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  1. #1
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    MP investiga site por venda de dado sigiloso

    SÃO PAULO - Acusado de vender informações sigilosas, o site Cartório Virtual tornou-se alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo. Em meio à polêmica envolvendo a privacidade na Internet, o endereço eletrônico oferece não só dados de documentos pessoais, mas também a localização de bens, contas detalhadas de telefone e até conversas no WhatsApp.

    “Se você tem dúvidas? E deseja saber para quem seus parentes ou funcionários estão telefonando! Temos uma solução jurídica: conta detalhada ligações (sic)”, afirma um anúncio publicado no Cartório Virtual, que diz revelar todos os registros de ligações efetuadas, duração e data da chamada, além do número de destino. O valor cobrado não é informado no site.

    A busca de imóveis por nome ou CPF custa R$ 298, e o detalhamento de mensagens no WhatsApp sai por R$ 4 mil, conforme documento apreendido na investigação do MP. Diversos outros serviços são oferecidos, como consulta completa de CPF, além da autoria de sites e de endereços de e-mail. Na página, o Cartório Virtual afirma ter “dez anos de excelência em prestação de serviços jurídicos”.

    Para o promotor criminal Cassio Roberto Conserino, responsável pela investigação, o site comercializa dados confidenciais dos cidadãos e viola o direito à intimidade e à vida privada. Entre os principais problemas apontados na investigação está a bilhetagem (as “contas detalhadas” de telefone), cujo vazamento é considerado crime e só deveria ser obtida por autorização judicial. “Isso favorece a arapongagem, extorsão e uma série de problemas à margem da legalidade”, justifica. “Evidentemente, tais informações não são obtidas dentro da legalidade”, diz, na investigação.

    Após reunir indícios, o promotor solicitou à Justiça a suspensão do site. O pedido, contudo, foi indeferido sob argumento de não haver nos autos documento que comprove a prática de bilhetagem. O juiz considerou a obtenção de dados como CPF de “domínio público”.

    Ao recorrer, Conserino solicitou um mandado de busca e apreensão no endereço relacionado a Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, apontado como responsável pelo Cartório Virtual, além de autorização para comprar o serviço de bilhetagem.

    Perito. Por telefone, Carvalho afirmou ao Estado que desconhece a investigação. Ele diz que atua como tabelião e perito judicial e auxilia em investigações que envolvem conflitos, cíveis ou criminais. Os casos, diz, vão de ameaças de morte a perturbação de sossego.

    De acordo com Carvalho, seu site já prestou serviço para órgãos policiais e Tribunais de Justiça no País inteiro. “Já emiti cerca de 20 mil laudos”, diz. “Se eu não tiver 100% de certeza da informação, não divulgo.”

    Carvalho não considera que cometa irregularidades e diz estar respaldado nos Códigos Civil e Penal, entre outras leis específicas. Apesar de não confirmar se recebe autorização da Justiça para quebrar algum sigilo, diz atuar sempre dentro da “legalidade”. “Tenho acesso aos cartões de crédito, se fosse de má-fé, já estaria milionário.”

    Questionado se o serviço do site não configura invasão de privacidade, Carvalho respondeu: “Seria se fosse uma pessoa comum, e não um perito. É o mesmo exemplo dos bombeiros: se está pegando fogo em uma residência, ele não tem de quebrar uma porta? Ele faz o que é necessário para salvar vidas.” “O que eu tenho para passar, passo. Se tiver de entrar num banco de dados para pegar uma informação, eu entro, levo à Justiça e emito o laudo.”

    O perito também não informa quais bancos de dados acessa para conseguir as informações. “Como jornalista, você não é obrigado a informar a fonte. Eu também não”, disse.

    Tudo Sobre Todos. Hospedado no exterior, o site Tudo Sobre Todos é outro domínio que tem causado polêmica no Brasil. Por meio de consultas informando apenas o nome completo, o site oferece informações como CPF, endereço aproximado e até quem são os vizinhos da pessoa. A facilidade em obter dados sigilosos motivou petições na Internet contrárias ao site.

    Algumas buscas são feitas gratuitamente. Para outras informações é preciso comprar créditos, por meio de planos que custam de R$ 9,90 a R$ 79.

    Os organizadores do Tudo Sobre Todos, no entanto, dizem coletar somente informações de acesso público. “Apenas simplificamos o processo de busca, não geramos nem exibimos dados sensíveis, como raça ou sexualidade. Já existem várias fontes que efetuam o mesmo serviço ou um serviço similar”, afirmam. Na visão do site, se as informações podem ser obtidas na Internet, não são sigilosas.

    Ainda de acordo com a página, o objetivo é promover o encontro de pessoas que perderam contato há muito tempo. No Facebook há relatos de pessoas que usaram o site para encontrar parentes desaparecidos.

    Para Bruno Miragem, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, as informações disponíveis podem ser perigosas. “Pode provocar o uso indevido para fraude ou, dependendo da natureza dos dados, colocar a segurança pessoal em risco.” Nem a Polícia Federal nem o Ministério da Justiça afirmam ter solicitado a suspensão do site. O Tudo Sobre Todos diz não estar localizado no Brasil por causa da burocracia para abrir um domínio.

    http://sao-paulo.estadao.com.br/noti...giloso,1733070

  2. #2
    Quero ver quando o MP vai investigar os picaretas que enviam boletos falsos de domínio e hospedagem

  3. #3
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    O site tudo sobre todos eu acessei esses dias e me deu maior pavor hehehehe

    Segue link sobre ele:
    http://idgnow.com.br/internet/2015/0...nalise-do-mpf/
    oGigante.com*• Revenda de Hospedagem Cloud Linux + WHMCS Grátis
    VWhost.com.br • Revenda de Hospedagem Linux Cpanel + CloudFlare
    Zocka.com.br • Hospedagem de Sites Cpanel + Construtor de Sites

  4. #4
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    Está acessivel normalmente.......

  5. #5
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    Culpado até prova em contrário.

    O procurador afirma que solicitará a suspensão do site no Brasil. Para ele, o fato de o site [Tudo Sobre Todos] ter registro no exterior e não ter seu autor identificado já levanta suspeitas. "A experiência demonstra que existe alguma ilegalidade aí, ninguém hospeda um site fora se não tem por intenção fugir das autoridades brasileiras."

    http://sao-paulo.estadao.com.br/noti...blicas,1734064

  6. #6
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    Site Tudo Sobre Todos afirma que só divulga informações públicas

    O site Tudo Sobre Todos, que vende dados pessoais - como CPF, local de residência e nomes de familiares - chamou atenção do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que deram início a investigações preliminares para apurar a sua legalidade. Em entrevista ao Estado, o responsável pelo site, que não quis se identificar, reforça que sua empresa divulga apenas informações públicas. "Uma boa parte dos dados vem de cartórios", diz. Entre as outras fontes de dados estariam também "decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet". O representante da página evitou dar mais detalhes e explicou que a "metodologia exata (de coleta de dados) não é revelada por se tratar de ser um segredo da empresa".

    Ele questiona a acusação de gerir um site com teor ilegal e considera "a legislação no Brasil no que tange à exposição de dados por meios virtuais" em situação "bastante incompleta". Segundo ele, a única finalidade do seu site seria a de "reunir pessoas que perderam contato há muito tempo, sejam eles familiares, colegas ou amigos" e que ainda não entraram "em um consenso interno" quanto aos pedidos de retirada de dados. "Estamos fazendo um brainstorming", disse.

    O site permite buscas limitadas por nome de pessoas ou empresas, mas exige o uso de "créditos", que custam atualmente o equivalente a R$ 0,99 - o site aceitava pagamento por meio de cartão de crédito, mas após ganhar evidência mudou sua política e aceita apenas bitcoin, moeda virtual não rastreável.

    "Pedimos desculpas por não falar em números, mas remetem a informações financeiras e não divulgamos finanças da empresa", disse, negando-se a informar a receita já obtida pela empresa, criada há menos de dois meses.

    O site tudosobretodos.se é de responsabilidade da empresa Top Documents LLC, supostamente baseada na ilha de Seychelles, um paraíso fiscal no leste africano. O domínio, por sua vez, apesar de estar em português, tem registro na Suécia e provedor na França [Online.net]. Apesar disso, pesquisas por meio de recursos de registro (como who.is) não resultam em qualquer tipo de identificação.

    A empresa Top Documents LLC, no entanto, possui outros registros em seu nome. Um deles é o site bigspy.com.br ("grande espião", em inglês), o qual identifica o brasileiro Rogerio Camilo da Silva como proprietário do registro.

    Questionado, o porta-voz do site, apesar de não revelar seu nome, diz que seus dados também estão no Tudo Para Todos. "Todas as informações continuam no site e também nas fontes públicas de modo que o que oferecemos é apenas um espelho do que já existe publicamente, por isso nossos dados também estão no site."

    No alvo. Contatado pelo Estado, o procurador da República Kleber Martins de Araújo, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, afirmou ter feito a abertura de uma investigação preliminar após denúncia de cidadãos por meio de Whatsapp.

    "É um site que comercializa informações pessoais sem autorização e consulta prévia do titular, isso por si só infringe a lei", diz, citando a Constituição e o Marco Civil da Internet. "Existe uma diferença entre coleta de dados e divulgação de dados coletados. Não há qualquer finalidade social com a divulgação de dados pessoais de brasileiros, só vejo como objetivo a intenção de fraude."

    O procurador afirma que solicitará a suspensão do site no Brasil. Para ele, o fato de o site ter registro no exterior e não ter seu autor identificado já levanta suspeitas. "A experiência demonstra que existe alguma ilegalidade aí, ninguém hospeda um site fora se não tem por intenção fugir das autoridades brasileiras."

    Segundo fontes próximas ao assunto no governo, o Ministério da Justiça também está tomando medidas para identificar os responsáveis pelo site, além da Polícia Federal, que já teria iniciado uma investigação própria.

    Ilegal. Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Danilo Doneda, o incômodo gerado pelo site "traz a necessidade de um novo pacto" entre a sociedade e a legislação brasileira. "Isso pode surgir com o amadurecimento da discussão da Lei de Proteção de Dados, que estabelece, entre outras coisas, que informações podem ser usadas apenas para os fins para os quais elas foram coletadas."

    O jurista diz que atualmente não há mais a relação "binária" de dados secretos ou públicos, mas existe também uma camada intermediária que "deve ser direito de cada um de nós decidir o tratamento que será dado a isso".

    Para ele, com a legislação atual, é "complicado tratar esses sites". "Se eles estão usando bancos de dados legítimos, eles têm argumentos a seu favor. Se a Justiça, mesmo assim, quiser colocar isso discussão, ela terá que decidir se dados públicos podem ter uso limitado, o que seria interessante."

    Já o advogado e professor de Direito digital no Insper Renato Ópice Blum pondera que, se a fonte de dados for lícita, caso de informações obtidas por meio de cartórios, o cidadão não poderá nem pedir a retirada de seus dados. "Afinal, outras instituições, como o Serasa, também divulgam informações e você não tem como pedir a retirada delas."

    Após opinar sobre o "atraso significativo no que diz respeito aos dados das pessoas" no Brasil, Blum diz que, se considerado ilegal, "os administradores do site poderão ser enquadrados no artigo 153, parágrafo 1ºA, do Código Penal (que trata da divulgação, 'sem justa causa', de 'informações sigilosas ou reservadas contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública'), que prevê a prisão de 1 a 4 anos, além de multa.

    Além disso, Blum esclarece que, se comprovado que a coleta de dados se deu após o dia 23 de junho de 2014, "o site se enquadra no Marco Civil da Internet e aí o administrador teria que ter a autorização das pessoas", o que o tornaria ilegal.
    http://sao-paulo.estadao.com.br/noti...blicas,1734064

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