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    [EN] Lending Bankrupt Students a Hand

    Lado A

    Mar 11, 2015
    By Megan McArdle

    It is a great shame of the American financial system that we do not allow student loans to be discharged in bankruptcy. There's no logic to it: "Well, you can't pay all your other debts, but apparently, you can pay this one, even if it's larger than all the others." Its exclusion from the bankruptcy code, like the rules surrounding taxes, are a bit of special pleading from the government, an assertion that government obligations are somehow immune from the rules surrounding other sorts of debt.

    As part of changes to the federal student loan program, the Barack Obama administration will be looking at relaxing the restrictions on bankrupting student loans. This is a change we should be looking at. But it has to be done the right way.

    The first problem with allowing easy bankruptcy of student loans is that these loans are made without regard to the borrower's credit history or their likelihood of repayment. As long as you're using your loans for an accredited program, you can borrow. This is possible because the loans are guaranteed by the government. The potential for abuse is obvious: If you make student loans easy to get and easy to bankrupt, the government is going to lose a lot of money.

    There's a reason that we make such loans without credit history information, of course: At 18, when a typical student enrolls, they don't have much of a credit history. But credit histories are relatively recent, and banks still managed to make the loans before. (For that matter, the Federal Housing Administration still manages to make mortgages to people with bad credit reports.) The way you could change this is by underwriting: looking closely at the student, the institution they are attending and the major they are choosing to get an estimate of whether they are likely to repay before you make the loan.

    Of course, this sort of underwriting would send shock waves through the world of higher education. Students at institutions with high default rates probably wouldn't be able to get loans, and students majoring in less vocationally focused programs would also have difficulty. Though this would be bad in individual cases, I think in aggregate it would be better for everyone: Students should not be encouraged to take on debt when they have a high probability of defaulting. In fact, I think one of the major benefits of allowing loans to be bankrupted is that it would encourage lenders, and the government, to be more discriminating about the loans they make. But the schools would freak out, and their lobbyists would descend on Washington with the righteous fury of a thousand suns.

    At the very least, however, we could contain some of the damage by imposing a time limit on your ability to bankrupt loans -- say, no bankruptcy until you've been out of school for 10 years. This would at least discourage the tactic that caused legislators to enact the student loan exception in the first place: that of taking out huge loans to attend professional school, then declaring bankruptcy as soon as you graduate.

    How we structure the program is one concern. How we enact it is another. The rules governing the bankrupting of student loans are written into the bankruptcy code. Loans have been made, and subsequent student loan programs designed, with those rules in mind. If the president wants to make a substantial change, he should go to Congress and get one passed, rather than relying on the sort of creative assertions of executive power that he has become so fond of in recent years.

    Frankly, I doubt he could get such a rule through Congress, not because our legislators are student-hating misers, but because the Congressional Budget Office is likely to score any such proposal as costing a lot of money. Nonetheless, this is the route the proposal should go. Exempting student loans from bankruptcy was bad law. But we are a nation of laws, and even the bad ones must be changed, not ignored.
    http://www.bloombergview.com/article...tudents-a-hand

  2. #2
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    Lado B


    15/02/2015
    Faculdade tem 99,7% dos alunos com Fies


    Com a estratégia de passar alunos já matriculados para o Financiamento Estudantil (Fies), há faculdades cuja maioria dos estudantes está registrada no programa federal. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) de 2013, mais de cem instituições têm mais de 60% dos estudantes com mensalidades financiadas. Várias das instituições ou não existiam em 2010 ou tinham apenas uma ou duas turmas de graduação - mas, hoje, já têm milhares de alunos ligados ao Fies.

    É o caso da Faculdade Tijucussu, em São Caetano do Sul, no ABC paulista. Em 2010, eram 27 alunos matriculados, nenhum com Fies. Hoje, são 1.272 estudantes - e, de todos esses, só quatro pagam suas próprias mensalidades e todos os outros estão registrados no programa federal. Esse número faz com que ela seja a faculdade com mais de mil alunos com maior porcentagem de estudantes no Fies: 99,7%. A faculdade faz parte do Grupo Uniesp, que é o que mais depende do financiamento entre os cinco maiores no País.

    Também é desse mesmo grupo a instituição líder na adesão ao Fies entre as com mais de dez mil alunos. Trata-se da Faculdade de São Paulo, localizada no centro da capital. O número de alunos no programa registrou um salto entre 2010 e 2013, se multiplicando por mais de 1.500 mil vezes. O total passou de apenas oito estudantes, no último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, para 13.136, o que corresponde a 90% de seu corpo discente. Em 2010, a porcentagem não chegava a 0,2%.

    Se for analisado o número total de alunos com Fies entre as mantenedoras, a campeã é a Anhanguera Educacional Ltda., pertencente ao Grupo Kroton-Anhanguera. São 80,7 mil, mais estudante do que qualquer universidade federal do País. O crescimento de 2010 para cá foi de 2.000% - o que não significou um número maior de alunos. Eram 230 mil estudantes em 2010 e continuam 230 mil alunos em 2013. Ou seja: a diferença é que há menos gente pagando a mensalidade por conta própria e mais dependendo do governo federal para quitar os estudos.

    A mesma lógica é registrada em mantenedoras de outros grandes grupos de educação superior. Duas faculdades de propriedade do Grupo Estácio, por exemplo, passaram de 6,9 mil estudantes recebedores de Fies em 2010 para 39,9 mil em 2013, uma variação cinco vezes maior do que o número total de alunos no período. E, no caso da Unip, chama atenção a sua maior mantenedora: a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado. Sua taxa de aumento de alunos com financiamento foi 16 vezes maior do que a do total de alunos no intervalo. Atualmente, estudam lá 46 mil alunos com Fies.

    O Estado procurou os grupos citados para saber o posicionamento sobre o programa. O Kroton-Anhanguera e a Unip preferiram não responder aos questionamentos. Já a Estácio atribui o crescimento do Fies entre seus alunos à crescente confiança com o programa e que estudantes que usam o financiamento têm mais chance de concluir o curso. Além disso, a instituição diz não estimular a adesão ao programa. /JOSÉ ROBERTO TOLEDO, PAULO SALDAÑA e RODRIGO BURGARELLI
    http://sao-paulo.estadao.com.br/noti...s-imp-,1634716


    Gasto com Fies cresce 13 vezes e chega a R$ 13,4 bi

    Após regras mais flexíveis a partir de 2010, número de alunos com financiamento federal saltou 448%, de 150 mil para 827 mil em 2013; total de universitários na rede privada brasileira, porém, subiu 13%, de 3,9 milhões para 4,4 milhões no mesmo período.

    [Dados do censo mostram que as matrículas de nível superior cresceram 13% em São Paulo entre 2010 e 2013. Já o número de alunos com contratos do Fies no Estado saltou 1.216% - mais do que o dobro da média de evolução do financiamento no País, que foi de 448% no mesmo período.]

    Enquanto os gastos federais com mensalidades de alunos em universidades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) dispararam a partir de 2010, o ritmo de matrículas no ensino superior caiu. Daquele ano até 2014, o custo do programa cresceu 13 vezes - saltou de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões, em valores corrigidos -, mas a média anual de aumento de alunos nas instituições particulares passou de 5%, entre 2003 e 2009, para 3% de 2010 até 2013.

    Criado em 1999, o Fies teve uma explosão de contratos após mudanças promovidas em 2010 para elevar as matrículas na rede privada, conforme anunciado na época. "O Brasil precisa chegar a 10 milhões de matrículas no ensino superior", afirmou o então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT). Os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação. Além disso, o financiamento pôde ser obtido a qualquer momento, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado.

    ...

    A consequência das novas regras foi o forte crescimento nas transferências para grupos de educação. O Kroton-Anhanguera, por exemplo, foi a empresa que mais recebeu pagamentos do governo federal em 2014. Doze mantenedoras do grupo receberam juntas mais de R$ 2 bilhões - o dobro do que a Embraer, que fabrica aviões militares, e a Odebrecht, responsável por dezenas de obras pelo País.

    ...

    Após a reeleição de Dilma Rousseff, o Ministério da Educação (MEC) decidiu restringir o acesso ao Fies. Agora, os alunos devem obter ao menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - antes, bastava ter participado. Segundo a pasta, a mudança tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino.

    Grupos educacionais tiveram grandes perdas em valor de mercado na Bolsa e se posicionaram contrários às mudanças. Ainda não é possível quantificar o impacto da medida no gasto federal e na evolução das matrículas. O valor orçado para o Fies em 2015 é de R$ 12 bilhões.
    http://sao-paulo.estadao.com.br/noti...i-imp-,1634714


    Enquanto o dinheiro público financia cada vez mais o ensino superior particular, os índices de qualidade dessas instituições ainda deixam a desejar. Além disso, o investimento não surtiu efeito na evasão: o número de alunos que abandonaram os cursos na rede privada está crescendo e foi ainda maior entre os estudantes que têm contrato de Financiamento Estudantil (Fies).

    ...

    Segundo o professor Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), além de exigir melhoria no ensino, o sistema de financiamento deveria ter monitoramento que inclua a empregabilidade dos concluintes. "Esse programa tem de sofrer avaliação permanente para ver se cumpriu a função. Precisamos ter pesquisa dos egressos e saber se esse dinheiro foi bem aplicado. As pessoas que se formaram ali realmente melhoraram sua condição social?"

    ...

    Abandono. O aumento da participação do Fies nas matrículas do ensino superior privado não promoveu também um aumento no número de formandos. O volume de concluintes caiu 7% entre 2012 e 2013 - enquanto no setor público esse indicador cresceu 2%. Os dados sobre o ensino superior de 2014 não estão disponíveis.

    O mais surpreendente, no entanto, é a desistência na rede particular. A evasão cresceu 28% de 2012 a 2013 nas privadas de modo geral. Entre os alunos com Fies, esse número subiu 88%, segundo dados do Censo da Educação Superior tabulados pela CM Consultoria.
    http://sao-paulo.estadao.com.br/noti...s-imp-,1634713

    Adivinha quem vai pagar esses financiamentos, aqui e na matriz.
    Última edição por 5ms; 12-03-2015 às 01:37.

  3. #3
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    A cada momento surge uma 'armadilha' no Fies, diz faculdade

    FÁBIO TAKAHASHI
    DE SÃO PAULO

    12/03/2015 11h59

    As faculdades enfrentam neste ano um problema novo a cada momento no Fies, afirma Marcelo Cardoso, dirigente da FMU, uma das instituições privadas mais tradicionais de São Paulo.

    Nesta madrugada, a Folha acompanhou alunos dormindo na calçada em uma fila para conseguir o benefício.

    O site do ministério cai constantemente, e as reclamações de alunos crescem a cada dia.

    Segundo o dirigente da FMU, o Ministério da Educação não informa oficialmente as instituições quais são os critérios adotados para concessão dos benefícios. "Sabemos tudo pela imprensa", disse Cardoso.

    "Falam que eles querem reduzir para um terço o volume de novos alunos. Mas isso não está dito oficialmente."

    A seguir, trechos da entrevista do dirigente da FMU, entidade onde cerca de 15% dos alunos possuem hoje o Fies.


    Folha - Como está a situação na sua instituição?
    Marcelo Cardoso - Dos alunos que já possuíam o financiamento, 80% já conseguiram aditar [renovar]. O problema são os novos. São cerca de 1.200. Quase ninguém conseguiu se inscrever.
    A cada momento surge uma armadilha. Primeiro foi o teto para mensalidade, depois nota do curso, limite de vagas por região. Vamos descobrindo aos poucos, geralmente pela imprensa, porque não tem portaria disso. Ninguém esperava que o sistema fosse redesenhado na calada da noite. Chegamos a adiar o início do ano letivo em dez dias, quando percebemos que ninguém estava conseguindo se inscrever.

    Os alunos da FMU fizeram manifestação nesta semana devido aos problemas. Como o sr. avalia a situação?
    Quando eles precisam preencher os dados deles, percebem que o sistema está lento, cai, fica fora do ar uma tarde inteira. Quando conseguem, vêm cobrar a nossa parte. E tenho de mostrar que o sistema que ele usou é o mesmo que temos de usar. Triplicamos a equipe que faz esse atendimento, o trabalho está sendo feito também sábado e domingo. Esperamos que a situação melhore.

    A situação do Fies faz com que a FMU mude seu planejamento de médio e longo prazo?
    Podíamos atender o dobro de estudantes, se não fossem esses problemas. Mas ainda não consigo saber exatamente como ficará nosso planejamento, porque cada dia há uma dificuldade nova. Temos de esperar a situação ficar sedimentada.
    http://www1.folha.uol.com.br/educaca...aculdade.shtml
    Última edição por 5ms; 12-03-2015 às 15:41.

  4. #4
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    Universitários passam a madrugada na calçada para aderir ao Fies

    NICOLAS IORY
    DE SÃO PAULO

    12/03/2015 09h38

    Quem passava pela avenida Liberdade na madrugada desta quinta-feira (12) se espantava com o cordão de pessoas junto ao muro da FMU (Faculdade Metropolitanas Unidas), próximo à estação São Joaquim do metrô.

    Ao menos 130 alunos da faculdade formavam uma fila no local por volta das 5h45 da madrugada para conseguir atendimento e resolver problemas com o cadastro no Fies (Programa de Financiamento Estudantil).

    Os estudantes reclamam de dificuldades para fazer o aditamento (renovação) e efetivar novos cadastros no programa do governo federal.

    Sentada na calçada forrada com folhas de seu caderno, a estudante de economia Rafaela Melo, 18, era a primeira da fila. Ela chegou ao local às 22h da noite anterior, após ter ficado sem atendimento nos dois dias anteriores, quando chegou às 8h, na terça, e às 5h, na quarta.

    "Eu saí da aula ontem à noite e já fiquei por aqui. Daqui a pouco eu vou para o trabalho, depois volto para a aula e só depois vou descansar", disse Rafaela, que está no 1º semestre do curso de economia.

    Apesar dos três dias seguidos enfrentando filas, a estudante, que mora em São Bernardo do Campo (Grande ABC), conseguiu nesta manhã, por volta das 8h30, receber apenas uma senha para ser atendida na terça-feira (17). Ainda assim, o atendimento será feito por ordem de chegada, o que deve render mais uma madrugada em frente à faculdade.

    "Eles disseram que não precisa chegar antes, mas imagina esperar 200 pessoas para falar com alguém? Na próxima eu vou até trazer um cobertor, porque a gente passa muito frio e medo na rua."

    ROTINA

    As filas em frente à faculdade vêm se repetindo desde o início desta semana, já que a FMU concentra o serviço que atende todos seus estudantes com Fies apenas em uma unidade da instituição. Nesta terça (10),cerca de 40 estudantes chegaram a fazer um protesto bloqueando a avenida Liberdade por aproximadamente duas horas.

    A estudante Carolina Liparelli, 28, integrou a fila, pouco antes das 3h da manhã, ao lado da mãe, Sandra Regina, 51. Ela está cursando o 3° semestre de psicologia e tenta –pela terceira vez– renovar seu contrato no Fies.

    Moradoras do Campo Limpo (zona sul de SP), elas levaram cadeiras de praia para encarar a maratona na calçada. "Estou tomando um bronze lunar", brincou Carolina. "A faculdade diz que isso é uma situação excepcional, mas é mentira. Ano passado também foi a mesma fila."

    "TOMADAS!"

    Funcionários da FMU começaram a liberar a entrada dos alunos às 7h45 da manhã. Os estudantes que conseguiram senhas em dias anteriores foram encaminhados para dentro, enquanto os demais precisaram dar a volta no quarteirão para aguardar em um auditório.

    "Olha, gente! Tomadas!", comemorou uma estudante ao chegar ao local. A maioria dos alunos já estava com a bateria do celular descarregada naquele momento.

    Um dos coordenadores do serviço que atende os estudantes na FMU, identificado apenas como Denis, afirmou que a faculdade está atuando com efetivo 80% superior para satisfazer a todos. Mesmo assim, "devido à lentidão no sistema do Fies", a atual capacidade de atendimento da faculdade equivale à metade do praticado em anos anteriores.

    Para uma plateia enfurecida, que reclamava muito do atendimento da instituição, Denis explicou que todos iriam receber uma senha para serem atendidos na terça-feira (17) e que a demora em efetivar o contrato com o Fies não trará prejuízos financeiros a ninguém.

    É o que espera a estudante de odontologia Gessyca Lopes, 21, que já recebeu uma mensagem da faculdade no celular cobrando o pagamento de duas mensalidades.

    O Fies, operado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), tem cerca de 1,85 milhão de alunos inscritos. O estudante que adere ao programa tem a mensalidade bancada pelo governo em instituição privada. O valor é restituído à União após a formatura.

    Sem anúncio oficial, o governo federal tornou as regras para financiar a mensalidade dos alunos mais duras, neste ano. As instituições de ensino dizem que foram fixadas medidas como teto para mensalidades, além de dificultar a inscrição em cursos sem nota 5 na avaliação federal (de 1 a 5).
    http://www1.folha.uol.com.br/educaca...-ao-fies.shtml

  5. #5
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    Corte no Fies leva alunos e universidades a contraírem dívidas




    Em meio a restrições impostas neste ano pelo governo Dilma ao Fies, alunos e faculdades têm adotado alternativas para evitar a desistência em massa de calouros.

    Algumas instituições decidiram arcar com parte do gasto que alunos terão no novo formato. Já os estudantes têm recorrido a empréstimos bancários, ainda que não consigam suportar as despesas.

    Sem anúncio oficial, a União já tornou mais dura neste ano, em meio à crise orçamentária, as regras para financiar a mensalidade dos alunos.

    ...

    "Estamos sentindo que há limitação de vagas. Mas os critérios são obscuros, ninguém falou claramente", disse o diretor financeiro do grupo Estácio de Sá, Virgílio Gibbon.

    A instituição decidiu firmar parceria com empresa que oferece empréstimo privado, o Pravaler. A escola vai pagar o que seria cobrado de juros dos alunos; a estes, caberá pagar a mensalidade, de forma escalonada, e a inflação.

    Uma faculdade privada na Grande SP, que pede para não ser identificada por temer retaliação, disse que cobrará dos alunos a diferença entre a mensalidade fixada pelo ministério e o valor "real". A defasagem estaria perto de 30%.

    Segundo as escolas, na definição do teto da mensalidade, o governo aplica 6,5% de reajuste, referente à inflação. Mas faculdades reclamam que o dissídio para professores e contas como água e luz geram aumentos maiores.

    ...
    http://www1.folha.uol.com.br/educaca...-dividas.shtml

  6. #6
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    BTW
    15 Fevereiro 2015
    ...
    Apenas 16% das 448 faculdades, centros universitários e universidades cujas mantenedoras receberam 80% de todo o valor gasto com Fies em 2014 têm índices de qualidade acima do mínimo exigido. São 71 instituições com Índice Geral de Cursos (IGC) de número 4 - nenhuma tem índice 5. Outras 46 instituições (10%) aparecem sem conceito, segundo o cadastro de instituições de ensino superior do Ministério da Educação (MEC).

    O conceito 3 do IGC é o mínimo para que uma instituição funcione, de acordo com a regulação do setor. Ele é calculado a partir da média dos três últimos anos dos resultados do Conceito Preliminar de Curso, o CPC. Esse índice leva em conta a avaliação feita pelos alunos, o Enade, e a análise da infraestrutura e corpo docente.

    Em 2013, 72% de 1.568 instituições de ensino superior no País tinham IGC 3. Só 4% chegaram a um indicador 4 ou 5. Até hoje, para uma instituição ter alunos no Fies, o IGC não é levado em conta, apenas o CPC - que precisa ser de no mínimo 3, numa escala de 1 a 5.
    http://sao-paulo.estadao.com.br/noti...s-imp-,1634713

  7. #7
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    Fies terá vagas de financiamento limitadas e sistema unificado

    Nesta quarta-feira (11), pela primeira vez, a pasta reconheceu que as mudanças no programa neste ano foram tomadas devido a restrições orçamentárias. O discurso até então era de garantia de qualidade ao ensino.

    FÁBIO TAKAHASHI
    DE SÃO PAULO
    FLÁVIA FOREQUE
    DE BRASÍLIA
    12/03/2015

    O governo Dilma Rousseff decidiu mudar a concessão de recursos pelo Fies, maior programa de financiamento estudantil do país, com quase 2 milhões de alunos.

    Bandeira da gestão petista que teve uma explosão de gastos nos últimos anos, ele contará com um novo sistema unificado on-line que limitará a quantidade de financiamentos concedidos em cada curso e cada faculdade.

    O aluno que adere ao Fies tem a mensalidade bancada pelo governo em instituição privada. O valor é restituído à União após a formatura.

    Atualmente a intermediação do programa ocorre diretamente em cada faculdade e não existe nenhum limite divulgado oficialmente para a concessão de vagas.

    Até 2014 conseguia acesso ao financiamento praticamente todo mundo que pleiteava vaga em curso com nota 3 ou superior em avaliação federal (que vai de 1 a 5).

    Neste ano, em meio à crise orçamentária, já estão sendo aplicados novos critérios para conceder financiamento –embora sem anúncio oficial.

    Na prática, foram impostos alguns obstáculos (como teto das mensalidades) que estão dificultando as inscrições, revoltando alunos e provocando filas nas faculdades à espera de cadastros.

    O próximo passo será uma mudança geral no Fies, provavelmente a partir do segundo semestre deste ano.

    O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, disse à Folha que a pasta já tomou a decisão de criar um sistema unificado do Fies nos moldes do Sisu (que distribui vagas das universidades federais).

    A definição da quantidade de vagas no Fies considerará, primeiramente, a verba do Orçamento disponível.

    A partir daí, a distribuição seguirá critérios de qualidade (quanto maior a nota do curso, mais financiamentos) e proporcionalidade (quantos alunos pedem financiamento para determinado curso historicamente).

    Segundo Costa, a lógica já está sendo aplicada num momento de "transição".

    Nesta quarta-feira (11), pela primeira vez, a pasta reconheceu que as mudanças no programa neste ano foram tomadas também devido a restrições orçamentárias. O discurso até então era de garantia de qualidade ao ensino.

    O Fies foi reformulado em 2010 para catapultar um aumento de matrículas. Os juros da dívida do aluno passaram de 6,5% para 3,4% ao ano –financiamentos privados chegam a 2% ao mês.

    O total de financiados saltou de 76 mil em 2010 para 1,9 milhão em 2014. O gasto federal no programa explodiu de R$ 1 bi para R$ 14 bi.

    No fim de 2014, foi fixado que os alunos devem ter 450 como nota mínima no Enem. Até então, não havia trava. A União também passou a demorar mais para repassar verbas para faculdades.

    O secretário-executivo, em audiência no Congresso, citou portaria de dezembro, que determinou que a União fará oito pagamentos às faculdades em 2015, em vez dos tradicionais 12. "Essa portaria foi feita simplesmente pensando na questão orçamentária deste ano."
    http://www1.folha.uol.com.br/educaca...nificado.shtml

  8. #8
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    União retém R$ 1,7 bilhão da educação e atinge Fies

    Alexa Salomão e Paulo Saldaña - O Estado de S. Paulo

    13 Março 2015 | 03h 00
    Quedas nas transferências chegam a 50%; Pronatec também teve verbas represadas

    O represamento de recursos públicos para que o Ministério da Fazenda possa organizar as contas tem provocado forte impacto na educação. Em janeiro e fevereiro, a União segurou cerca de R$ 1,7 bilhão do setor. Programas considerados essenciais para a “Pátria Educadora”, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Pronatec, foram os mais atingidos.

    Pouco mais de R$ 1 bilhão foi retido do Fies e outros R$ 464 milhões do Pronatec. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, as quedas na transferência foram de 50% e 58%, respectivamente. Instituições privadas de ensino já haviam indicado atrasos de valores do Pronatec e do Fies. No Fies, houve restrições para novos contratos e mudança no fluxo de pagamento.

    As universidades federais perderam R$ 173 milhões - queda de 34% - do dinheiro que é dirigido ao “funcionamento de instituições”. Outros R$ 53 milhões - corte de 33% - foram retidos dos investimentos em “reestruturação e expansão”.

    A interferência da Fazenda no Ministério da Educação (MEC) já era esperada, segundo o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas, que, a pedido do Estado, contabilizou o montante represado pelo governo. “Mexeram em benefícios sociais, como o seguro-desemprego, restringiram investimentos em infraestrutura e precisam reduzir os gastos fixos do Estado. Uma hora chegaria na educação.”

    ...

    Segundo o MEC, o recuo nos gastos segue decreto que estipulou a economia para todo o governo. No caso das universidades e institutos federais, a pasta encaminhou outro cálculo, em que leva em conta também os investimentos, em que há alta de 36% nos recursos nos dois primeiros meses do ano - chegando a R$ 1,478 bilhão em 2015.
    http://educacao.estadao.com.br/notic...e-fies,1649838

  9. #9
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    João Santana: Calote não é ajuste fiscal - 03/03/2015 - Opinião - Folha de S.Paulo

    É lamentável anunciar algo assim, mas, depois de quatro meses sem receber o que lhe é devido contratualmente, a Constran não poderá dar prosseguimento ao trecho da Ferrovia Norte-Sul que vinha construindo em Goiás.

    Temos dois contratos assinados com a Valec, empresa do Ministério dos Transportes, um referente a 150 quilômetros, na Norte-Sul, e outro, por 170 quilômetros, na Fiol (Ferrovia Oeste-Leste), esse no interior da Bahia. Os pagamentos de ambos encontram-se atrasados.

    Em quase 60 anos de história é a primeira vez que não recebemos nem sequer para honrar a folha de pagamento da obra. Falei na segunda (2) com o ministro Antônio Carlos Rodrigues, dos Transportes, que me informou não ter recebido recursos do Ministério da Fazenda.

    Em situações assim, as empresas podem recorrer aos bancos, onde descontam a fatura. Agora, nem isso é possível. O sistema financeiro bloqueou qualquer operação com o nosso setor, se envolver o governo federal como pagador.

    Atenção: os bancos não estão recusando recebíveis de uma prefeitura pequena do interior. Eles querem distância do Tesouro Nacional. Sabe quais são os primeiros bancos a fechar as portas para a operação de desconto de duplicatas? O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlados pelo governo. Detalhe: embora não recebamos a fatura emitida, somos obrigados a recolher os impostos a ela relacionados.

    Nossa situação financeira só não é delicada porque mais da metade do faturamento é oriundo da iniciativa privada. Alguém poderá relacionar esse inferno astral à Operação Lava Jato –já que a Constran é controlada pela UTC. Mas não é o caso. Primeiro porque a Constran não integra a lista de empresas investigadas. Depois porque o governo vem atrasando centenas e centenas de contas devidas, até mesmo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    O gestor público tem a obrigação de equalizar suas contas. Mas estamos diante de um ajuste fiscal?

    Nos anos 90, tive o privilégio de tocar a Secretaria da Administração durante o governo Fernando Collor.

    O país estava destroçado financeiramente. Cortamos cargos de confiança, desligamos funcionários, fechamos ou vendemos empresas, acabamos com as mansões dos ministros de Estado e leiloamos mais de 4.000 automóveis. Fomos à lista de despesas do governo e cortamos vários e vários itens. Gostem ou não do que foi feito naquele tempo, tratava-se de um projeto de ajuste fiscal de verdade.

    E agora? Em vez de propor cortes e eliminar linhas de despesas, o governo apenas não paga. Em outros países, o nome disso é calote e rompimento de contrato. No Brasil, batizamos de "ajuste fiscal".

    Historicamente, quando o governo tem planos de enxugar despesas, ele chama seus fornecedores e informa o que será cortado, dando às empresas condições de se planejar. É chato, é ruim, mas é honesto e transparente.

    O oposto é manter, de um lado, o discurso de que nada será cortado, que o PAC será mantido, que os programas sociais não sofrerão cortes –e, de outro, reter pagamentos devidos por serviços prestados, como se faz neste exato momento.

    Criou-se uma realidade discutível. Enquanto o governo federal empurra para a sociedade o peso do "ajuste", na forma de mais impostos e mais desemprego, não aplica ao Estado qualquer ajuste real.

    Por exemplo: quantos dos 39 ministérios foram fechados nos últimos meses? Para termos de comparação, o governo Sarney, considerado inchado, operava com 34.

    Outro dia, fui olhar a lei complementar nº 101, a famosa Lei da Responsabilidade Fiscal. Ela diz claramente que "a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente". Um doce para quem encontrar algo planejado e transparente nesse processo.

    JOÃO SANTANA, 57, é presidente da Constran e vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.
    http://www1.folha.uol.com.br/opiniao...e-fiscal.shtml

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    Justiça suspende teto de reajuste das mensalidades para o Fies

    FLÁVIA FOREQUE
    DE BRASÍLIA
    13/03/2015 12h12

    Instituições de todo o país ganharam decisão liminar na Justiça que suspende o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

    A partir deste ano, o Ministério da Educação estipulou esse índice para a renovação de contratos, ou para os pedidos feitos a partir deste ano. A decisão, obtida na última segunda-feira (9), vale para as mantenedoras filiadas à Fenep (federação de escolas particulares). A decisão é da juíza é Luciana Raquel Toletino de Moura, juíza federal substituta da 7ª Vara de Justiça do Distrito Federal.

    Segundo a presidente da entidade, Amábile Pacios, a medida atinge cerca de 1.500 instituições de ensino superior, espalhadas por 19 Estados. "No fundo, isso vai acabar se estendendo para todo mundo, porque as outras vão pedir isonomia da decisão", avalia. O MEC pode recorrer.

    Recentemente, uma instituição de Rondônia e o sindicato de mantenedoras de instituições de ensino de Alagoas receberam decisões favoráveis na Justiça. Além dessa ação, a Fenep é autora é de outro questionamento, para derrubar todas as novas regras do Fies - como a redução do fluxo de pagamentos e exigência de desempenho mínimo no Fies.

    Na decisão, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura pondera que as instituições divulgaram os novos encargos educacionais em novembro do ano passado, mas as alterações no programa ocorreram apenas no início do ano.

    "Tal comportamento, possivelmente, gerou prejuízos aos impetrantes, na medida em que, tendo a administração se mantido inerte quando da divulgação dos novos valores das semestralidades, concluíram pela aquiescência com tais valores e realizaram projetos e investimentos em consonância com esses novos valores", disse.

    A Folha mostrou a dificuldade que alunos de universidades particulares de São Paulo têm encontrado para conseguir ingressar no Fies.
    http://www1.folha.uol.com.br/educaca...a-o-fies.shtml

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