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    Governo cogita incidência de IRPF em distribuição de lucros e dividendos de empresas

    Para cobrir rombo, equipe econômica estuda aumento de tributos que não dependem do Congresso, como IRPF, Cide, IPI e IOF

    Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

    07 Setembro 2015

    Brasília - Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica do governo já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União. Estão nessa lista a Cide, incidente sobre combustíveis; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o sobre Operações Financeiras (IOF).

    Esses tributos dependem apenas da “caneta” do Executivo e são usados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Nenhum aumento precisaria de aprovação de deputados e senadores – basta um decreto presidencial para a entrada em vigor.

    Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um “mix” de alta das alíquotas de todos eles.

    Os estudos mais avançados no Ministério da Fazenda são o que envolvem a alta da Cide-Combustíveis, segundo fontes. Um aumento dos atuais R$ 0,22 por litro para algo em torno de R$ 0,60 representaria uma arrecadação extra para a União de cerca de R$ 12 bilhões. O aumento menor para R$ 0,40 é outra opção em estudo. A dificuldade para a Fazenda é calibrar a alíquota sem fazer um estrago gigantesco na inflação.

    Uma fonte da equipe econômica reconheceu ao Broadcast, da Agência Estado, que nenhum dos tributos que podem ser elevados pela presidente tem capacidade de garantir sozinho uma arrecadação em torno de R$ 64 bilhões. Esse é o tamanho do rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit de R$ 34,4 bilhões e, somando-se ao resultado previsto de Estados e municípios de R$ 9,4 bilhões, fechar o ano dentro da meta de 0,7% do PIB.

    A defesa do cumprimento da meta de 0,7% foi assumida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nas reuniões internas do G-20, na Turquia. Um recuo nesse compromisso comprometerá de vez a permanência de Levy no cargo. O governo tem um mês para enviar ao Congresso um adendo à proposta de Orçamento.

    IR. Ainda assim, o governo dependerá de mudanças que terão de ser feitas pelo Congresso para fechar as contas. Uma das propostas em estudo é a criação de uma alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física. Hoje, o índice máximo é de 27,5%. Cálculos indicam que uma nova faixa de cobrança, em 35% dos rendimentos, traria mais R$ 7 bilhões à União. Também se estudam a tributação de lucros e dividendos recebidos de empresas e o fim do benefício de Juros de Capital Próprio para grandes empresas.

    O espaço de cortes de despesas no curto prazo permanece muito restrito. Nas despesas discricionárias (não obrigatórias), o máximo que poderá ser cortado é de cerca de R$ 2 bilhões, mesmo assim com grande prejuízo para a administração da máquina e dos programas de governo. A previsão de R$ 250,4 bilhões de despesas discricionárias incluída no Orçamento de 2016 é em nível semelhante ao que foi pago em 2012.
    http://politica.estadao.com.br/notic...ecreto,1758011
    Última edição por 5ms; 08-09-2015 às 11:08.

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    Síndrome da meia-entrada

    Contas e mais contas que não fecham e vão produzindo os rombos fiscais que hoje paralisam o País.

    Celso Ming
    08 Setembro 2015

    Cada um com sua razão. Idoso paga meia-entrada no cinema e no teatro porque é maior de 60 anos. Grande parte dos jovens paga meia-entrada porque é estudante.

    Mas essa é apenas uma ponta de um novelo de enormes proporções. O Brasil sofre de uma doença que os economistas Marcos Lisboa, Zeina Latif e Samuel Pessôa chamam de “síndrome da meia-entrada”, fenômeno que se manifesta em grande número de atividades da economia brasileira.

    É o que tem direito à pensão vitalícia por morte; as mulheres que se aposentam, em média, aos 52 anos de idade; são os idosos que podem rodar no metrô ou no ônibus urbano sem terem de pagar passagem; é o empresário que consegue reserva de mercado ou subsídios para seu negócio; o estudante que cursa de graça os cursos superiores em universidades públicas.

    Há amplo consenso na sociedade de que as vítimas da ditadura recebam alguma reparação. Mas, como observa o professor Samuel Pessôa, no Chile, onde a ditadura foi muito mais feroz do que no Brasil, as reparações equivalem a 10% das que são pagas no Brasil. E por aí vai, a lista é enorme.

    Muita gente reage automaticamente a esse tipo de avaliação. Argumenta que se trata de direito adquirido e de benefícios mais do que justos, ou, ainda, que se baseiam em amplas justificativas técnicas. Não há como negar. Só que não dá para escapar da matemática e da lógica. Justa ou injusta, alguém paga essa conta. Se não há almoço de graça, também não existe o Estado que faz chover.

    A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif , observa que parte importante das despesas e renúncias tributárias em vigor no Brasil hoje corresponde a algum tipo de meia-entrada.

    No Metrô de São Paulo, o maior do País, em 2014 o ressarcimento das gratuidades previstas em lei foi de R$ 289 milhões. O número de usuários que embarcam sem pagar tarifa cresceu 4% entre 2011 e 2014, enquanto o de usuários pagantes aumentou 2,7%.

    Desde 1990, trabalhadores demitidos sem justa causa podem andar de graça no Metrô por até três meses. Como o desemprego vem crescendo, o número de usuários nessas condições também sobe a cada dia, atualmente são 12 mil beneficiados.

    E não é só José que paga a fatura que João não paga ou só paga meia. Além de apresentarem custos difusos e pouco transparentes, essas práticas aumentam as distorções da economia. Para que essas estruturas possam subsistir, o País deixa de construir metrôs, estradas, portos; não consegue manter sistemas de educação e de saúde adequados...

    Ou seja, o Brasil carrega o peso das opções que fez ou manteve ao longo de sua história. Cada sociedade tem o direito de escolher que benefícios distribuir e para quem distribuir. “O que se espera é que sejam canalizados para setores que apresentem uma relação adequada de custo-benefício”, adverte Zeina. No Brasil, essas coisas proliferam e se mantêm, porque começaram não se sabe bem por que e continuam também porque há muito tempo são assim.

    Algumas práticas são mais graves do que puramente direitos a abatimento de 50% nos tickets de shows e de cinemas. Como aponta o professor Samuel Pessôa, o sistema previdenciário do Brasil, que cobre as aposentadorias do setor público e do privado, custa 13,0% do PIB. Em países com estrutura etária equivalente à do Brasil, não passa de 2,5% do PIB.

    O déficit da Previdência Social no ano passado foi de R$ 56 bilhões. A expectativa é de que salte para R$ 100 bilhões em dois ou três anos.

    De acordo com estimativas do pesquisador do Ipea Paulo Tafner, o número de indivíduos em idade ativa no Brasil vai continuar crescendo até 2020, mas depois tende a se estabilizar. No entanto, pelo envelhecimento da população, o segmento de indivíduos em idade de se aposentarem deverá crescer cerca de 3,5% ao ano. Isso quer dizer que, de 2010 para 2040, o Brasil terá triplicado o número de idosos e mantido a mesma população ativa.

    São contas e mais contas que não fecham e vão produzindo os rombos fiscais que hoje paralisam o País. Se não forem consertados, podem transformar o Brasil numa nova Grécia.\COLABOROU LAURA MAIA
    http://economia.estadao.com.br/notic...ntrada,1758012

  3. #3
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    Remédios amargos

    Íntegra da fala de Dilma no vídeo do Sete de Setembro divulgado nas redes sociais: remédios amargos

    Meus queridos brasileiros e brasileiras, eu gostaria de conversar com vocês hoje, 7 de setembro, que é a data mais importante para o Brasil. Hoje é também o momento certo para refletir, falar sobre a preocupação de todos nós quanto ao presente e ao futuro do país.

    É verdade que atravessamos uma fase de dificuldades, enfrentamos problemas e desafios. Sei que é minha responsabilidade apresentar caminhos e soluções para fazer a travessia que deve ser feita.

    As dificuldades e os desafios resultam de um longo período em que o governo entendeu que deveria gastar o que fosse preciso para garantir um emprego e a renda do trabalhador, a continuidade dos investimentos e dos programas sociais. Agora temos de reavaliar todas essas medidas e reduzir as que devem ser reduzidas.

    Nossos problemas também vieram lá de fora e ninguém que seja honesto pode negar isso. Está visível que a situação em muitas partes do mundo voltou a se agravar, atingindo agora os países emergentes. Países importantes, parceiros do Brasil, tiveram seu crescimento reduzido e foram atingidos pela crise internacional. O mundo, além disso, enfrenta tragédias de natureza humanitária como mostra a situação chocante dos refugiados que morrem nas praias europeias ao tentar buscar refúgio da guerra.

    A imagem do menino Aylan Kurdi de apenas três anos comoveu todos nós e deixou um grande desafio para o mundo. Nós, o Brasil, somos uma nação que foi formada por povos das mais diversas origens que aqui vivemos em paz, mesmo em momentos de dificuldades, de crise, como os que estamos passando, teremos os nossos braços abertos para acolher os refugiados.

    Aproveito o dia de hoje para reiterar a disposição do governo de receber aqueles, que expulsos de suas pátrias, para que queiram vir, viver, trabalhar e contribuir para a prosperidade e a paz do Brasil. As dificuldades, insisto, são nossas e são superáveis. O que eu quero dizer com toda franqueza é que estamos enfrentando os desafios, estas dificuldades e que vamos fazer essa travessia.

    Se cometermos erros, e isso é possível, vamos superá-los e seguir em frente. Quero dizer a vocês: alguns remédios para essa situação, é verdade, são amargos, mas são indispensáveis.

    As medidas que estamos adotando são necessárias para botar a casa em ordem, reduzir a inflação, por exemplo, nos fortalecer diante do mundo e conduzir, o mais breve possível, o Brasil à retomada do crescimento. Podemos e queremos ser exemplo para o mundo, exemplo de crescimento econômico e valorização das pessoas.

    O esforço de todos nós é que vai nos levar a superar esse momento. Eu sei disso. Também sei que a união em torno dos interesses de nosso país e de nosso povo é a força capaz de nos conduzir nessa travessia. Devemos nessa hora estar acima das diferenças menores, colocando em segundo plano os interesses individuais ou partidários.

    Me sinto preparada para conduzir o Brasil no caminho de um novo ciclo de crescimento, ampliando as oportunidades para o nosso povo subir na vida com mais e melhores empregos. Nós queremos o país com a inflação sobre controle, juros decrescentes, renda e salários em alta.

    Eu posso garantir a vocês que nenhuma dificuldade me fará abrir mão da alma e do caráter do meu governo. A alma e o caráter do meu governo é assegurar neste país de grande diversidade oportunidades iguais para nossa população, sem recuos, sem retrocessos.

    Nós fomos capazes de tirar milhões de pessoas da miséria e elevar outros milhões aos padrões de consumo das classes médias. Vamos voltar a crescer para avançar ainda mais nesse caminho, construindo um Brasil de trabalhadores e empreendedores, de estudantes, de cientistas, da agricultura, do comércio, da industria dos serviços, mas sabemos ainda falta muito para fazer e por isso precisamos voltar a crescer. Crescer para levar, por exemplo, a educação de qualidade para todo nosso povo da creche à pós-graduação.

    Temos experiências vencedoras e hoje quero contar uma grande vitória, acabamos de ganhar o primeiro lugar na Olimpíada Mundial do Conhecimento Técnico, que contou com a participação de mais de 59 países. Pesos pesados em formação profissional, como, por exemplo, a Alemanha, a Coréia do Sul, o Japão, a França.

    A boa notícia é que 84% dos vitoriosos tinham feito ou estavam fazendo o Pronatec, que é uma parceria entre o governo e o Senai que dá bolsas para formação técnica. Gostaria de destacar que a família de um dos medalhistas de ouro recebia também o Bolsa Família, o que lhe ajudou a participar da olimpíada.

    Queridos brasileiros, queridas brasileiras, o Dia da Independência deve ser momento de encontro do Brasil consigo mesmo. Uma celebração e um tributo que prestamos aos heróis que lutaram para um Brasil forte, livre e independente. É neste dia que devemos pensar qual país queremos para nós e para nossos filhos e netos. É neste dia que honramos os heróis da independência, que homenageamos todos os brasileiros que lutaram e deram suas vidas para que nosso país ficasse sempre livre da opressão. É neste dia que reafirmamos aquilo que uma nação ou um povo tem de melhor, a capacidade de lutar e a capacidade de conviver com a diversidade. Tolerante, em face às diferenças, respeitoso na defesa das idéias, sobretudo, firme na defesa da maior conquista alcançada e pela qual devemos zelar permanentemente, a democracia e a adoção do voto popular como método único e legítimo de eleger nossos governantes e representantes.

    A independência, queridos brasileiros e brasileiras, acontece todos os dias no país, nas nossas casas, nas nossas famílias, dentro de cada um de nós. É a força de nossa autoestima como povo, e a certeza que os brasileiros são aquilo que o Brasil tem de melhor, com o nosso trabalho, com a nossa união, com o nosso esforço para manter nossas famílias, criar nossos filhos e netos e com a alegria que passamos pelos bons momentos e com a coragem com que enfrentamos os momentos ruins.

    Somos todos lutadores pela independência do Brasil. Hoje, mais do que nunca, somos todos Brasil.

    Muito Obrigada!


    Tunel do Tempo:


    • No dia 19 de setembro, em entrevista coletiva, afirmou a então candidata do PT, referindo-se a 2015, depois de uma entrevista a uma TV: “Eu não acredito em ano de remédio amargo. Nós seguramos a crise com salário, emprego e investimento. No Brasil, nós temos perspectivas de aumentar a taxa de investimento e não temos uma baixa produtividade do trabalho. A vantagem é que, se der uma fresta, a gente cresce, essa é a vantagem, porque eu não diminui o investimento”.




    • No dia 18 de outubro, durante o horário eleitoral do segundo turno, Lula apareceu na campanha de Dilma e disse a seguinte pérola: “Pedi uma reflexão para alertar que aqueles que diziam que era impossível nascer um novo Brasil são os mesmos que tentam voltar agora e dizem que têm um remédio para todos os males do Brasil. Pode estar certo que qualquer remédio deles tem o gosto amargo do desemprego, do arrocho salarial e da falta de oportunidades”.

  4. #4
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    Oposição reage à intenção do governo de aumentar impostos por meio de decreto

    Lideranças da oposição reagiram nesta terça-feira, 8, à possibilidade de a área econômica do governo recorrer a elevação de alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União. Para essas lideranças, um decreto presidencial, se for levado adiante, demonstra o autoritarismo de um governo que está perdido. Os oposicionistas podem até tentar anular a medida por meio da aprovação, no Congresso, de uma proposta de decreto legislativo.

    Conforme noticiou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na segunda-feira, 7, estão nessa lista de potenciais aumentos a Cide, incidente sobre combustíveis; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o sobre Operações Financeiras (IOF).

    O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que, se isso ocorrer, vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da elevação de impostos. Segundo ele, o governo já usou esse expediente em janeiro de 2008, quando aumentou, por meio de decreto, alíquotas do IOF para compensar a perda de arrecadação com a derrubada na CPMF no fim do ano anterior.

    "Nós devemos, na medida que o governo mude por decreto, usar o que dispomos para se contrapor a isso", afirmou Dias. O senador tucano lembrou que, na época do decreto que elevou o IOF, apresentou um projeto para sustar seus efeitos, mas ele não prosperou no Legislativo. Ele espera que, dessa vez, com as dificuldades que o governo tem na base aliada, um projeto com esse teor seja aprovado pelo Congresso.

    O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que é "sinal de desespero" o Executivo querer aumentar impostos por decreto. "O governo não se entende mais, está esfacelado politicamente e sem apoio popular e tenta esses artifícios para aumentar impostos, primeiro era com a nova CPMF que depois recuou e agora vem com essas contribuições", criticou.

    Caiado, entretanto, disse que é preciso discutir uma estratégia da oposição para haver consequência, caso o governo efetivamente aumente impostos via decreto. Segundo ele, se o PMDB estiver apoiando uma iniciativa como essas, a oposição terá que ser mais articulada antes de tomar uma decisão conjunta.
    http://politica.estadao.com.br/notic...ecreto,1758373

  5. #5
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    'Pelo amor de Deus, mude a política econômica'

    Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

    Não podemos jogar a conta desse déficit nas costas do povo trabalhador, que já está pagando muito com desemprego, com redução da massa salarial.

    Há um conjunto de medidas que podem ser tomadas no sentido de deixar nosso sistema tributário mais justo e progressivo.
    Nós, à luz da discussão desse orçamento, vamos apresentar medidas em relação à tributação e à forma de superar esse déficit.

    Estamos apresentando um projeto para voltar a cobrança do imposto sobre distribuição de lucros e dividendos no país e em casos de remessa ao exterior.

    Esse tributo era cobrado até 1995, quando foi extinto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Com a volta da alíquota de 15%, o governo poderá ter um incremento de R$ 50 bilhões na sua arrecadação. E tem mais! Esse é um imposto que atinge principalmente os muito ricos do País, que pagam muito pouco.

    Para se ter uma ideia, os 10% mais pobres comprometem 32% de seus rendimentos com impostos. Os 10% mais ricos, 22%. Segundo estudo dos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os 0,3% mais ricos, o equivalente a 71.440 pessoas que concentram 14% da renda do País e 22,7% de toda a riqueza declarada, pagam em média de 2,6% de impostos sobre sua renda total.

    A questão é simples: um funcionário que recebe R$ 5 mil de salário desconta 27,5% de imposto. Já um multimilionário não paga nada se recebe a título de lucros e dividendos.
    http://www.brasil247.com/pt/247/rio2...%B4mica%27.htm

  6. #6
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    Uma fortuna de 200 bilhões protegida do Imposto de Renda

    O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

    "O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões)."


    O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

    Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

    A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

    O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

    ...
    http://cartamaior.com.br/?/Editoria/...-Renda/7/34211

  7. #7
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    Carta Capital: 'Jabuticabas' consolidaram subtributação do lucro no Brasil

    Dados recém-divulgados pela Receita Federal mostraram como os ricos pagam pouco imposto no Brasil. Uma das principais razões da boa vida é uma lei prestes a completar vinte anos, a 9.249. Ela garante duas alegrias ao andar de cima. Isenta de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o dinheiro recebido por donos e acionistas de empresas na forma de lucros e dividendos. E permite às firmas inventar uma despesa, os juros sobre capital próprio, para reduzir o lucro sobre o qual pagam Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

    Trata-se de verdadeiras “jabuticabas tributárias”, raríssimas pelo mundo, segundo o economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do International Policy Centre for Inclusive Growth, uma parceria entre o governo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

    Em entrevista a CartaCapital, o economista explica a injustiça da tributação nacional, defende o fim das “jabuticabas” e desmonta os argumentos de que o fim da isenção seria bitributação. Para ele, o ajuste fiscal seria mais saudável, caso o governo mexesse nas “jabuticabas”. Atacar somente uma delas, a isenção dos lucros e dividendos, poderia render até 50 bilhões de reais por ano.

    Leia a entrevista:

    CartaCapital: A isenção de IRPF sobre lucros e dividendos é algo tipicamente brasileiro ou outros países a concedem também?

    Rodrigo Orair: Entre os 34 países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, apenas três isentavam os dividendos até 2010. A Eslováquia retomou a taxação em 2011, por meio de uma contribuição social, e o México em 2014. Restou somente a Estônia. A Estônia é um caso peculiar. Na virada da década de 1990, após o fim do domínio soviético, implementou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo. O resultado é que se tornou uma das economias mais liberais e desiguais da União Europeia, não considero que seja uma boa referência para um país continental e tão mais carente e desigual como o Brasil. Por isso, eu e o pesquisador Sergio Gobetti argumentamos em um recente artigo publicado no Valor Econômico que a isenção de lucros e dividendos é uma jabuticaba tributária.

    CC: Depois de 20 anos de isenção, podemos chegar a alguma conclusão sobre a existência desta “jabuticaba”? Qual?

    Orair: Ela não é a única jabuticaba. Existe também o juro sobre o capital próprio, criado pela mesma lei de 1995. É uma espécie de despesa fictícia que a empresa deduz do seu imposto de renda e paga aos acionistas como um tipo de dividendo. Esse valor deduzido, que seria tributado a 34%, passou a ser tributado a 15%. Como era até 1995? Os lucros da pessoa jurídica pagavam 34%, somando CSLL e IRPJ, e havia ainda uma alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos às pessoas físicas. Juntos, a isenção de lucros e dividendos e os juros sobre capital próprio reduziram substancialmente a tributação do lucro. Esta era de 43,9% até meados da década de 1990, somando o imposto pago por pessoas jurídicas e físicas, e agora estimamos que a taxa esteja abaixo de 30%. Podemos concluir com certeza que nossas jabuticabas consolidaram a subtributação dos lucros e tornaram nosso sistema ainda mais regressivo, pois os grandes beneficiários estão no topo. Outra coisa: o governo patrocinou essa lei com o suposto intuito de atrair capitais e incentivar investimentos, mas a literatura empírica carece de evidências conclusivas de que esses benefícios aos detentores de capital ampliaram os investimentos no país.

    CC: O economista José Roberto Afonso acredita que a isenção tributária dos lucros e dividendos está encobrindo um processo de concentração de renda no País. Concorda?

    Orair: Sem dúvida. A isenção é a principal responsável pelo fato de os muito ricos pagarem pouco imposto no Brasil e contribui para a concentração no topo da distribuição de renda.

    CC: Então deveríamos deveria retomar a cobrança de IRPF sobre os rendimentos hoje isentos pela lei 9.249?

    Orair: Sim. Promover justiça tributária é uma questão de cidadania. Um exemplo didático. Tomemos o estrato intermediário dos declarantes do imposto de renda em 2013, cerca de 1,5 milhão de pessoas com rendimentos anuais entre R$ 162,7 mil e R$ 324,4 mil. Em média, um cidadão desse estrato paga ao fisco 11,5% do total da sua renda. A situação é muito distinta no topo. Os muitos ricos, 71.440 pessoas de renda média de R$ 4,2 milhões, pagam apenas 6,1%. Se o cidadão paga muito imposto no Brasil ele mais provavelmente pertence à classe média do que aos muito ricos.

    CC: Há quem diga que taxar lucros e dividendos é bitributação, pois o dinheiro pré-distribuição destes lucros e dividendos já foi taxado com IRPJ.

    Orair: A prática mais comum nos sistemas tributários modernos é tributar os lucros das corporações após sua apuração contábil e tributar novamente os dividendos quando distribuídos aos acionistas. Pessoa física e pessoa jurídica são sujeitos distintos que não devem ser confundidos. Cada um é tributado uma vez. Esse é o modo de tributação que se disseminou no mundo ao longo do século XX. Está presente em quase todos os países da OCDE e existia no Brasil até 1995. Por que passamos a ser diferentes? Argumentos jurídicos tecnicistas muitas vezes obscurecem e despolitizam o debate.
    (continua)

  8. #8
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    CC: Os rendimentos do tipo “lucros e dividendos” estão bastante concentrados nos estratos mais ricos. A retomada da taxação deveria ser generalizada ou localizada em alguma faixa de renda? Por quê?

    Orair: Defendo que seja reestabelecido o modelo vigente até 1995, em que os lucros e dividendos eram tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 15%. Uma única distinção seria a possibilidade de manter a isenção dos rendimentos de sócios e titulares das micro e pequenas no regime Simples. Os dados da Receita Federal indicam que a maior beneficiária da isenção é uma minúscula elite, de cerca de 51.419 pessoas.

    CC: Quanto seria possível arrecadar com o fim da isenção?

    Orair: Estimamos um potencial de arrecadação de R$ 50 bilhões no ano de 2015 com o reestabelecimento da alíquota de 15% e uma projeção conservadora de crescimento no volume de lucros e dividendos. Caso haja isenção para sócios ou titulares das empresas enquadradas no Simples, o potencial de arrecadação seria de R$ 40 bilhões em 2015.

    CC: Em tempos de ajuste fiscal, a maior taxação da riqueza poderia ser um caminho mais saudável para o equilíbrio das contas públicas? Por quê?

    Orair: Sim. Podemos explorar mais os impostos sobre renda e propriedade, com a vantagem de não afetar tanto a já combalida economia como aconteceria com outras alternativas de aumento de carga tributária. A renda de dividendos está concentrada no topo da pirâmide e sua tributação não atingiria tanto os investimentos das empresas, mas principalmente uma pequena fração da poupança das famílias mais ricas. Refletir sobre nossas distorções é fundamental num momento em que o ajuste fiscal exige escolhas e em que as políticas distributivas por meio do gasto público mostram sinais de esgotamento. Enfim, o debate está aberto: vamos continuar mantendo jabuticabas tributárias?

    CC: Em um país com tradição de taxar pouco a renda e o patrimônio, não chega a surpreender a existência de tais jabuticabas.

    Orair: Exato. Como manter uma das sociedades mais desiguais do planeta? Isso requer estruturas e instituições voltadas para perpetuação do statos quo. A estrutura tributária é uma delas. Os sistemas político e judiciário são outros. Recentemente, a senadora Gleisi Hoffmann [do PT do Paraná] retirou de uma medida provisória a emenda que poderia acabar com os juros sobre capital próprio, argumentando que não há ambiente político para avançar em tais temas. Nosso Judiciário pode ser progressista em certas pautas de direitos civis, mas não é em temas relacionados à progressividade tributária. Aceitar alíquotas progressivas do IPTU foi uma luta que durou anos e ainda sofre contestações jurídicas. Alguns estados seguem batalhando para conseguir estabelecer alíquotas progressivas do imposto sobre herança. Imagina como seria com um imposto sobre grande fortunas.

    CC: Por que o Brasil historicamente prefere taxar o consumo em vez da renda e do patrimônio? Isso revela o que sobre a sociedade brasileira?

    Orair: O Brasil é uma experiência bastante curiosa. Por um lado, há um conservadorismo arraigado em relação ao papel progressivo da tributação. Por outro, o País se propôs a construir um Estado de bem-estar social que, com todos seus problemas, desempenha papéis importantes na redistribuição de renda via benefícios sociais e assistenciais e na oferta de serviços sociais básicos (saúde, educação e assistência). Isto tem um custo. Como fechar a conta? Via tributação sobre bens e serviços, que tem um caráter mais invisível, um caminho de menor resistência. O grande problema é que aqueles que mais pagam impostos sobre bens e serviços são justamente os mais pobres, que precisam consumir quase toda sua renda para suprir as necessidades mais básicas. Grande parte da ação redistributiva do Estado brasileiro acaba se resumindo a enxugar gelo. O Estado retira com uma mão dos mais pobres aquilo que devolverá com a outra.

    CC: O resto do mundo, segue o sentido oposto, não? Inclusive os EUA, uma espécie de matriz sentimental daquelas vozes contrárias a mudanças no nosso sistema?

    Orair: Sim. Na maior parte do mundo desenvolvido há um reconhecimento geral sobre a importância de um sistema progressivo. Os EUA são um excelente exemplo. A administração Bush cortou impostos nos anos 2001-2003 e isso vigorou até 2012. As alíquotas máximas de imposto de renda foram reduzidas para 35% nos ganhos de capital, 15% nos dividendos e 35% nas heranças. Todas alíquotas maiores que as vigentes hoje no Brasil. Em 2013, o quadro mudou. As reduções de alíquotas foram renovadas para a maioria da população e houve inclusive ampliação das deduções nos níveis mais baixos de renda. Mas as alíquotas sobre os mais ricos, com rendimentos tributáveis superiores a US$ 400 mil por ano, foram revistas e retomaram os níveis pré-Bush. A alíquota máxima do imposto sobre a renda voltou a 39,6%, a de dividendos e ganhos de capital para 20% e o imposto sobre herança para 40%. A experiência americana pode servir de exemplo para o Brasil. Não somente de progressividade dos impostos sobre a renda e propriedade, mas também pela coragem em voltar atrás nas mudanças na legislação que não se mostraram exitosas e por procurar não penalizar tanto os mais pobres durante o esforço de ajuste fiscal.
    http://www.cartacapital.com.br/econo...201d-7778.html

  9. #9
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    Levy afirma que aumento do imposto de renda é uma possibilidade


    LEANDRO COLON
    ENVIADO ESPECIAL A PARIS
    08/09/2015 15h26

    O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (8), em Paris, que o aumento do imposto de renda é uma possibilidade em estudo dentro do governo.

    "Pode ser um caminho, é essa a discussão que gente está tendo agora e que acho que temos que amadurecer mais rapidamente", afirmou.

    A declaração foi dada após uma reunião na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Questionado sobre a questão de aumento da carga tributária, Levy comparou o Brasil aos países do órgão:
    "Em relação aos países da OCDE, a gente tem menos impostos sobre a renda, sobre a pessoa física do que na maior na parte dos países da OCDE. É uma coisa a pensar", disse o ministro.

    O ministro afirmou ainda que o governo enviou ao Congresso um projeto de Orçamento de 2016 com deficit para obter uma "transição mais estável". "A gente mandou o Orçamento com esse desequilíbrio para permitir essa discussão que é fundamental para garantir uma transição estável, segura para a retomada do crescimento", afirmou.

    O Orçamento apresentado prevê deficit primário de R$ 30,5 bilhões –0,5% do PIB. Dias depois, entretanto, a presidente Dilma Rousseff pediu á equipe econômica que persiga a meta de superavit de 0,7% do PIB.

    Em meio à crise, o governo já sinalizou que pode criar novos impostos ou aumentar os vigentes. Em entrevista à Folha, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que o país precisa do aumento provisório de tributos.

    O próprio Levy afirmou no sábado (5) que o governo cogita um imposto de "travessia."

    Chegou a ser ventilada no Planalto a ideia davolta da CPMF –o chamado imposto do cheque, extinto em 2007 na maior derrota política do governo do ex-presidente Lula. Entretanto, o governo acabou cedendo a pressões da oposição e do empresariado e desistiu medida.
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...bilidade.shtml

  10. #10
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    Delfim Netto: Aumentar a Cide poderia ajudar

    Meu nome é Defim, mas pode me chamar de moleque de recados do Lula que eu atendo.


    Valor Econômico
    08 Set 2015

    É preciso saudar a renovada disposição da presidente Dilma Rousseff de assumir o protagonismo que cabe ao Poder Executivo sem o qual, num regime de presidencialismo imperial como o nosso, a tendência da governabilidade é dissolver-se no ar. Ela tem dado demonstrações de que introjetou a situação fiscal extremamente delicada em que se encontra a economia brasileira. Os seus movimentos, entretanto, não indicam um objetivo estratégico bem definido, conscientemente apoiado em movimentos táticos adequados.

    Por exemplo, o envio ao Congresso de um projeto orçamentário para 2016 com um déficit primário de R$ 30,5 bilhões, ao lado de revelar um primarismo político assustador, nega a disposição de um olhar de longo prazo para enfrentar o gravíssimo problema do déficit "estrutural" em que estamos metidos. A reação de estupefação da sociedade foi tal, que obrigou a presidente a declarar que "não fugiria à responsabilidade de propor a solução do problema", o que salvou o fim do dia, mas não sem antes ter provocado um aumento da volatilidade em todos os mercados.

    O problema é que há dúvidas sobre o "realismo" dos parâmetros usados no orçamento para 2016 (tanto na receita como na despesa) e há uma probabilidade de que o ano termine com um déficit primário muito maior do que o anunciado, tanto no governo federal quanto nos regionais, os quais, aliás, também estão sofrendo com a recessão e estão à procura de aumento das alíquotas de seus próprios impostos ou, em último caso, de multas de trânsito... E pior: há clara indicação de que os gastos federais vão crescer, em termos reais, em 2016 com relação a 2015!

    Não será surpresa para ninguém se essa combinação entregar, em dezembro de 2016, uma relação dívida bruta/PIB superior a 70% do PIB, com todas as suas trágicas implicações. É legítimo especular: o projeto original do governo (estabilizar a relação dívida bruta/PIB) é ainda prioridade, ou estamos voltamos a namorar com a ideia de que o que nos falta é demanda efetiva?

    É hora de deixar de "empurrar com a barriga" e terminar o "disse que me disse" dentro do Executivo e entre ele e o Legislativo. Quem deve preparar o Orçamento e tem condições de vetar os eventuais aumentos de despesas permanentes sem a criação da receita bem definida e permanente, produzidas pelo Legislativo, é o Executivo. E a justificativa é a sua evidente inconstitucionalidade.

    A presidente já declarou que apresentará uma solução razoável para o problema. A "solução razoável" sustentável no longo prazo fugirá, certamente, dos dois extremos: 1) o cômodo aumento da receita - que aumentaria ainda mais a recessão, transformando-a numa estagnação permanente - e prepararia um novo desequilíbrio; 2) um insensato corte das despesas que, pela falta de credibilidade do governo, aprofundaria a recessão e seria rejeitado preliminarmente nas urnas de 2016 e, definitivamente, em 2018, porque se revelaria uma não-solução, ou 3) por uma combinação adequada de um aumento condicionado de receita por prazo limitado para dar tempo a uma redução inteligente das despesas, ao mesmo tempo em que melhorará a eficiência na prestação dos serviços públicos. Hoje parece difícil acreditar, mas foi esse o programa que Dilma anunciou no primeiro dia, do seu primeiro mandato: "fazer mais com menos" e que abandonou depois de 2011.

    A presidente tem razão quando diz que "não gosta da CPMF, porque ela tem inconvenientes" (veja-se o artigo da competente especialista Maria Helena Zockun, "A Regressividade da CPMF", in Informações Fipe, dezembro de 2007). É, entretanto, difícil de entender porque ainda não se aumentou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que tem fantásticas externalidades positivas (redutor de emissão de CO2 gerador de energia renovável; redutor de importação de gasolina e ainda capaz de ampliar os investimentos e o emprego). Ela foi, lamentavelmente, anulada pela política míope de controlar os preços da gasolina e ajudou a destruir a Petrobras e todo o setor sucroenergético.

    O aumento tem sido discutido pela dinâmica ministra da Agricultura, Katia Abreu. Trata-se de um inteligente imposto ambiental sobre a gasolina, que tem a vantagem de corrigir na direção correta o consumo de combustível fóssil, uma das causas do aquecimento global.

    O governo precisa tomar conhecimento do sofisticado e competente estudo preparado pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) sobre o assunto. Uma objeção possível à sugestão de elevar a Cide de R$ 0,10 para R$ 0,60 por litro de gasolina, que produziria um aumento da receita federal de aproximadamente R$ 15 bilhões (metade do que faltou para fechar o Orçamento) e de R$ 5 bilhões de ICMS, seria um aumento menor do que 0,9% na primeira casa decimal do IPCA. É, certamente, um inconveniente menor neste ano de generalizada correção dos preços que foram controlados diante do tremendo estímulo à solução dos problemas do setor, causados, exatamente, por aquele controle e que se esgotaria em 2015.
    http://www.valor.com.br/brasil/42131...poderia-ajudar (assinantes)

    Republicado sem medo de ser feliz em:

    http://www.novacana.com/n/etanol/imp...ajudar-080915/

    http://www.revistacanavieiros.com.br...poderia-ajudar

    http://www.canaoeste.com.br/conteudo...poderia-ajudar

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