Gastos com o PAC não foram incluidos no orçamento "realista" encaminhado ao Congresso.


Relator prevê déficit de R$ 42 bilhões a mais no Orçamento de 2016

Mesmo com o discurso repetido pelo governo Dilma Rousseff de que enviou ao Congresso um "orçamento realista", vislumbrando déficit de 0,5% do PIB para o próximo ano, o relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), costura um acordo para prever um rombo real maior nas contas públicas.

Isso porque o parlamentar admite ser favorável a manter uma regra que inclui os investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como gastos a serem contabilizados no orçamento, o que não aparece na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. Na prática, além do déficit já declarado de R$ 30,5 bilhões, isso significa que o governo ainda poderia descontar outros R$ 42,4 bilhões de investimentos do programa, um dos carros-chefe da gestão da petista. Dessa forma, o rombo potencial é de R$ 72,9 bilhões, ou 1,2% do PIB.

A polêmica dedução do PAC não constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 enviada pelo governo em abril, quando a meta fiscal ainda era de 2%. Foi incluída no mês passado pelo relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após a queda da meta para 0,7%.

Barros - que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, deve manter a sugestão, diante da nova meta negativa. Tecnicamente, o déficit continuaria sendo de 0,5%. Mas, na prática, o rombo pode ser elevado em mais 0,7% com o abatimento do PAC.

Regra. A regra do abatimento das despesas do PAC foi retirada da política fiscal pela nova equipe econômica no período da transição de governo, no final de 2014, para garantir maior transparência à política fiscal brasileira que havia perdido credibilidade pelas manobras contábeis praticadas pela equipe anterior. Por causa das dificuldades financeiras deste ano, o governo acabou adotando para 2015 uma cláusula de abatimento temporária da meta até o limite de R$ 26,4 bilhões, se receitas extraordinárias previstas nesse montante não se concretizarem.

A regra de abatimento foi criada no passado em negociação com o FMI para permitir o aumento dos investimentos.

Investimentos. Para o relator, a medida é importante. "A manutenção da regra de abatimento do PAC na meta fiscal é importante porque o País precisa manter os seus investimentos, melhorar sua competitividade e ter geração de empregos. No PAC há R$ 15 bilhões de Minha Casa, Minha Vida, que gera muito emprego", disse Barros em entrevista ao Broadcast.

A avaliação de parlamentares governistas é a de que com o abatimento fica mais difícil haver diminuição do ritmo de investimentos em infraestrutura no País, mesmo diante da atual recessão econômica. A medida também abriria espaço para o governo acomodar novos rombos no orçamento para além dos R$ 30,5 bilhões previstos.

Aliados do governo no Congresso e fontes ouvidas pela reportagem já identificaram pelo menos R$ 13,7 bilhões em despesas não cobertas e com a previsão inflada de venda de ativos. A oposição, por sua vez, já disse que o rombo pode chegar a, pelo menos, R$ 70 bilhões.

O senador petista Walter Pinheiro (BA), integrante da Comissão Mista do Orçamento, disse ser "simpático" à inclusão do abatimento do PAC. Contudo, defende que a medida esteja atrelada à continuidade das obras. "É de boa medida a gente amarrar a continuidade de obras, senão ninguém lança obra nova e não termina a velha", disse.

A oposição criticou a iniciativa. O líder oposicionista do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que, embora não haja como deixar de fazer investimentos no PAC, o governo se vale de mais uma manobra para tentar maquiar as contas públicas. "Isso não é mais uma mágica fiscal? Se estamos combatendo as mágicas, seria dar respaldo a uma mágica fiscal", afirmou.

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o orçamento é camuflado e o abatimento do PAC é só mais uma demonstração nesse sentido. "O governo nos deu um cheque sem fundo. O que se faz com isso? Devolve-se", afirmou.
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