A Organização Mundial do Comércio (OMC) abre mais uma investigação contra o Brasil, atendendo a um pedido do Japão que alega que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma "injusta".

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Em julho, Tóquio já havia apresentado a queixa. Mas, pelas regras, teria de dar uma chance para uma negocição diplomática. Sem uma solução, o Japão formalizou o pedido para uma intervenção dos juizes da OMC, o que foi aprovado na manhã desta segunda-feira, 28.

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O argumento é também de que o setor de informática e tecnologia é outro alvo de protecionismo no Brasil. Tóquio questiona a Lei de Informatica, o Programa de Inclusão Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.

Para o governo asiático, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações.

No passado, Tóquio já havia atacado as exigências do edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz - destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas.

Para o governo de Tóquio, algumas das medidas brasileiras já existem há algum tempo. " Mas foram fortalecidas nos últimos anos ", indicou.

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