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    Anvisa expõe composição sigilosa dos defensivos agricolas lideres globais de mercado

    Uma falha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura abriu, na Internet, as patentes de produtos da indústria química. Sem qualquer autorização das empresas ou da legislação, a agência tornou pública a composição de defensivos agrícolas que estavam protegidos por sigilo industrial. O Estado verificou que 11 produtos de nove empresas foram expostos.

    O governo pode ser acionado judicialmente a indenizar as empresas. Há ainda risco de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), se ficar constatado que houve intenção de beneficiar a indústria doméstica. A formulação, segundo especialistas, é o que há de mais sagrado em propriedade industrial. A divulgação dos dados facilita a pirataria.

    As informações estavam com a Anvisa e foram incluídas em um banco de dados público, o Agrofit. Instalado no site do Ministério da Agricultura, ele é usado por pesquisadores e interessados no desenvolvimento de produtos químicos. Sem senha, a reportagem conseguiu fazer o download da composição e da avaliação toxicológica dos produtos. Fontes na Anvisa dizem que outros produtos foram expostos antes, mas a situação foi corrigida.

    O advogado João Guilherme Duda, integrante do Instituto de Regulação e Sustentabilidade do Paraná, afirmou que as empresas relutam a passar informações, mas como os dados são de interesse público, elas entregam com a condição de que tudo será tratado com sigilo. “Teria de analisar com mais cuidado o que ocorreu, mas a princípio, há previsão legal de pena de detenção para a hipótese de divulgação desses dados.”

    Informadas pela reportagem, as empresas preparam medidas. A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) lembrou que o Brasil é signatário de resolução internacional de proteção de patentes. “O desrespeito às regras gera insegurança jurídica e a instabilidade prejudica investimentos no País”, afirmou, por meio de nota.

    Os produtos expostos foram Mythos (Bayer), Roundup Transorb (Monsanto), Juwel e Cantus (Basf), Actara 750 SG e Priori (Syngenta), Altacor (Du Pont), Sumistar WG (Sumitono), Methomyl (UPL), Sanson 40 SC (Isk Biosciences) e Partner Processo (Sipcam Nichino).

    A Bayer declarou, por meio de nota, que recebeu a informação na segunda-feira e está analisando quais medidas serão tomadas. A Syngenta disse desconhecer a informação sobre vazamento de informações.

    A Basf afirmou que avaliará o conteúdo disponibilizado no site. E ressaltou que as empresas submetem informações de caráter sigiloso e confia nas instituições que gerem as informações.

    Procurada pela reportagem, a Anvisa informou que caberia ao ministério se manifestar sobre o assunto. O ministério retirou na noite de quinta-feira as composições da Internet e afirmou que está apurando as causas da falha.
    http://economia.estadao.com.br/notic...uimica,1718968

  2. #2
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    Ministério abriu sindicância para investigar falha que tornou públicas as fórmulas de 11 produtos patenteados

    Uma falha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da pasta permitiu que as informações fossem acessadas sem senha no banco de dados público Agrofit, instalado no site do Ministério. A reportagem verificou que 11 produtos de nove empresas, que estavam protegidos por sigilo industrial, foram expostos na internet.

    A ministra interina da Agricultura, Maria Emilia Jaber, determinou a abertura de sindicância interna para apurar o caso. A medida foi tomada por orientação da ministra Kátia Abreu, que está em viagem oficial no Japão, e será publicada no Diário Oficial de terça-feira, 7.

    O Ministério irá formar uma comissão, a partir de segunda-feira, para priorizar a investigação. Por meio de nota, a ministra interina informou que a orientação é para que os resultados sejam obtidos no menor prazo possível e que o banco de dados foi retirado do site do Ministério da Agricultura até o final da apuração.
    http://economia.estadao.com.br/notic...ndustr,1719362

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