias e que não há urgência na proposta. Assim, o governo deveria valer-se de um projeto de lei comum.


    A relação do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Palácio do Planalto, definitivamente, vai de mal a pior. Depois de dizer que a coalizão da presidente Dilma Rousseff estava "capenga" e de se recusar a comparecer a um jantar oferecido por ela para o PMDB, Renan resolveu dar um golpe mais duro: devolveu ao Executivo a medida provisória que eleva tributos sobre a folha de pagamento.

    Renan afirmou que a elevação de tributos não pode ser feita por meio de medidas provisórias e que não há urgência na proposta. Assim, o governo deveria valer-se de um projeto de lei comum. E foi o que ocorreu: tão logo soube da decisão, Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com o mesmo teor da medida provisória rejeitada. A Presidência atribuiu regime de urgência à proposta, o que acelera a tramitação no Congresso. Em nota, o Planalto afirmou que, dessa forma, "não haverá prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal".

    O presidente do Congresso atacou a forma como o governo trata o Congresso em situações como essa. Disse que há "abuso". "É apequenar o parlamento, diminuir e desrespeitar suas prerrogativas institucionais e o próprio estado democrático de direito", afirmou. "Essa matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da Presidência da República."

    Renan disse mais: se fosse integralmente repetida como projeto de lei, a proposta também seria inválida porque sofre de "injuridicidade" ao tratar de diferentes objetos ao mesmo tempo.

    O peemedebista também revelou que teria rejeitado as medidas provisórias em que o governo flexibilizou leis trabalhistas. "Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos previdenciários", afirmou, explicando que as medidas foram enviadas durante o recesso parlamentar e já começaram a tramitar.

    Atrito - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a decisão de Renan e insinuou que o presidente estava agindo para retaliar o governo. "Se há um problema na relação do partido com a presidente da República isso deve se resolver politicamente. O impacto na economia de uma decisão como essa de é gigantesco". O petista ainda ironizou a postura mais rígida de Renan sobre o excesso na edição de medidas provisórias pelo governo: "Vossa excelência está descobrindo agora". Renan respondeu: " Vossa excelência deveria comemorar. Estou tardiamente descobrindo, Graças a Deus".

    Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a medida: "A situação é grave porque o governo federal agiu sempre de forma absolutamente autoritária e submeteu esta Casa a suas vontades". José Serra (PSDB-SP) disse que a decisão de Renan é "histórica".

    Mais cedo, em entrevista, Renan já havia informado que cogitava devolver a MP: "Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso, prejudicou trabalhadores. Agora afeta o custo de produção, aumenta imposto por MP". Depois, Renan ainda afirmou que a medida provisória é um "péssimo sinal" para a estabilidade do país.

    A MP chegou ao Congresso no final da semana passada. O recuo na desoneração na folha de pagamento tem impacto direto sobre os custos para os empregadores. Para as indústrias, o valor recolhido sobre a receita bruta passaria de 1% para 2,5%. No setor de serviços, a cobrança saltaria de 2% para 4,5%.

    Se depender de Renan, o Senado vai acelerar a tramitação do projeto que dificulta a fusão de partidos, o que prejudica diretamente o PSD e, indiretamente, o governo. Ele colocou a proposta na pauta desta terça-feira. Mas, como há uma sessão do Congresso agendada para as 19 horas, a apreciação pode ser adiada.
    http://veja.abril.com.br/noticia/bra...nan-devolve-mp

  9. #9
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    How the end of payroll tax breaks will impact Brazil's ICT firms

    By Pedro Ozores - Monday, March 16, 2015

    After Brazilian President Dilma Rousseff adopted a more orthodox line in her second term, with spending cuts and tax hikes to control fiscal deficits, market observers and financial analysts gave her administration the benefit of the doubt.

    But while Rousseff's fiscal proposals are well received by the markets, they are being widely rejected by workers and industrial sectors, who fear the measures will lead to lower consumption and production, unemployment and a recession.

    One of the proposals partially reverses payroll tax exemptions and generated a strong backlash from the IT, telecom, electrical and electronics segments, which benefit from the tax breaks in place since 2011. At the time, the government allowed certain sectors to substitute a 1-2% tax on gross revenue in place of a 20% payroll tax rate.

    But finance minister Joaquim Levy believes the breaks did not bring the expected job creation and economic boost results, while costing government coffers around 25bn reais (US$8bn) a year.

    The government plans to send to Congress in coming days a bill with "constitutional urgency" that would increase payroll taxes on gross revenue to 2.5% for firms currently paying 1%, and to 4.5% for those paying 2%.

    "If these changes are implemented as proposed, they will represent an important cost increase for the industry," Humberto Barbato, president of electrical and electronics industry association Abinee, told BNamericas.

    The payroll exemption covers about 50% of the products produced by the electronics segment, while 90% of the electrical sector benefits from the tax break, said Barbato, who warns of a loss of competitiveness and job cuts if the benefit is lost.

    Since May 2014, the electrical and electronic segments have slashed 6,200 jobs. At end-January, both segments employed about 174,000 people, 2.62% less than in the previous year.

    To Brasscom, one of the country's largest ICT associations, the substitution of payroll taxes for the gross revenue contribution was essential to alleviate the burden on companies.

    In a study posted on its website, Brasscom lists among the main benefits of the breaks "significant advantages" for workforce-intensive activities; tax burden relief for businesses; and the reinvesting of the surplus in the training and hiring of new workers, as well as on the acquisition of hardware and software to increase efficiency.

    To demonstrate the benefits of the payroll exemption, Brasscom said the local IT industry generated approximately 52bn reais (US$16.2bn) in gross revenues and paid more than 20bn reais in wages in 2014. The average revenue growth was of 15.7% between 2010 and 2013, while 74,618 people were hired in the period.

    With the implementation of the tax break, the government lost 490mn reais in tax collections from IT companies in 2012, or 7.5% of what the firms billed in 2011, according to Brasscom. But the sum was "fully recovered" two years later in the form of greater payroll contributions driven by increasing number of employees and growing wages.

    Jorge Sukarie, head of software companies association Abes, echoes Barbato and Brasscom, saying the IT sector was one of the few that used the payroll exemption "appropriately" and in line with government expectations.

    "The breaks have been an important factor to increase formal employment, reduce tax burden and boost competitiveness. We were surprised to learn there would be a change in the model," Sukarie told BNamericas.
    http://www.bnamericas.com/news/techn...zils-ict-firms

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