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    Dilma aciona "shut down"

    Governo federal suspenderá o pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal.

    O governo deverá editar um decreto de programação financeira com um corte de R$ 10,7 bilhões nos gastos. Com isso, pela primeira vez, o país terá um quadro que os técnicos chamam de "shut down", ou seja, a suspensão de todas as despesas discricionárias. Isso significa deixar de fazer, por exemplo, o pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal. A suspensão também atingirá gastos com passagens e diárias.

    A presidente decidiu cancelar suas viagens ao Japão e ao Vietnã, marcadas para o período de 1 a 4 dezembro, por conta do agravamento da crise política e da situação fiscal, que depende de várias decisões do Congresso. Dilma ainda vai embarcar para Paris, onde participa da COP-21, conferência sobre mudanças climáticas, uma vez que esse evento está marcado para o dia 30 e, oficialmente, o bloqueio dos gastos só entrará em vigor no dia 01 de dezembro. Dilma embarca hoje à noite para Paris, onde participará do segmento de chefes de Estado da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, e retorna na segunda-feira à noite para Brasília.

    — Ela acha que é melhor ficar no Brasil por conta das decisões orçamentárias. Estamos trabalhando para aprovar o PLN 5 (projeto de lei da meta fiscal) . Na base aliada há consciência da importância da aprovação da meta fiscal - disse um auxiliar de Dilma.

    Segundo integrantes da equipe econômica, o Palácio do Planalto optou por essa saída para evitar uma fragilização ainda maior da presidente e e novos argumentos para um eventual pedido de impeachment. Ao avaliar as contas do governo de 2014, os ministros do TCU consideraram ilegal o fato de o governo ter administrado o Orçamento do ano passado com base numa meta fiscal que ainda não havia recebido o aval dos parlamentares. Por isso, o governo não gostaria de correr esse risco novamente.

    O problema é que o mesmo quadro está ocorrendo em 2015. Com receitas em queda livre e despesas engessadas, o governo propôs ao Congresso uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que fixa a meta fiscal num déficit de R$ 51,8 bilhões para o governo federal. Esse valor, no entanto, pode chegar a R$ 117,9 bilhões caso o governo tenha frustração de algumas receitas e pague o saldo de todas as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos), que é de R$ 57 bilhões. No entanto, essa meta ainda não foi aprovada pelo Legislativo.

    A votação estava marcada para o início da semana, mas acabou sendo adiada para o dia 3 de dezembro por causa das turbulências provocadas no Congresso pela prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava-Jato. Assim, na prática, para poder seguir a recomendação do TCU, a equipe econômica precisa trabalhar com a meta que ainda está em vigor, de um superávit primário de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.

    Para seguir esse compromisso, no entanto, será preciso paralisar a máquina pública. Este ano, até outubro, governo federal já acumula um déficit primário de R$ 33 bilhões. No último relatório bimestral de receitas e despesas, o governo alertou para o fato de que seria preciso fazer um contingenciamento adicional de gastos de R$ 107,1 bilhões para garantir a meta oficial. No entanto, nesse momento, o valor que pode efetivamente ser contingenciado é de apenas R$ 10,7 bilhões.

    “Cabe ressaltar que o contingenciamento dessas despesas levaria a graves consequências para a sociedade, com a interrupção da prestação de importantes serviços públicos e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico”, afirma o documento.
    http://oglobo.globo.com/economia/gov...sados-18161294

  2. #2
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    Dilma baixa decreto bloqueando gastos


    VALDO CRUZ
    DE BRASÍLIA
    27/11/2015 14h04

    Preocupada com o clima de paralisia em Brasília, a presidente Dilma Rousseff decidiu encurtar sua viagem internacional e vai baixar ainda nesta sexta-feira (27) decreto bloqueando cerca de R$ 10 bilhões para evitar questionamentos jurídicos do TCU (Tribunal de Contas da União).

    Segundo a Folha apurou, Dilma viaja ainda nesta sexta para Paris, mas volta ao Brasil na próxima terça-feira (1º), cancelando as outras etapas de sua viagem para o Vietnã e Japão.

    A crise gerada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves inviabilizou os planos do Palácio do Planalto de aprovar nesta semana no Congresso Nacional sua proposta de mudança da meta fiscal.

    O governo caminha para fechar o ano com deficit em suas contas, mas o Congresso ainda não aprovou a mudança da meta, que oficialmente ainda prevê uma economia de R$ 55,3 bilhões neste ano para o abatimento da dívida pública.

    A proposta do Planalto deixa de prever um superavit de R$ 55,3 bilhões em 2015 e passa a admitir um deficit de até R$ 119,9 bilhões.

    Sem a nova meta, legalmente o governo teria de cortar cerca de R$ 105 bilhões, já que ainda está em vigor a meta fiscal que prevê superavit neste ano de R$ 55 bilhões.

    Só que um corte deste tamanho é considerado inviável. O que é possível cortar atinge cerca de R$ 10 bilhões, o que deve ser bloqueado hoje.

    Depois, o governo espera aprovar na próxima terça a alteração de sua meta, permitindo que feche o ano com o deficit. Aprovada a revisão da meta, o governo passaria a desbloquear o dinheiro que será contingenciado.

    Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo precisa reavaliar a cada dois meses suas projeções de receitas e despesas, tomando as providências necessárias para o cumprimento da meta oficial para o saldo do Tesouro Nacional.

    Quando a arrecadação fica abaixo do esperado, como agora, isso significa reduzir despesas.

    Caso a nova meta tivesse sido aprovada pelo Congresso, o governo estaria liberado oficialmente de fazer novos cortes, já que ela autoriza a União a encerrar 2015 com deficit em suas contas.

    PEDALADAS

    Em sua decisão sobre as contas da presidente Dilma de 2014, um dos motivos apontados pelo Tribunal de Contas da União para rejeitá-las foi o argumento de que o governo driblou, no ano eleitoral, a necessária redução de despesas.

    Agora, porém, assessores presidenciais dizem que a situação é diferente.

    O governo já admitiu que fechará 2015 com deficit e, por isso, não tem sentido determinar um corte de gastos que não poderá ser cumprido. O Planalto avalia não correr riscos no TCU.

    Primeiro, porque cerca de 90% dos R$ 105,4 bilhões que teriam de ser bloqueados para cumprir a meta atual já foram comprometidos oficialmente. Restariam cerca de R$ 10,7 bilhões que ainda poderiam ser cortados nesta reta de final de ano.

    O Tesouro Nacional defende o bloqueio pelo menos desses recursos ou parte deles para evitar questionamentos futuros do TCU, mas o Palácio do Planalto avalia que isso significara deixar de pagar despesas de custeio do governo, paralisando várias atividades em dezembro.

    Entre elas, gastos com passagens aéreas, investimentos já realizados e despesas de manutenção dos ministérios da Saúde e Educação.
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...o-gastos.shtml

  3. #3
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    Se preciso, governo cortará 100% dos recursos

    Governo cortará recursos disponíveis até o fim do ano, diz Levy.

    Irany Tereza, Adriana Fernandes, João Villaverde, Lorenna Rodrigues

    Como os parlamentares ainda não votaram a mudança da meta fiscal de 2015, o governo terá de contingenciar os recursos do Orçamento para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e evitar infração

    Perto de completar um ano de sua indicação para o comando do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy diz que um de seus maiores arrependimentos é não ter dado ênfase suficiente às políticas voltadas ao crescimento. Criticado pelo foco excessivo dado ao ajuste fiscal, Levy disse ao Estado que seu compromisso é com a retomada da atividade econômica, reforça que "o crédito é bom" para o País e anuncia que prepara um programa de financiamento para as pequenas empresas com recursos do BNDES.

    Ele antecipou que o governo "vai cumprir" a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, na segunda-feira, 30, anunciar um corte de todos os recursos disponíveis para gastos até o fim do ano, para não incorrer em infração no fechamento das contas de 2015, já que o Congresso não votou a mudança na meta fiscal deste ano - ainda está em vigor a obrigação de fechar 2015 com um superávit primário de 1,1% do PIB. Por isso, o governo se verá obrigado a contingenciar R$ 107,1 bilhões, mas há somente R$ 10,7 bilhões à disposição para cortes.

    Além disso, sob ameaça real de o Congresso aprovar um Orçamento para 2016 sem superávit, Levy afirma ser necessário "focar todas as energias" na aprovação da meta do ano que vem até dezembro, para que o ano seja marcado pela recuperação da economia. "Não tenho problemas em pedir apoio. Na hora H, em inúmeras vezes, o Congresso não faltou." Durante uma hora e quarenta minutos de entrevista, o ministro pediu licença sete vezes para atender a telefonemas em seu gabinete, na sala ao lado, como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que avisou que vai propor uma meta de superávit primário zero no próximo ano. Durante a conversa, Levy leu na tela do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi suspensa a sessão de votação do relatório de receitas previstas para 2016. "Isso é lamentável. Não pode acontecer essa postergação", reagiu.

    Ele frisou que o governo agora tem de mirar na agenda de retomada do crescimento em 2016. "Temos de fazer a economia rodar no ano que vem."

    Críticas. Confrontado com as críticas que tem sofrido em relação à política econômica, especialmente do PT e do ex-presidente Lula, Levy se disse totalmente a favor do crédito na economia. Mas, imaginando ter sido indagado se estava 100% "aliado", ele fez questão de frisar: "Alinhado! 100% alinhado", dando ênfase ao dígrafo da palavra. Cuidadoso, porém, preferiu evitar polêmicas mais diretas. "Meu compromisso é com a política econômica. O folhetim não me interessa muito."

    Levy diz que o governo está preparado para cortar despesas federais, na segunda-feira, de forma a seguir orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). Levy também revela seus planos para a reforma da Previdência, com o estabelecimento de idade mínima.

    Depois da prisão do senador Delcídio Amaral, como fica a votação do ajuste fiscal?

    Ter o orçamento é fundamental para orientar a economia no ano que vem. As circunstâncias são difíceis, mas tenho muita confiança. Na hora H o Congresso não falha.

    O Congresso não votou a alteração da meta fiscal de 2015. Como fica o decreto do dia 30?

    No dia 30, dar-se-á cumprimento à orientação do TCU. Ela nos remete a avaliar as despesas.

    Vai cortar 100% das despesas?

    Se for necessário, estamos preparados para limitar as movimentações de recursos.

    A ideia é liberar depois se o Congresso aprovar a nova meta?

    Vocês conhecem o instituto do contingenciamento? É isso. Desfeitas as circunstâncias pelas quais a gente tinha contingenciado, a gente levanta o contingenciamento.

    O relatório indicou ser necessário cortar 100% das despesas até o fim do ano.

    Vamos fazer o possível. Se for necessário fazer o corte, vamos fazer. Vamos cumprir a recomendação do TCU.

    O orçamento de 2016, mesmo com 90% das despesas carimbadas, pode ser o da retomada, como o senhor diz?

    Isso mesmo, o orçamento de 2016 precisa ser a base para a retomada do crescimento. Se esse orçamento tiver as receitas necessárias para lhe dar suporte, cumprirá seu objetivo. Dará tranquilidade para o crescimento. Tenho conversado com senadores e deputados e sentido a sensibilidade de muitos. Temos que fazer a economia rodar no ano que vem. Essa estratégia vai precisar de receitas, como a CPMF.

    E a Previdência? Do lado do gasto, esse é o ponto mais importante.

    Sim, sem dúvida, temos olhado muito para a Previdência. Como anunciei lá atrás, a CPMF é para dar espaço durante o ciclo que ela durar, enquanto não geram efeitos a reforma da Previdência.

    Mas que reforma? Não saiu nada até agora.

    Está avançando. A presidente está muito comprometida, está analisando várias opções. Temos discutido a idade mínima e anos de contribuição. Tem que ter idade mínima, é o que está na Constituição.

    Com idade igual para homens e mulheres?

    Sim, gradativamente. Há muitos consensos nos elementos básicos. No Brasil as pessoas começam a trabalhar muito mais cedo. Então ter algum tipo de regra que compense a idade, se a pessoa estiver acima dos anos mínimos de contribuição, você poder ter regra de "2 anos por 1". É preciso reconhecer as pessoas que começam a trabalhar mais cedo. Outra coisa muito importante no modelo é olhar também os incentivos para as pessoas contribuírem, porque podem fazer um cálculo e achar melhor ficar na assistência do que na Previdência. A reforma em si terá de ser votada no começo do ano que vem.

    O sr. passou o ano sendo atropelado por uma crise política. O PT e o ex-presidente Lula pediram mudança na política econômica, dizendo que temos de ter mais crédito...

    Eu concordo. Crédito é bom! Tem que ter crédito. Temos que construir as condições até para o crédito se expandir. Estou 100% alinhado.

    Mas de onde vem a divergência, se o sr. é 100% alinhado com o projeto do PT?

    Estou aberto para quem quiser vir conversar comigo. Eu tinha encomendado para o BNDES há alguns meses um programa para fortalecer as pequenas empresas, que são as que sofrem mais a restrição de crédito. Estou tentando ver como agilizar, como conseguimos reforçar esse modelo.

    Com capital de giro, ministro?

    Capital de giro, com os cuidados que deve ter. O BNDES tem que ter um papel muito importante para alimentar empresas que têm um pouco mais de restrição de crédito. É algo que discutimos em maio, andei cobrando, disseram que fizeram alguma coisa, mas muito pequenininho. Queremos ampliar.

    Com taxa subsidiada?

    Não precisa ser subsidiada. Tem que ver a demanda. Estamos passando por um momento importante. Tudo o que estamos vendo tem implicações em relação ao tamanho do Estado. Quando assumi, falei do patrimonialismo. O que estamos vendo é uma transformação ainda incipiente que passa pela discussão do papel das empresas, do Estado, como ele se posiciona, e quais os mecanismos de governança para garantir conformidade.

    Ao longo do ano pareceu que o sr. esteve sempre por um fio.

    Foi um ano absolutamente atípico do ponto de vista político. Durante um bom tempo, gastou-se bastante energia pensando em alternativas institucionais que atrapalharam o foco em enfrentar as necessidades da política econômica do Brasil. Isso atrasou certas decisões. Vejo com preocupação a postergação de ações indispensáveis para a política econômica, senão teremos mais um ano difícil à frente. Meu compromisso é com a retomada do crescimento, com a política econômica. O folhetim não me interessa muito.

    O senador Romero Jucá vai apresentar emendas para zerar o déficit de 2016.

    Se fizer orçamento zero, teremos uma deterioração da qualidade de crédito no Brasil que ninguém quer. Chegou a hora de fazer esforço. Vamos precisar da CPMF. É necessária. As pessoas têm que entender que a CPMF é uma medida anticíclica.

    Há uma crítica de que o senhor só se preocupa com o ajuste.

    Essa crítica eu nunca entendi. Pode haver uma falha de comunicação. O governo às vezes, eu acho, só foca no ajuste fiscal e de curto prazo. Mas o que discuto desde o primeiro dia é crescimento econômico, as bases para que ele ocorra. Enfrentar o patrimonialismo, que foi o que disse na minha posse, é uma base para o crescimento econômico. Abrir a economia, fazermos as reformas do setor elétrico. Estou olhando para o crescimento.

    Amanhã faz um ano desde sua confirmação como ministro. Algum arrependimento?

    Me mantive fiel ao que me propus fazer. Por razões evidentes, não conseguimos cumprir o objetivo de superávit. Talvez, em arrependimento, eu deveria ter sido mais explícito, a partir de maio, sobre a necessidade de a gente concentrar os esforços na área fiscal. Talvez ter dado mais ênfases às outras políticas de crescimento que estamos fazendo. Enquanto está fazendo sol, ninguém quer consertar o telhado. Começou a chover, então é melhor consertar agora, porque se depois vier um toró, aí molha tudo e ninguém dorme mais.

    Anunciar uma meta menor naquele momento em que o senhor foi indicado não teria feito diferença?

    Não, a menor diferença. Não alcançamos a meta porque a receita foi extraordinariamente menor do que o esperado. A situação da Petrobras pagou pouca coisa (de impostos), a Vale evidentemente não está em condições de pagar grandes impostos, tivemos os impactos da redução das commodities na arrecadação de tributos. A grande questão do Brasil é que o fato de não ter tido crise até agora, que as agências estejam mantendo o voto de confiança.

    (continua)

  4. #4
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    (continuação)


    Em algum momento, o sr. se sentiu isolado no governo nas suas ideias para a política econômica?

    Nas minhas políticas, eu procuro trazer elementos inovadores. E muito elementos têm encontrado acolhida dentro e fora do governo. Eu não posso querer muito mais do que isso.

    Ainda dá para colocar a CPMF no relatório de receitas de 2016?

    Não sei todos os passos, acho que a gente vai precisar da CPMF. Não é que seja uma coisa agradável, é uma coisa necessária. As pessoas têm que entender que a CPMF é uma medida anticíclica, estamos em um ciclo que cria um enorme deficit da Previdência, tem que ter um atitude anticíclica, por isso que ela é provisória. Ajuda a gente a voltar a crescer sem abrir um desequilíbrio enorme na Previdência. Tem também a questão da repatriação. Há que ter uma enorme sensibilidade, se o assunto voltar para a Câmara, de votar rápido algo compatível, que permita se fazer uma poupança. Esse é um outro assunto. O ICMS também. Gera uma poupança no curto prazo, se você botar esse dinheiro no fundo em 2016, você criou uma poupança que permite financiar outras coisas. Não adianta querer mandar tudo, distribuir municipalidade, FPM para depois da eleição. É um negócio que não adianta nada, é desperdiçar dinheiro. Vai ficar todo mundo olhando o dinheiro sem conseguir fazer nada, ou gastando por conta, tomando riscos etc. Ao invés de você de um lado criar uma poupança que vai permitir atravessar 2016 e as bases para uma reforma que tem importância em termos de diminuir riscos jurídicos e de destravar investimentos.

    A Cide pode substituir CPMF?

    As pessoas têm que ser julgadas por suas ações. A primeira coisa que eu sugeri quando entrei foi aumentar a Cide. Eu fiz a Cide, esse é o ponto. Agora vocês querem mais.

    Essa desarticulação da liderança do governo pode acabar atrapalhando?

    Eu diria que o governo está empenhado, a presidente está empenhada em que se aprove o orçamento, aprove as receitas para o orçamento. A presidente está empenhada em que a gente aprove a meta de 0,7% no ano que vem porque é factível, mas vai exigir esforço, não vai acontecer se a gente não fizer nada.

    Delcídio estava muito envolvido na ideia da repatriação. Isso pode atrapalhar a negociação agora?

    Ele não era o único envolvido. A discussão sobre o financiamento para o ICMS começou aqui, nesta mesa (de sua sala). Todos os partidos estavam aqui, do PMDB ao Psol. Surgiu a ideia de criar um novo imposto para gerar os recursos que financiariam os fundos para sustentar a reforma do ICMS. Não houve apoio. Então surgiu a ideia da multa no projeto da repatriação. Estava aqui o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que fez o substitutivo, juntando tudo de bom de outros projetos. Quando estive na reunião do FMI, o chefe da associação de bancos suíços me disse que tinha analisado o projeto e entendeu ser correto. Se o projeto sair, a pessoa poderá aderir aos termos dele ou ficará com o dinheiro na mão, porque os bancos não terão mais contas desse tipo de cliente. Quem não regularizar, o banco vai expulsar. Estamos fazendo malha fina, fechamos acordo com a Suíça. Esse projeto financia o ICMS e ainda libera recursos de brasileiros que hoje não podem mexer, porque estão escondidos. Tenho confiança de que vai ter muita gente que vai querer repatriar. As pessoas entendem a oportunidade. É como um empresário hoje que olha o novo câmbio e vê a oportunidade de a fábrica dele voltar a produzir mesmo e não apenas estampar algo ali. Esse projeto tem essas vantagens porque o dinheiro no fundo do ICMS estará à disposição para projetos de investimentos. É dinheiro na mão para o empresário financiar investimentos.É o orçamento da retomada do crescimento, este é o orçamento de 2016.

    Qual o balanço que o sr do ano em que pareceu estar por um fio e a previsão para 2016?

    Esse ano foi absolutamente atípico do ponto de vista político. Durante um bom tempo, gastou-se bastante energia pensando em alternativas institucionais que atrapalharam o foco em enfrentar as necessidades da política econômica do Brasil. Isso atrasou certas decisões. Em geral, num período normal, certas decisões de política econômica transcendem a questão política. A consequência disso foi que todo mundo se retraiu. Não quer dizer que esteja nada errado na economia exatamente ou sequer na estratégia de política econômica. O que eu vejo com preocupação é que se a gente postergar ações indispensáveis para a política econômica, teremos um ano mais difícil à frente. Meu compromisso é com a retomada do crescimento. Se não conseguirmos o Orçamento, as condições de evolução regulatória e uma discussão coerente na parte do gasto, obviamente não há estratégia e aí não tem política econômica. Meu compromisso é com a política econômica. O folhetim não me interessa muito. O que me interessa é evoluir nas políticas econômicas, tomar as medidas que a população brasileira merece e a economia brasileira exige. É isso que temos que fazer. Isso não pode ficar em segundo lugar para outras preocupações. Senão o impacto no PIB é muito forte. O governo tem que dar total foco nisso, apesar dos percalços políticos que são de conhecimento de todo mundo.

    http://economia.estadao.com.br/notic...z-levy,1802774

  5. #5
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    No limite

    Ministro da Fazenda sugeriu uma variante bananeira do "shutdown" americano.


    Igor Gielow
    28/11/2015

    O desânimo que tomou conta dos círculos mais altos do governismo é boa régua da fragilidade do terceiro ciclo de Dilma Rousseff na Presidência, iniciado na reforma ministerial de outubro.

    Ainda sofrendo o choque das prisões da semana pela Lava Jato, os remanescentes na cidadela de Dilma estão sem reação, como moradores intramuros sitiados pela peste.

    Os termos do acordo da Andrade Gutierrez no escopo da operação, admitindo corrupção em vistosas vitrines dos anos do PT no poder, vieram como prego de caixão luxuoso. Como diz um governista graúdo, "agora é rezar em dobro".

    As preces até estavam funcionando. O arco narrativo da crise sugeria um respiro tático a Dilma, jogando alguns de seus problemas centrais para 2016. Não mais: os sortilégios insinuados na delação de Nestor Cerveró e numa eventual fala de Delcídio do Amaral se unem à vitória progressiva da entropia na vida real.

    A gravidade da situação é mensurável no terrorismo feito por Joaquim Levy em entrevista ao "Estado". O ministro da Fazenda sugeriu uma variante bananeira do "shutdown" americano. Não acabou bem assim, mas indica a extensão do efeito das forças destrutivas na economia.

    Como escreveu o senador tucano José Serra, só uma solução política, qualquer que seja, pode fazer a roda girar. Dada a geleia em que o Parlamento se transformou e o fato de que o Executivo é um senhorio ausente, os olhos se voltam para o conglomerado jurídico-policialesco para que o desejado "algo" aconteça.

    Há riscos evidentes nesse cenário, como um ativismo judicial que seja confundido com asseveração de autoridade. A esta altura, contudo, são preferíveis interpretações legais draconianas à estarrecedora sem-cerimônia explicitada na trama hollywoodiana contra a Lava Jato.

    É o melhor que temos agora, e sinaliza algum limite para a esgarçadura institucional do país.
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas...o-limite.shtml

  6. #6
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    Levy: ‘É importante entender a emergência fiscal’

    Mesmo com bloqueio, dinheiro será liberado em casos essenciais, diz ministro

    por Martha Beck
    30/11/2015 6:00 / Atualizado 30/11/2015 7:53

    O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou ontem ao GLOBO que o decreto de programação financeira que será divulgado hoje com um contingenciamento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento ressalva que, se algum órgão público necessitar de recursos emergenciais, a movimentação financeira necessária será excluída do bloqueio. Em entrevista concedida por e-mail, o ministro defendeu o corte de gastos para que se entenda “a situação de emergência fiscal pela qual o Brasil passa”.

    O governo decidiu seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de trabalhar com a meta fiscal que já foi aprovada pelo Congresso. Mas ela vai obrigar a equipe econômica a contingenciar R$ 10,7 bilhões do Orçamento de 2015, bloqueando todos os gastos discricionários. Isso não vai trazer prejuízos para os serviços públicos?

    A situação é especial e será um teste da adaptabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a situações completamente atípicas. A dificuldade de alcançar a meta este ano não é porque se gastou muito, mas porque a receita caiu muito além de qualquer previsão nossa ou do mercado. Uma queda por razões econômicas e não econômicas. Estamos economizando R$ 78 bilhões em relação ao autorizado pelo Congresso e gastando menos, em valor nominal, do que em 2014 ou 2013.

    Mas como ficam os serviços para a população? Como o governo vai gerir o Orçamento se o Congresso não aprovar a meta fiscal reduzida e os gastos ficarem bloqueados até o fim de dezembro?

    Estamos implementando as recomendações do TCU, em circunstâncias especiais, mas independente da expectativa de votação da alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015. Por isso, o decreto da presidente prevê o congelamento dos limites orçamentários e financeiros, mas ressalva que se algum órgão necessitar de recursos emergenciais, para atender uma despesa essencial, a movimentação financeira necessária poderá ser excepcionalmente excluída desses limites.

    Haverá algum critério para essa liberação excepcional? Saúde e Educação estarão na frente das demais áreas?

    Esses pagamentos estão cobertos pelos mínimos constitucionais para a Educação ou para a Saúde, que estão resguardados do contingenciamento. O mesmo vale para aposentadorias e para o pagamento dos salários dos servidores. Mas, se uma operadora cortar o telefone de uma unidade crucial para a população porque não houve pagamento nas próximas semanas, pode-se responder rapidamente. Devem-se proteger os serviços essenciais, mas também é importante entender a situação de emergência fiscal que o país passa. Por isso é tão importante revisar gastos, inclusive antes do reforço de impostos que vamos precisar ano que vem.

    Como está a relação do governo com o TCU? O tribunal entendeu as razões pelas quais o governo reduziu a meta de 2015 três vezes?

    Tem havido permanente diálogo com o TCU, que entende o esforço que tem sido feito ao longo do ano, e a transparência com que temos tratado a questão fiscal. Transparência inclusive em relação à receita, depois que ficou evidente que as empresas estavam pagando menos impostos por causa do clima de incerteza que temos vivido nos últimos meses.

    O governo vai pagar todo o estoque das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos) já condenadas pelo TCU ainda em 2015? O Ministério Público junto ao TCU defende que o passivo seja pago de uma vez.

    Para pagar os atrasados com os bancos públicos será necessário ter orçamento adicional, o que só poderá acontecer depois da votação do pedido de mudança de meta que fizemos ao Congresso e que está para ser votado esta semana. O tema é complexo, porque não pode ser apenas jogar os gastos passados na dívida pública, sem nenhum esforço fiscal. Temos usado de total abertura ao apresentar essas questões ao TCU e acho que a construção da confiança e respeito tem sido recíproca.

    O senhor tem defendido a importância de o governo manter o compromisso com a meta fiscal de 0,7% do PIB em 2016. No entanto, alguns acham esse número irreal. O governo tem poucas chances de aprovar a CPMF e a economia continuará em retração no ano que vem. De onde virá esse esforço fiscal?

    Ter um superávit mínimo ano que vem é essencial. Senão, a gente fica que nem a Grécia, um país com problemas estruturais e que não consegue poupar nada para pagar sua dívida. Nesse cenário, ninguém iria investir e o emprego despencaria. É claro que o Brasil, com 200 milhões de habitantes, toda a riqueza, a indústria e agricultura que tem, não é para ser a Grécia dos últimos anos. Portanto, a gente tem que se organizar, ter a disposição de tomar as medidas necessárias, fazer escolhas sólidas.

    De onde virão as receitas para garantir essa meta de 0,7% do PIB?

    Claro que nessas horas surgem ideias mobilizantes, como privatizar o jogo, esperando arrecadar bilhões imediatamente. Mas, quem sabe o que é Atlantic City ou conhece Macau entende os cuidados e o tempo que precisaria para essa privatização ter algum impacto fiscal ou no desenvolvimento. Especialmente porque autorizações precárias afugentariam qualquer investimento duradouro. Não se improvisam essas coisas. O fundamental é que é possível 2016 ser um ano de crescimento. Para isso, precisamos vencer agora os impasses políticos e certa abulia de alguns segmentos empresariais em ratificar um plano mínimo de reforma estrutural, com menos gastos e os impostos indispensáveis.

    O projeto da repatriação (que permite a legalização de recursos que foram enviados ao exterior sem aviso à Receita Federal) ainda não teve sua votação concluída no Congresso. Ele pode acabar servindo para ajudar no primário de 2016?

    Essa regularização é importante, apesar de ter surgido um problema que pode ser ruim para o país, já que infelizmente a promessa dela ser aprovada na Câmara como desenhada pelo Executivo não foi cumprida. Do jeito que o Executivo desenhou, ela protege uma riqueza brasileira no exterior que sem essa lei poderia ser confiscada por outros países. Com a lei, haverá mais dinheiro para investir aqui. Precisamos que, como combinado, os recursos gerados pela lei sejam direcionados para o fundo de infraestrutura e o de auxílio aos estados, que vai financiar a convergência das alíquotas do ICMS. Essa reforma muda o ambiente de negócios no Brasil, diminuindo a insegurança jurídica para os investimentos existentes. Pela proposta do Executivo, a lei criaria uma poupança de uns R$ 20 bilhões, que viabilizaria o Orçamento 2016. Tenho confiança que o Legislativo vai encontrar uma solução, porque fora do modelo combinado, vamos ter mais imposto e uma Selic bem mais alta nos próximos meses. E ninguém quer isso.

    O senhor também defende uma reforma na estrutura dos gastos de modo que haja maior eficiência na gestão pública. Na Previdência, por exemplo, quais as primeiras regras que deveriam mudar?

    A Previdência é essencial ao contrato social. Por isso, a presidente tem dito que temos que torná-la sustentável. A gente tem que chegar a um conjunto de regras que seja compatível com o envelhecimento da população e estimular as pessoas e empresas a contribuir. Não pode que aqueles que contribuem se aposentem antes dos 55, ou que os que se aposentam por idade cheguem à conclusão de que não precisam contribuir. Não podemos ter uma situação em que menos de 10% da população está no campo, mas um terço das aposentadorias novas são aposentadorias rurais porque ali as exigências de contribuição são mínimas. A Constituição Federal dá a indicação correta, idade mínima e contribuição. Temos que ratificar essa exigência dupla, que hoje é interpretada de maneira ambígua, em muitos casos eliminando a idade mínima e criando um déficit insuportável.

    O governo tem tomado medidas para tentar recuperar a atividade econômica, como voltar a autorizar operações de crédito para estados e municípios, mudar as regras de aplicação para fundos de previdência e seguradoras, além de reabrir o prazo para a apresentação de pedidos de financiamento do PSI. O que mais será adotado?

    Estamos reorganizando a política de financiamento desses entes. Foi um equívoco deixar os estados e municípios aumentarem sua dívida em R$ 30 bilhões todo ano. Serviu para acomodar maiores despesas de salário e gasto corrente, que hoje se mostram insustentáveis e estão criando enormes problemas para os governadores. O PSI tampouco está sendo digerido bem, sequer pelos seus beneficiários. Muitos desses estão tendo dificuldade para pagar as prestações, apesar de elas serem altamente subsidiadas. Enfim, tem toda uma arrumação da casa em curso, que no curto prazo é complicada. Mas, onde podemos, temos dado folga. Ampliamos o crédito imobiliário em mais de R$ 20 bilhões no meado do ano, e os bancos já usaram pouco mais da metade desse valor até agora. O principal é criar novos mecanismos para financiar o crescimento, como fizemos recentemente ao reformar os ativos em que os fundos de previdência aberta e fechada podem investir, ampliando as opções de mercado.
    (continua)

  7. #7
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    (continuação)


    Qual é o papel dos bancos públicos, especialmente Banco do Brasil e Caixa, nesse processo de retomada da atividade?

    Em grande medida, o mesmo do outros bancos. É uma transição difícil, enquanto não houver clareza fiscal. Vários setores estão sentindo alguma dificuldade, inclusive aqueles que confiaram na expansão fiscal, como o setor imobiliário. Então há um momento de ajuste. Mas estamos privilegiando o setor imobiliário, tentando cumprir as promessas dos anos anteriores. Primeiro, porque uma casa é uma coisa transformadora na vida das pessoas. Segundo, porque é um setor que emprega bastante e que quando as coisas voltarem ao normal vai ser importante para o crescimento de longo prazo. O Brasil investe pouco no imobiliário, em parte porque o desequilíbrio fiscal e a incerteza pressionam os juros e encurtam os prazos dos empréstimos. O setor poderia crescer mais rápido que o PIB durante vários anos se a situação fiscal fosse mais previsível.

    Que outros setores poderiam ajudar no crescimento?

    No curto prazo, há pelo menos quatro setores que podemos trabalhar bem: turismo, indústria de transformação, agricultura e infraestrutura. Turismo pelo câmbio e Olimpíadas, em um mundo em que outros países ficaram mais perigosos. É a hora do Nordeste atrair turistas do hemisfério norte e até da China, como sugerido por alguns movimentos empresariais recentes. Na indústria, há como recuperar o mercado doméstico, além de expandir exportações. Agora podemos ser competitivos. Agricultura não precisa falar, porque o desempenho fala por si. E infraestrutura gera demanda no curto prazo, enquanto se constrói, e amplia a oferta agregada quando fica pronta. Com a tradição de participação do setor privado nessa área, o que precisamos é simplificar processos e dar transparência. Veja a concorrência que houve agora no leilão das hidroelétricas existentes e para construção de usinas eólicas há uns meses. Com segurança jurídica, taxas de retorno adequadas e um quadro fiscal que diminua os juros, a economia volta rápido.

    Como o senhor vê o impacto da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), na aprovação das medidas do ajuste fiscal que estão no Congresso?

    Acho que são desdobramentos de uma mudança estrutural, que vai além do indivíduo A ou B. No dia em que assumi o cargo de ministro, chamei a atenção para o papel do combate ao patrimonialismo, da promoção da transparência e da impessoalidade nas relações do governo. Essas são alavancas para sermos um país mais justo, com uma economia mais aberta e dinâmica. Esse é o caminho, com todos os desafios de padrões do passado, alguns avoengos. Os fatos recentes levam a repensar as relações do Estado com os agentes econômicos, e os incentivos nem sempre positivos que muitas vezes se criam quando o Estado cresce demais e vira protagonista fora das áreas essenciais de sua atuação. É muito melhor para o crescimento econômico e para a melhora de condições de vida do trabalhador e das famílias o país ter instituições fortes, do que um Estado em toda parte.
    http://oglobo.globo.com/economia/lev...iscal-18177520

  8. #8
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    EDITORIAL Folha de S.Paulo: O campo e a cidade - 30/11/2015

    Em 2014, as contribuições dos trabalhadores rurais à Previdência cobriram apenas 7,5% das despesas com benefícios.

    Existe um programa bem-sucedido em diminuir a pobreza, em melhorar a vida de idosos, em especial mulheres, e em estimular a economia de regiões menos conectadas ao mercado nacional e precárias em infraestrutura. Trata-se da Previdência dita rural, que atende beneficiários ligados de algum modo ao trabalho no campo.

    Imenso, embora menos conhecido, esse ramo do INSS tem problemas graves de financiamento.

    Em 2014, o deficit geral da Previdência foi de 1,03% do PIB, ou R$ 62,7 bilhões. No sistema urbano, houve mais receita de contribuições que despesa: superavit de R$ 27,9 bilhões, o equivalente ao gasto anual com o Bolsa Família. Na versão rural, o deficit alcançou R$ 90,6 bilhões, ou 1,49% do PIB.

    A Previdência rural é praticamente assistencial, um programa de garantia de renda mínima de caráter distributivo. Em 2014, as contribuições dos trabalhadores rurais cobriram apenas 7,5% das despesas com benefícios.

    As exigências para concessão de pensões são menores e muito diferentes daquelas do sistema urbano. A idade mínima é cinco anos menor. As regras incentivam algumas fraudes e poucas contribuições.

    O deficit rural era de 1% do PIB em 2001, cresceu mais depressa a partir de 2009 e deve chegar a 1,6% do PIB em 2015. A Previdência urbana tornou-se superavitária em 2009, mas deve voltar ao vermelho neste ano, devido a desonerações, a mais trabalho informal e ao aumento do desemprego.

    Explica-se o crescimento do deficit rural pelo aumento de beneficiários e pelos reajustes acelerados do salário mínimo, que define o piso do valor das pensões.

    Há um urgente problema de financiamento, como aponta uma nota do balanço mensal das contas públicas federais.

    É preciso prevenir agora crise ainda maior no médio prazo. Em menos de uma década o Brasil entrará em uma fase na qual a demografia pode dificultar o crescimento da economia e elevar despesas públicas: haverá mais dependentes em relação ao número de trabalhadores. Isto é, a fração de crianças e idosos será relativamente maior.

    Não há meios razoáveis de manter inalterado o sistema da Previdência. O buraco que ele já cava no Orçamento constitui parte essencial da presente crise de financiamento do governo como um todo.

    Executivo e Legislativo precisam ter claro que será inescapável limitar os gastos com a Previdência, por meio de mudanças na idade mínima e na vinculação dos benefícios aos aumentos do salário mínimo. Sem isso, a sobrevida desse e de outros programas assistenciais impedirá o governo de dar atenção a outras áreas.
    http://www1.folha.uol.com.br/opiniao...a-cidade.shtml

  9. #9
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    Editorial O Globo: A culpa pelo estado de ‘emergência fiscal’

    Até se chegar na última sexta-feira, no anúncio do decreto do corte de emergência de R$ 10,7 bilhões nos gastos discricionários — o grosso do Orçamento é de despesas vinculadas, carimbadas—, o grupo político no poder desde 2003 cumpriu uma longa trajetória de equívocos.

    A partir de hoje, pode haver dificuldades em alguns serviços públicos, pela falta de dinheiro em caixa, até o Congresso aprovar nova meta fiscal para este ano. Nos Estados Unidos, a situação é chamada de “shut down”, de suspensão de atividades, geralmente quando o Congresso atrasa a aprovação de verbas adicionais para o Executivo. No Brasil, é algo mais complexo, bem mais grave.

    Numa perspectiva mais ampla, na origem da crise está o “novo marco macroeconômico", modelo de Dilma Rousseff, aplicado desde o final do segundo governo Lula, e lastreado num keynesianismo de várzea, segundo o qual o aumento dos gastos é elixir milagroso. Nem sempre, como a América Latina comprova com os desastres brasileiro, argentino e venezuelano. E mesmo assim, o continente não aprende.

    Foi com o estelionato eleitoral de acenar para a continuação dos gastos sem fim que Dilma se reelegeu, e, por ironia, ela mesmo está sendo obrigada a dar meia-volta. Daí origina-se o esfarelamento da base parlamentar, que teria de estar coesa para as reformas imprescindíveis, tudo agravado pelo banditismo no PT e legendas aliadas, que vai ficando exposto à medida que avança a Lava-Jato.

    O tempo passa, ajustes não são feitos, e tampouco as necessárias reformas estruturais na Previdência, nas vinculações excessivas do Orçamento e na indexação da maior parte dos gastos. O decreto do contingenciamento emergencial de R$ 10,7 bilhões é acertado, embora inócuo, diante da meta em vigor do superávit: R$ 55 bilhões, quando até outubro já foi acumulado um déficit de R$ 30 bilhões. Ele é acertado porque atende a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não resolve o grande problema estrutural do desequilíbrio orçamentário brasileiro. Os petista nunca aceitaram a LRF — votaram contra ela em 2000—, nem a respeitaram. A contabilidade criativa, aplicada nas pedaladas, é prova do desrespeito. Mas a reprovação das contas de Dilma de 2014 pelo TCU, ainda a ser deliberada pelo Congresso, serviu para a oposição reforçar o movimento pelo impeachment da presidente, e, para evitar a repetição do dissabor, o Planalto resolveu se precaver com o bloqueio de R$ 10,7 bilhões a partir de hoje.

    Para destravar o Orçamento, o Congresso precisa aprovar uma nova meta fiscal, com déficit. E tratar de 2016, de preferência com o compromisso de algum superávit. Como disse o ministro Joaquim Levy ao GLOBO, há uma Grécia à espera do Brasil na próxima esquina.

    Do ponto de vista intelectual, não é difícil escapar deste indigesto encontro. Sabe-se o que é necessário fazer. Mas o nó político impede, além do fato de ele ser ainda mais difícil desatar por uma presidente que demora a agir.
    http://oglobo.globo.com/opiniao/a-**...iscal-18184472

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