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  1. #1
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    Governo prepara volta da CPMF

    Adriana Fernandes, Rachel Gamarski - O Estado de S. Paulo

    26 Agosto 2015 | 22h 03

    Equipe econômica calcula em R$ 60 bilhões o rombo das contas públicas em relação à meta fiscal de 2016 e deixa pronta minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a volta do imposto do cheque, para definição pela presidente Dilma

    BRASÍLIA - Descartada no início do ano, a proposta de volta da CPMF, também conhecida como “imposto do cheque”, ganha força no governo para fechar as contas em 2016. Segundo antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o envio de uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional faz parte do conjunto de medidas de aumento de tributos em discussão na elaboração da proposta do Orçamento da União do ano que vem.

    Apesar do clima desfavorável no Congresso e na sociedade para um novo aumento da carga tributária, a avaliação é de que a volta do tributo - extinto em 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva - é indispensável para tirar as contas públicas de um quadro deficitário em 2016, ano em que a economia brasileira continuará em ritmo lento, segundo todas as previsões.

    Se as medidas de corte dos programas e despesas não tiveram grande alcance para garantir o cumprimento da meta de economia de R$ 43,834 bilhões de 2016, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo terá de recorrer a uma dosagem maior de aumento da carga tributária.

    Rombo bilionário. O rombo previsto - ou seja, a distância entre o que se projeta hoje de receitas e despesas sem novas medidas em comparação à meta de superávit primário de 0,7% do PIB - é superior a R$ 60 bilhões. O valor é maior do que a própria meta, o que mostra que a equipe econômica começou a preparar a proposta de Orçamento partindo de um déficit primário ao final do ano.

    O problema é que o corte de programas e despesas obrigatórias que está sendo definido pela Junta Orçamentária (formada por representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil) é muito menor que necessário para fechar as contas. “É preciso ter um orçamento com mais imaginação e olhar melhor para a natureza do gasto”, disse uma fonte da equipe econômica. Ele deu como exemplo medidas para reduzir as despesas com benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

    Por causa do ambiente de alta instabilidade política, não há definição sobre a conveniência de enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF. A proposta está sendo analisada pela presidente Dilma Rousseff. E o governo já tem uma minuta pronta da PEC.

    Saúde e educação. A avaliação de pessoas próximas às discussões é de que a medida pode ser aprovada caso os recursos arrecadados tenham destino certo - como, por exemplo, saúde e educação. “Os governo estaduais podem ajudar a aprovar se ela estiver bem detalhada e atendendo a demandas específicas”, disse uma fonte ouvida pela reportagem. O importante é que o dinheiro não seja usado para criar novas despesas.

    Ainda não está definido se as propostas fiscais para 2016 serão encaminhadas junto com o orçamento. Segundo uma fonte, o governo pode deixar para depois do envio do projeto orçamentário. Algumas medidas já foram anunciadas, como a reforma administrativa e a venda de imóveis da União.

    Resistência. O impasse cresceu nos últimos dias dentro do governo por causa da pouca disposição para aprovar propostas de cortes mais profundos e duradouros nas despesas obrigatórias. A estratégia inicial do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era a de aprofundar os cortes e as reformas estruturais, mas há uma pressão grande para novas medidas de aumento de impostos para reforçar a arrecadação.

    “A conta não vai fechar sem aumento de tributos”, disse um integrante da equipe econômica. Outras propostas de aumento de tributos estão em análise, entre elas, a possibilidade de envio ao Congresso de proposta para acabar com benefício tributário para a distribuição de Juros de Capital Próprio (JCP) para as grandes empresas.
    http://economia.estadao.com.br/notic...litico,1751297

  2. #2
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    Voltamos a estaca zero novamente com este governo atual!!!
    Carlos Nunes
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  3. #3
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    Proposta para CPMF prevê alíquota de 0,38%

    NATUZA NERY
    DE BRASÍLIA
    27/08/2015 16h16

    A proposta de resgate CPMF encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê uma alíquota de 0,38% do chamado "imposto do cheque".

    A presidente Dilma Rousseff está neste momento analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar quinta-feira (27) que a proposta de elevação de tributos será "um tiro no pé".

    Organizações ligadas ao comércio e à indústria também criticaram a possibilidade, chamando-a de "loucura", "retrocesso" e "absurdo".

    O ministro da Secom, Edinho Silva, também porta-voz do governo, foi chamado no Palácio da Alvorada.

    A medida é considerada crucial para reequilibrar as contas públicas em um cenário de fraca arredarão decorrente da desaceleração da economia.

    A alíquota apresentada ao Palácio é a mesma que vigorou até 2007, quando a CPMF foi suspensa pelo Legislativo.

    A volta da CPMF foi descartada no primeiro semestre deste ano após o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defender uma fonte adicional de recursos para financiar a saúde pública.

    RESISTÊNCIA

    Para Renan Calheiros, a criação de um imposto no momento de retração da economia só irá piorar o cenário da crise econômica e, por isso, é um "tiro no pé".

    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também criticou a volta da CPMF e disse que o Planalto enfrentará um desgaste desnecessário caso envie esse projeto ao Congresso.

    Organizações ligadas à indústria e ao comércio se posicionaram no mesmo sentido.

    O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, disse à Folha classificar a possível medida como "um absurdo".

    "Mais um imposto para a sociedade pagar, enquanto o caminho ideal seria o governo promover uma redução de gastos públicos para deixar a economia se recuperar", afirmou Andrade ao tomar conhecimento da proposta do governo para fechar o Orçamento da União de 2016.

    Para a FecomercioSP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), a volta do tributo vai onerar as empresas em um momento difícil da economia, com inflação e desemprego em alta e elevada taxa de juros. "É um total retrocesso na economia do país", disse Kelly Carvalho, assessora econômica da entidade.

    Na avaliação de Carvalho, o governo estuda aumentar a carga tributária para cobrir despesas da má administração pública. "Os gastos do governo é que devem ser reduzidos e melhor administrados, enxugando a máquina pública", disse.

    A FecomercioSP foi uma das entidades a brigar pela extinção da contribuição, conhecida como o "imposto do cheque", em 2007.

    O presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, disse que "é uma loucura criar novo imposto no Brasil em um momento de crise e fragilidade das empresas".
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...istencia.shtml

  4. #4
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    Sem a CPMF, o Orçamento se decompõe

    GUSTAVO PATU
    DE BRASÍLIA
    28/08/2015 02h00

    Para um governo sob reprovação recorde e sem controle de sua base, propor a recriação da CPMF soa como suicídio político. Mas a outra opção é o suicídio orçamentário.

    Em 2007, último ano da cobrança, o governo tomava R$ 18,9 de cada R$ 100 da renda dos brasileiros. Nessa conta, a CPMF respondia por R$ 1,3.

    A arrecadação não sofreu tanto com a perda da CPMF. De início, porque a economia ajudava; depois, porque foram improvisadas outras fontes de recursos, dos lucros das estatais a sucessivos programas de parcelamento para contribuintes em atraso.

    Mesmo em 2014, quando as finanças entraram em colapso, a receita da União foi equivalente a 18,5% do Produto Interno Bruto, não muito abaixo do patamar de 2007.

    O que mudou de forma muito mais dramática no período foi a despesa, de 16,8% para 18,7% do PIB –isso sem contar a disparada dos juros e dos encargos da dívida.

    E, a despeito dos cortes feitos pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), o percentual tende a crescer agora com o encolhimento da economia.

    Nesse cenário, tornou-se impossível até elaborar um projeto de Orçamento para 2016 sem uma nova fonte bilionária de receita –ressuscitada, a CPMF arrecadaria cerca de R$ 75 bilhões anuais.

    Se nada for feito, uma previsão realista de despesas/receitas em 2016 mostrará um novo buraco das contas. O mercado credor fará as contas e trará a crise para o presente.

    No ano eleitoral de 2014, a dívida pública foi de 53,3% para 58,9% do PIB. No primeiro semestre deste ano, fechou em 63,2%. O ritmo é explosivo e suscita dúvidas crescentes sobre a solvência futura do Tesouro Nacional.

    A cartada da CPMF ao menos ilumina a gravidade do cenário. Nos últimos meses, o Congresso não só desfigurou as propostas de ajuste, mas também criou e ameaça criar novas despesas.

    Essa é uma cilada da qual nem governo nem oposicionistas –se quiserem voltar ao Planalto– poderão escapar. O desgaste político virá na forma de redução de programas sociais ou aumento de tributos. Ou, ainda, mais inflação.
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...decompoe.shtml

  5. #5
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    Temer diz a aliados que recriação da CPMF incentiva 'projeto impeachment'

    A intenção do Planalto de recriar a CPMF surpreendeu e irritou Michel Temer. Alheio à discussão dentro do governo sobre a volta do tributo, o vice-presidente deixou claro à equipe que não vai se empenhar por sua aprovação no Congresso. Temer estava especialmente contrariado porque seria cobrado pela ideia em jantar com empresários nesta quinta-feira, em São Paulo. Aliados que conversaram com o vice batizaram a proposta de “projeto impeachment” de Dilma Rousseff.

    ...

    Aliados de Renan Calheiros avaliam que os estudos pela volta do tributo lembram o anúncio do ajuste fiscal, que foi feito sem conversa prévia com o Congresso, logo depois de uma promessa do governo de mais diálogo com o Legislativo.
    http://painel.blogfolha.uol.com.br/2...o-impeachment/

  6. #6
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    CPMF, a hora do pesadelo

    28/08/2015

    Dá para entender por que a notícia da ressuscitação da CPMF vazou nesta semana.

    Primeiro, porque as contas do governo são um pesadelo a caminho do desastre, como se soube hoje.

    Segundo, porque há barafunda no ministério, intriga e frituras, disputas a respeito do que fazer do rombo e do corte de despesas, no que a divergência tem de mais sério. A CPMF agrada a quem quer cortar menos, claro.

    Terceiro, porque a política do governo parece se tornar ainda mais desorientada, outra prova de que o absoluto não existe. Goste-se ou não da CPMF, recriá-la agora significa cuspir no pratinho de migalhas que parte do empresariado empurrou para um governo miserável de apoio político. Parece óbvio que o imposto alimentará quem quer avacalhar o governo.

    A receita do governo caiu 3,7% de janeiro a julho, ante mesmo período de 2014, já descontada a inflação. Em 12 meses, está caindo 5,5%. No balanço final, a despesa até parece sob controle, neste ano: cresceu 0,4%. Mas essa salsicha da despesa tem muita coisa ruim embutida.

    As despesas da Previdência crescem, mau sinal, pois quase incontroláveis sem mudanças legais ou no reajuste dos benefícios, política que a presidente quer manter, uma das poucas promessas que ainda não renegou. As despesas com subsídios para baratear empréstimos para empresas crescem, leite derramado no "programa de sustentação do investimento", que, no entanto, não se sustentou, vide a recessão.

    Portanto, o gasto do governo não cresce apenas por causa das machadadas recessivas nos investimentos públicos ("em obras"), que neste ano caíram 36,6%, pois quase não há mais onde talhar, de imediato.

    Em tese, a CPMF poderia dar um jeito no rombo que se prevê ainda maior para 2016. Quando foi cobrada com a alíquota de 0,38%, nos anos cheios de 2002 a 2007, rendia 7,7% da receita federal bruta ou 1,35% do PIB, em média, uma arrecadação bem regular. Em termos de receita e PIB de hoje, renderia algo entre R$ 72 bilhões e R$ 77 bilhões.

    No entanto, mais de sete anos depois do fim do imposto, em um país diferente e, de resto, em recessão, sabe-se lá quanto o governo poderá arrecadar, até porque uma facada tributária dessa ordem deve derrubar ainda mais a atividade econômica, a princípio.

    Além do mais, discute-se a hipótese de baixar em tanto a alíquota do IOF, que subiu em 2008 a fim de compensar as perdas de receita com a morte provisória da CPMF. Caso a reversão da alíquota do IOF seja equivalente ao seu aumento, o governo poderia perder uns R$ 15 bilhões. No fim das contas de simples aritmética, restariam uns R$ 57 bilhões, curiosamente o tamanho do superavit que o governo prometera entregar no início do ano.

    A CPMF é um imposto ruim. Ignora capacidade contributiva. É cumulativo, prejudica em particular empresas que têm um processo de produção comprido. Causa distorções demais. Ressuscitá-lo é caso de desespero. Faria algum sentido se fosse só provisório, como o governo o planeja agora (mas nunca é), e se acompanhado de contenção brutal de despesa, um programa de emergência a fim de apagar o incêndio crescente e sem limite da dívida pública. Conter a despesa significa impedir aumentos da despesa social, INSS inclusive.

    Muito difícil.
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas...pesadelo.shtml


    A CPMF agrada a quem quer cortar menos, claro.
    E agrada os futuros governantes com o bonus de desgastar o atual.

    Esse filme já assistimos, com o PT nos papéis de critico implacável e beneficiado sem medo de ser feliz.

    BTW sempre se soube que a Dilma não tinha futuro politico algum, não seria candidata a cargo eletivo após a presidência. Não tem o que perder com medidas impopulares. Já o padrinho, tem muito a ganhar. Convenientemente, Dilma "não é politica" e o PT trabalha para distanciar a imagem do partido do desastre administrativo e moral que desgoverna o país.
    Última edição por 5ms; 28-08-2015 às 10:42.

  7. #7
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    O IPMF vigorou de 1º de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 1994, durante a implementação do Plano Unidade Valor de Referência (U.V.R.). Tinha uma alíquota de 0,25% que incidia sobre os débitos lançados nas contas mantidas pelas instituições financeiras e transações gerais da economia. Inicialmente, pretendia-se que viesse a substituir o Imposto de Renda, uma vez que é um instrumento que atinge as chamadas "Grandes Fortunas Constitucionais". Mostrou-se mais eficaz que o Imposto de Renda, pois gerava muito mais recursos.

    Em 1996, já no exercício de Fernando Henrique Cardoso como presidente, foi instituída a CPMF, que passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, com base na Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição provisória foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até seu restabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%. Em 17 de junho de 2000 foi reduzida para 0,30% e em 19 de março de 2001 novamente elevada para 0,38%. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo senado em dezembro de 2007.
    Decorridos apenas 3 dias após a eleição de Dilma em 2010, Lula começou a fazer o diabo para ressuscitar a CPMF:

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Contri...eza_Financeira
    Última edição por 5ms; 28-08-2015 às 11:51.

  8. #8
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    Lula diz que disputará presidência em 2018

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na manhã desta sexta-feira, 28, em entrevista à Rádio Itatiaia em Montes Claros, Região Norte de Minas, que, se for preciso, disputará a presidência da República em 2018. "Não posso dizer que sou nem que não sou candidato. Sinceramente, espero que outras pessoas sejam candidatas. Agora, uma coisa é certa: se a oposição acha que vai ganhar, que não vai ter disputa, e que o PT está acabado, ela pode ficar certa do seguinte: se for necessário eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições".
    http://politica.estadao.com.br/notic...m-2018,1752237

  9. #9

  10. #10
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    Citação Postado originalmente por tekobr Ver Post
    Aposto em mais 8 anos de governo do PT.
    Não duvido não. Dilma convoca os jornais para falar que não sabia de nada; o PT faz oposição no Congresso ao Levyano e ao ajuste fiscal; Cunha é denunciado como chefe do Petrolão; roubos de estatais foram feitos por cartéis; a crise é internacional e a recessão é culpa do Moro. Esse pessoal não tem limites.

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