Tribunal dos EUA decidirá sobre dados de empresas de tecnologia armazenados no exterior

NOVA YORK (Reuters) - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos considerará na quarta-feira se a aplicação de leis norte-americanas pode fazer com que empresas de tecnologia dos EUA entreguem e-mails de clientes mantidos no exterior, em um caso acompanhado atentamente por ativistas dos direitos à privacidade, companhias de mídia e grupos de negócios.

A Microsoft entrou com recurso contra um mandado de busca dos EUA que visa e-mails de um indivíduo armazenados em um servidor na Irlanda como parte de uma investigação sobre drogas. Detalhes da investigação, incluindo a identidade da pessoa, não foram abertos ao público.

No ano passado, uma juíza federal disse que a Microsoft deveria entregar a informação. A juíza distrital Loretta Preska disse que o problema era que a companhia controlava o acesso aos e-mails, independentemente da localização de sua armazenagem.

Por outro lado, o governo norte-americano não poderia objetar se governos estrangeiros usarem mandados para forçar corporações a entregar e-mails armazenados nos EUA, argumentou a Microsoft.

"O poder de embarcar em incursões unilaterais de aplicação das leis em um país soberano estrangeiro - diretamente ou indiretamente - tem profundas consequências nas relações exteriores. Ainda pior, ameaça a privacidade de cidadãos norte-americanos", disse a companhia em nota.

(Por Joseph Ax)
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